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norma nº 2762/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2762 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id7297

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N° 2.762 DE 24 DE MAIO DE 2021. 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e da outras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.10- Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n° 1.603, de 22 de dezembro de 2020,urncrédito adicional suplementar, no valor de 
R$296.800,00 (duzentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), consignadas no orçamento da despesa 
vigente para o corrente exercício, a saber: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.03 — Secretaria Municipal de Governo 
02.03.01 — Secretara de Governo 
02.03.01.04 - Administração 
02.03.01.04.122 — Administração Geral 
02.03.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.03.01.04.122.0011.2013 — Manutenção da Secretaria de Governo 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
FR-100/F:30 — Recursos Ordinários R$ 16.800,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
FR-100/F:31 — Recursos Ordinários R$ 1.200,00 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretara de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 —Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
FR-100/F:76 — Recursos Ordinários R$ 5.100,00 
02.12— Fundo Municipal deSande 
02.12.01 — Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.122 — Administração Geral 
02.12.01.10.122.0041 — Administração da Saúde Pública Municipal 
02.12.01.10.122.0041.2121 — Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
FR-102/F:233 — Receita de Impostos e Transf. de Imp.Vinculados àSande R$ 1 00 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2162 — ManutençãoSandeda Família 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
FR-102/F:255 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a.Sande R$12 .600,0 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2162— Manutenção do Ambulatório Municipal 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FR-102/F:275 — Receita de Impostos e Transfde Imp.Vinculados à Saúde R$ 25.000,00 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil 
FR-102/F:285 — Receita de Impostos e Transfde Imp.Vinculados à Saúde R$ 20.000,00 
02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 
02.12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica 
02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
FR-102/F:308 — Receita de Impostos e Transfde Imp.Vinculados à Saúde R$ 5.700,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
FR-100/F:400 — Recursos Ordinários R$ 77.400,00 
02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 - Transporte 
02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mataburros 
3.1.90.26.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
FR-100/F:432 — Recursos Ordinários R$ 500,00 
TOTAL R$296.800,00 
Art.2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo 1°, será coberto 
com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 — Reserva e Encargos 
02.08.02.99 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 — Reserva de Contigência 
02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
FR-100/F:113—Recursos Ordinários R$14 .000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
rtins 
unic. a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
FR-102/F:253 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$105.000,00 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
FR-102/F:288 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saúde R$ 50.800,00 
TOTAL R$296.800,00 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 24 de maio de 2021. 
Publique-se, registre- ive-se. 
Willian M 
Prefeito 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na data supra. 
Neis e Ferreir. de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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