| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2787 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021/2024 DECRETO N°2.787 DE 21 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.640, de 21 de junho de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$856.500,00 (oitocentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 02- PODER EXECUTIVO 02.03 — Secretaria Municipal de Governo 02.03.01 — Secretaria de Governo 02.03.01.04 - Administração 02.03.01.04.122 — Administração Geral 02.03.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.03.01.04.122.0011.2013 — Manutenção da Secretaria de Governo 02.03.01.04.122.0011.2013 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 78.000,00 02.03.01.04.122.0011.2013 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 16.500,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.06.01.04.122.0011.2018 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 9.000,00 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.122 — Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 —Administração da Saúde Pública Municipal 02.12.01.10.122.0041.2151 — Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR: 102 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saude R$ 60.000,00 02.12.01.10.122.0041.2151 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais FR: 102 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saude R$ 16.000 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2162 — Manutenção Saúde da Família 02.12.01.10.301.0042.2162 —3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR: 102 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saude Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinhomigapv.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.303.0045 — Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 — Manutenção da Farmácia Municipal 02.12.01.10.303.0045.2191 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR: 102 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Saude R$ 54.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073— Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR: 100 — Recursos Ordinários R$234.000,00 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 - Transporte 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074— Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 6.000,00 TOTAL R$856.500,00 Art.2° - Será utilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02- PODER EXECUTIVO 02.02 — Controladoria Interna 02.02.01 — Controladoria Interna 02.02.01.04 - Administração 02.02.01.04.124 — Controle Interno 02.02.01.04.124.0011— Administração do Executivo Municipal 02.02.01.04.124.0011.2012 — Manutenção da Controladoria 02.02.01.04.124.0011.2012 — 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 02.04 — Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 02.04.01 — Secretaria de Assuntos Extraordinários 02.04.01.04 - Administração 02.04.01.04.131 — Comunicação Social 02.04.01.04.131.0011—Administração do Executivo Municipal 02.04.01.04.131.0011.2016 — Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinários 02.04.01.04.131.0011.2016 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 40.000,00 02.04.01.04.131.0011.2016 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 8.(1 02.05 — Secretaria Municipal de Planejamento 02.05.01 — Secretaria de Planejamento 02.05.01.04 - Administração 02.05.01.04.121 — Planejamento e Orçamento Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: v.)ww.carrieirinho.mg,gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.05.01.04.121.0011— Administração do Executivo Municipal 02.05.01.04.121.0011.2017 — Manutenção da Secretaria de Planejamento 02.05.01.04.121.0011.2017 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 40.000,00 02.05.01.04.121.0011.2017 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 8.000,00 02.05.01.04.121.0011.2017 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 6.000,00 02.05.01.04.121.0011.2017 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.05.01.04.121.0011.2017 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 6.000,00 02.05.01.04.121.0011.2017 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.05.01.04.121.0011.2017 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Planejamento 02.06.01.04.122.0011.2018 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente FR: 192— Alienação de Bens R$100.000,00 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 — Secretaria de Finanças 02.08.01.04 - Administração 02.08.01.04.123 — Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011— Administração do Executivo Municipal 02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutenção da Secretaria de Finanças 02.08.01.04.123.0011.2020 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 02.08.01.04.123.0011.2020 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 15.000,00 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.02 — Transferência Fundo a Fundo 02.12.02.10 - Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR: 159 - Transf. Rec.Sistema Único Sde-SUS - Bloco Man.Ações Serv.Públ.Saúde R$100.000,00 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.36.00 — Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR: 159 - Transf. Rec.Sistema Único Sde-SUS - Bloco Man.Ações Serv.Públ.Saúde R$ 15.000,00 02.12.02.10.301.0042.2161 — 3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 159 - TransfRec.Sistema Único Sde-SUS - Bloco Man.Ações Serv.Públ.Saúde R$ 50.000,00 02.12.02.10 - Saúde 02.12.02.10.301 —Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.02.10.301.0042.2169 — Contr., Ampl.e/ou Reforma de Prédios de Saúde 02.12.02.10.301.0042.2169 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ‘\, Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www,carrieirinilo.m9.v.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Aura Municipal de Carneirinho, 21 de junho de 2021. Publique-se, registr Ma feito M ipal -se. Will PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 FR: 159 - TransfRec.Sistema Único Sde-SUS - Bloco Man.Ações Serv.Públ.Saúde R$ 80.000,00 02.12.02.10 - Saúde 02.12.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.02.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.02.10.302.0043.2172 — Aquis.e/ou Substituição Eq.e Matl.Perman.At.Especializada 02.12.02.10.302.0043.2172 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente FR: 153 - TransfRec.Sistema Único Sde-SUS - Bloco Estr.Rede Serv.Publ.Sade R$ 50.000,00 02.12.02.10 - Saúde 02.12.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.02.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.02.10.302.0043.2173 — Constr., Ampl.e/ou Reforma de Prédios de Saúde Especial 02.12.02.10.302.0043.2173 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações FR: 153 - TransfRec.Sistema Único Sde-SUS - Bloco Estr.Rede Serv.Publ.Sde R$213.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.02 — Engenharia e Obras 02.13.02.15 - Urbanismo 02.13.02.15.451 — Infraestrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura Básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2267 — Recapeamento Asfaltico Urbano 02.13.02.15.451.0072.2267 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações FR: 124 — Outras Transferências de Convênios R$ 50.000,00 02.13.02.15 - Urbanismo 02.13.02.15.451 — Infraestrutura Urbana 02.13.02.15.451.0072— Infraestrutura Básica Urbana 02.13.02.15.451.0072.2268 — Constr.e/ou Refde Galerias Pluviais e/ou Meio Fio c/Sargeta 02.13.02.15.451.0072.2268 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações FR: 124 — Outras Transferências de Convênios R$ 21.500,00 TOTAL R$856.500,00 Art.3° - Este Decreto entra em vigor/na data de sua publicação. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. o '± - Neie Ferreir de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.ccirneirinho.mg,gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218