| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2762 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N° 2.762 DE 24 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.10- Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n° 1.603, de 22 de dezembro de 2020,urncrédito adicional suplementar, no valor de R$296.800,00 (duzentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.03 — Secretaria Municipal de Governo 02.03.01 — Secretara de Governo 02.03.01.04 - Administração 02.03.01.04.122 — Administração Geral 02.03.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.03.01.04.122.0011.2013 — Manutenção da Secretaria de Governo 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR-100/F:30 — Recursos Ordinários R$ 16.800,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais FR-100/F:31 — Recursos Ordinários R$ 1.200,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretara de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil FR-100/F:76 — Recursos Ordinários R$ 5.100,00 02.12— Fundo Municipal deSande 02.12.01 — Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.122 — Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 — Administração da Saúde Pública Municipal 02.12.01.10.122.0041.2121 — Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR-102/F:233 — Receita de Impostos e Transf. de Imp.Vinculados àSande R$ 1 00 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2162 — ManutençãoSandeda Família 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR-102/F:255 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a.Sande R$12 .600,0 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.01.10.302.0043.2162— Manutenção do Ambulatório Municipal 3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR-102/F:275 — Receita de Impostos e Transfde Imp.Vinculados à Saúde R$ 25.000,00 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil FR-102/F:285 — Receita de Impostos e Transfde Imp.Vinculados à Saúde R$ 20.000,00 02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR-102/F:308 — Receita de Impostos e Transfde Imp.Vinculados à Saúde R$ 5.700,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR-100/F:400 — Recursos Ordinários R$ 77.400,00 02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 - Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mataburros 3.1.90.26.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil FR-100/F:432 — Recursos Ordinários R$ 500,00 TOTAL R$296.800,00 Art.2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo 1°, será coberto com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 — Reserva e Encargos 02.08.02.99 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 — Reserva de Contigência 02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS FR-100/F:113—Recursos Ordinários R$14 .000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 rtins unic. a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR-102/F:253 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$105.000,00 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR-102/F:288 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$ 50.800,00 TOTAL R$296.800,00 Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 24 de maio de 2021. Publique-se, registre- ive-se. Willian M Prefeito Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na data supra. Neis e Ferreir. de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218