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norma nº 2744/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2744 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
DECRETO N°2.744 DE 19 DE ABRIL DE 2021. 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.021 e dá outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 
n°1.621, de 19 de abril de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$413.000,00 (quatrocentos e 
treze mil reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
FR: 200 — Recursos de Exercício Anterior R$70.000,00 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FR: 202—Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.d Saúde (Recursos de Exercício Anterior) R$80.000,00 
02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 
02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FR:202—Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.à Saúde (Recursos de Exercício Anterior) R$100.000,00 
02.12.01.10.302.0501 — Pandemia Coronavirus - COVID 19 
02.12.01.10.302.0501.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0501.2181 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FR -254 — Outras Transferências de Recursos do - SUS(Ex.Anterior) R$100.000,00 
02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 
02.12.02.10 - Saúde 
02.12.02.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 
02.12.02.10.303.0042 — Atenção Básica 
02.12.02.10.303.0042.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal 
02.12.02.10.303.0042.2191 — 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
FR: 255—Transf.de Recursos do Fdo.Est.de Saúde (Recursos de Exercício Anterior) R$63.000,00 
TOTAL R$413.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: .1 - r,(- • „; - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Willi 
Pre 
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cipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Art.2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° desta Lei, o 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a 
saber: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) na conta corrente n°4861-5 - P.M.C. -FPM,Agência 853-
2, Banco do BrasilSA,na FR: 100; R$ 100.000,00 (cem mil reais) na conta corrente n° 624047-8 - PAB￾SUS/CUSTE10, Agência 936-2, Caixa Econômica Federal, na FR: 154; e R$ 63.000,00 (sessenta e três mil 
reais) na conta corrente n° 32006-4 - Fundo Estadual de Saúde/Farmácia Popular, Agência 853-2, Banco do 
BrasilSA,na FR:155, de acordo com o disposto no item I, § 10 e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. 
Art.3° - Acrescenta R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Programa de Trabalho 0011 
— Administração do Executivo Municipal; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho 0044 - 
Unidade Pronto Atendimento; R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho 0047 - TFD/Tratamento 
Fora do Domicilio; R$ 100.000,00 no Programa de Trabalho 0501 - Pandemia Coronavirus/COVID 19; e R$ 
63.000,00 (sessenta e três mil reais) no Programa de Trabalho 0042 - Atenção Básica do PPAG 2.018 — 2.021, 
relativo ao exercício financeiro de 2.021 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. 
Art.4° - Acrescenta R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Programa de Trabalho 0011 
— Administração do Executivo Municipal; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho 0044 - 
Unidade Pronto Atendimento; R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho 0047 - TFD/Tratamento 
Fora do Domicilio; R$ 100.000,00 no Programa de Trabalho 0501 - Pandemia Coronavirus/COVID 19; e R$ 
63.000,00 (sessenta e três mil reais) no Programa de Trabalho 0042 - Atenção Básica no anexo de metas e 
prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. 
Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefe ra Municipal de Carneirinho, 19 de abril de 2021. 
Publique-se,reistre q -se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
NeifrVerieiràje Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC— CEP: 38290-000 
Site: s e., e.,-. en,: - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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