| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2781 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.781 DE 14 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.636, de 12 de junho de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$571.800,00 (quinhentos e setenta e um mil e oitocentos reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 02- PODER EXECUTIVO 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0033— Transportar para Estudar 02.09.02.12.361.0033.2111 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.02.12.361.0033.2111 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 101 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Viculados A Educação R$371.800,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal 02.12.01.10.303.0045.2191 —3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distr.Gratuita FR: 102— Rec.de Impstos e Transf.de Imp.Vinculados R$200.000,00 TOTAL R$571.800,00 Art.2° - Será utilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.03.12.361.0033—Transportar para Estudar 02.09.03.12.361.0033.2111 —Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 02.09.03.12.361.0033.2111 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 100 — Recursos Ordinários R$371.800,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 —Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.01.10.301.0042.2161 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.rnsgpv.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 FR: 102 — Rec.de Impstos e Transf.de Imp.Vinculados R$ 50.000,00 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR: 102 — Rec.de Impstos e Transf.de Imp.Vinculados R$ 50.000,00 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR: 102 — Rec.de Impstos e Transf.de Imp.Vinculados R$100.000,00 TOTAL R$571.800,00 Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pref 'tura Municipal de Carneirinho, 14 de junho de 2021. Publique-se, registre- e ee-se. Willian artins aia Prefeito ipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neis erreir e e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218