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norma nº 2769/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2769 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id7302

Documents (1)

texto integral #

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Art.2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo',será 
coberto com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mgApv.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.769, DE 27 DE MAIO DE 2021 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n° 1.603, de 22 de dezembro de 2020, um crédito adicional suplementar, no valor 
de R$184.140,00 (cento e oitenta e quatro mil, cento e quarenta reais), consignadas no 
orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12— Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas deSande 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FR-102/F:251 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.d Saúde R$ 3.350,00 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0501 — Pandemia Coronavirus - COVID-19 
02.12.01.10.301.0501.2181 —Manutenção do Pronto Atendimento 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
FR-102/F:612 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.d Saúde R$165.500,00 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 
02.12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica 
02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
FR-102/F:314 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.d Saúde R$ 15.290,00 
TOTAL R$184.140,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
FR-102/F:253 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.d Saúde R$ 21.720,00 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
FR-102/F:277 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.d Saúde R$ 30.000,00 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
FR-102/F:288 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$ 50.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
FR-102/F:289 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$ 27.420,00 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.22211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
FR-102/F:298 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.dSande R$ 55.000,00 
TOTAL R$184.140,00 
Art.3° - Este Decret entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura ltpal de Carneirinho, 27 de maio de 2021. 
Publique-se, arquive-se. 
Willia ns Maia 
Prefeito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na 
data supra. 
Neis eFerrelde Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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