| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2746 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Acrescenta &3º ao Art. 5º e Parágrafo Único ao Art. 11 do Decreto Municipal nº 2.742/2021. |
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de Souza Assessora de Gabinete I 9er tv.iv;,6) j..„ Neide reir PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.746 DE 19 DE ABRIL DE 2021. Acrescenta § 3° aoArt.5° e Parágrafo Único aoArt.11 do Decreto Municipal n°2.742/2021. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica acrescido o § 3° aoArt. 5° do Decreto Municipal n°2.742/2021, com a seguinte redação: Parágrafo 3° - Tendo em vista a regressão da Onda Roxa para Onda Vermelha, fica autorizado a realização de velórios nos Distritos de Fátima do Pontal e nas Vilas Aparecida do Paranaiba e Gracilfindia, nas capelas e/ou salões paroquiais, com a devida autorização do Pároco responsável, observando todos os protocolos sanitários. Art.2° - Fica acrescido o Parágrafo Único aoArt.11 do Decreto Municipal n°2.742/2021, com a seguinte redação: Parágrafo Único — Fica proibido a realização de festas e aglomerações, assim como o aluguel de casas de festas para esses fins. Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 19 de abril de 2021. Publique-se, regi tre quive-se. Willian Prefei Registrado no livro próprio, publicado por a ixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: s.4.1v.•%•.).coi rJiii - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218