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norma nº 2778/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2778 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaFica autorizado, no âmbito do Município de Carneirinho, no período de 11/06/2021 a 13/06/2021, o exercício das atividades econômicas de acordo com os protocolos sanitários previstos para a Onda Vermelha constantes na autorização na data de 10/06/2021 do Plano "Minas Consciente" e estabelece medidas sanitárias complementares, e da outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2013 / 2016 
DECRETO N°2.778, DE 11 DE JUNHO DE 2021 
Fica autorizado, no âmbito do Município de 
Carneirinho, no período de 11/06/2021 a 
13/06/2021, o exercício das atividades econômicas 
de acordo com os protocolos sanitários previstos 
para a Onda Vermelha constantes na autorização 
na data de 10/06/2021 do Plano "Minas 
Consciente" e estabelece medidas sanitárias 
complementares, edioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando a emergência em saúde pública de importância internacional 
decorrente do coronavirus responsável pelo surto de 2019; 
Considerando o Decreto Estadual n°47.886, de 15 de março de 2020, que 
dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito 
do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosaviralrespiratória causada pelo agente 
coronavirus (COVID-19) e dá outras providências, 
Considerando a decretação de Situação de Emergência em Saúde no 
Município de Carneirinho, através do Decreto n°2.760, de 11 de maio de 2021, em razão de surto de 
doença respiratória — Novo Coronavirus (2019-nCOV); 
Considerando a adesão do Município de Carneirinho ao Plano Minas 
Consciente — Retomando a Economia do jeito Certo, conforme Decreto n°2.888, de 29 de junho de 
2020; 
Considerando a Deliberação do Comitê Estadual COVID-19 n°159, de 03 
de junho de 2021, que "altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n°39, de 29 de 
abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente"; 
Considerando a situação agravada em razão do cenário epidemiológico e 
assistencial desfavorável, na Macrorregido Triângulo-Sul, conforme Deliberação do Comitê 
Extraordinário COVID-19 n°160, de 03 de junho de 2021, do Estado de Minas Gerais; e 
Considerando o grande aumento de casos positivos de COVID-19 no 
Município de Cameirinho e a insuficiência de vagas, principalmente de leitos de UTI para pacientes 
infectados; 
Considerando ainda, a excepcional deliberação do Comitê Extraordinário 
COVID-19 quanto ao final de semana do dia dos namorados; 
DECRETA: 
Art.1° - Por recomendação do Comitê Macrorregional Triângulo-Sul 
COVID-19, no âmbito do Programa "Minas Consciente", conforme atualização na data de 10/06/2021, 
ficam autorizadas, no Município de Carneirinho, no período compreendido entre de 11/06/2021 a 
13/06/2021, de acordo com as novas definições, válidas a partir desta sexta-feira (11/6), se o 
permitido o funcionamento de academias, clubes e salões de beleza até As 19h, mediante agendamen 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Publique-se, registr 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2013 / 2016 
prévio e aferição de temperatura do público na entrada do ambiente, permanecendo obrigatório o uso 
de máscaras, bem como a higienização constante das mãos e demais medidas de prevenção, como o 
distanciamento social, estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais, no endereço eletrônico do "Plano 
Minas Consciente", disponível em http://www.agenciaminas.mg.gov.brinoticia/minas-consciente￾ajusta-regras-para-onda-vermelha-e-dia-dos-namorados. 
§ 10 - Fica autorizado nos dias 11, 12 e 13 de junho, o funcionamento de 
bares, restaurantes e lanchonetes com atendimento até 22h, excepcionalmente devido ao Dia dos 
Namorados, até as 22h, contando que sigam as regras sanitárias. 
§ 2° - A partir de 14/06/2021, o funcionamento de bares e restaurantes volta 
a ser limitado até 19h, sendo permitido a entrega apenas na modalidade dedeliveryapós esse horário, 
sem a possibilidade de retirada de alimentos e bebidas no balcão. 
§ 30 
 - Eventos e atrativos naturais e culturais, como festas eshows, 
permanecem proibidos, segundo as determinações do Comitê Extraordinário. 
Art.2° - As demais medidas constantes no DECRETO N°2.774, DE 07 DE 
JUNHO DE 2021, permanecem vigentes. 
Prefeitur unicipal de Carneirinho, 11 de junho de 2021. 
4k 4 
kV/ 
Willian tis Maia 
Prefeito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
lye-se. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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