| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2778 / 2021 |
| Date | 2021-06-11 |
| Ementa | Fica autorizado, no âmbito do Município de Carneirinho, no período de 11/06/2021 a 13/06/2021, o exercício das atividades econômicas de acordo com os protocolos sanitários previstos para a Onda Vermelha constantes na autorização na data de 10/06/2021 do Plano "Minas Consciente" e estabelece medidas sanitárias complementares, e da outras providências. |
| native_id | 7310 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2013 / 2016 DECRETO N°2.778, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Fica autorizado, no âmbito do Município de Carneirinho, no período de 11/06/2021 a 13/06/2021, o exercício das atividades econômicas de acordo com os protocolos sanitários previstos para a Onda Vermelha constantes na autorização na data de 10/06/2021 do Plano "Minas Consciente" e estabelece medidas sanitárias complementares, edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. Considerando a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus responsável pelo surto de 2019; Considerando o Decreto Estadual n°47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosaviralrespiratória causada pelo agente coronavirus (COVID-19) e dá outras providências, Considerando a decretação de Situação de Emergência em Saúde no Município de Carneirinho, através do Decreto n°2.760, de 11 de maio de 2021, em razão de surto de doença respiratória — Novo Coronavirus (2019-nCOV); Considerando a adesão do Município de Carneirinho ao Plano Minas Consciente — Retomando a Economia do jeito Certo, conforme Decreto n°2.888, de 29 de junho de 2020; Considerando a Deliberação do Comitê Estadual COVID-19 n°159, de 03 de junho de 2021, que "altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n°39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente"; Considerando a situação agravada em razão do cenário epidemiológico e assistencial desfavorável, na Macrorregido Triângulo-Sul, conforme Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n°160, de 03 de junho de 2021, do Estado de Minas Gerais; e Considerando o grande aumento de casos positivos de COVID-19 no Município de Cameirinho e a insuficiência de vagas, principalmente de leitos de UTI para pacientes infectados; Considerando ainda, a excepcional deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 quanto ao final de semana do dia dos namorados; DECRETA: Art.1° - Por recomendação do Comitê Macrorregional Triângulo-Sul COVID-19, no âmbito do Programa "Minas Consciente", conforme atualização na data de 10/06/2021, ficam autorizadas, no Município de Carneirinho, no período compreendido entre de 11/06/2021 a 13/06/2021, de acordo com as novas definições, válidas a partir desta sexta-feira (11/6), se o permitido o funcionamento de academias, clubes e salões de beleza até As 19h, mediante agendamen Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Publique-se, registr PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2013 / 2016 prévio e aferição de temperatura do público na entrada do ambiente, permanecendo obrigatório o uso de máscaras, bem como a higienização constante das mãos e demais medidas de prevenção, como o distanciamento social, estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais, no endereço eletrônico do "Plano Minas Consciente", disponível em http://www.agenciaminas.mg.gov.brinoticia/minas-conscienteajusta-regras-para-onda-vermelha-e-dia-dos-namorados. § 10 - Fica autorizado nos dias 11, 12 e 13 de junho, o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes com atendimento até 22h, excepcionalmente devido ao Dia dos Namorados, até as 22h, contando que sigam as regras sanitárias. § 2° - A partir de 14/06/2021, o funcionamento de bares e restaurantes volta a ser limitado até 19h, sendo permitido a entrega apenas na modalidade dedeliveryapós esse horário, sem a possibilidade de retirada de alimentos e bebidas no balcão. § 30 - Eventos e atrativos naturais e culturais, como festas eshows, permanecem proibidos, segundo as determinações do Comitê Extraordinário. Art.2° - As demais medidas constantes no DECRETO N°2.774, DE 07 DE JUNHO DE 2021, permanecem vigentes. Prefeitur unicipal de Carneirinho, 11 de junho de 2021. 4k 4 kV/ Willian tis Maia Prefeito Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. lye-se. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218