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norma nº 216/1997

Tipo Lei
Número / Ano 216 / 1997
Date 1997-10-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL DE CARNEIRINHO, SEDE EM CARNEIRINHO-MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº 216/97, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.997.
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Pais e Amigos do Centro de Educação e
Recreação Infantil de Carneirinho, sede em
Carneirinho-MG.
ARTIGO 1º.: Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação de
Pais e Amigos do Centro de Educação e Recreação Infantil de Carneirinho”,
com sede na Av: Jaci Lima de Paula, nº 441, na cidade de Carneirinho-MG, com
seu estatuto devidamente protocolado sob o nº 8112 e registrado no Cartório de
Registro, Títulos e Documentos da Comarca de Iturama-MG, sob o nº 447 fls. 179
do livro A’2 em 02 (dois) de setembro de 1.997 e cadastrada no CGC/MG, sob o nº
02.102.012/0001-82.
ARTIGO 2º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 29 de outubro de 1.997. 
Registre-se, publique-se e arquive-se.
__________________________________
Cássio Rosa de Assunção
-Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume
na data supra.
________________________
Lúcia Aparecida Carmello
-Secretária-
*LAC*

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