| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 1997 |
| Date | 1997-10-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL DE CARNEIRINHO, SEDE EM CARNEIRINHO-MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº 216/97, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.997. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Centro de Educação e Recreação Infantil de Carneirinho, sede em Carneirinho-MG. ARTIGO 1º.: Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação de Pais e Amigos do Centro de Educação e Recreação Infantil de Carneirinho”, com sede na Av: Jaci Lima de Paula, nº 441, na cidade de Carneirinho-MG, com seu estatuto devidamente protocolado sob o nº 8112 e registrado no Cartório de Registro, Títulos e Documentos da Comarca de Iturama-MG, sob o nº 447 fls. 179 do livro A’2 em 02 (dois) de setembro de 1.997 e cadastrada no CGC/MG, sob o nº 02.102.012/0001-82. ARTIGO 2º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 29 de outubro de 1.997. Registre-se, publique-se e arquive-se. __________________________________ Cássio Rosa de Assunção -Prefeito MunicipalRegistrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. ________________________ Lúcia Aparecida Carmello -Secretária- *LAC*