| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2791 / 2021 |
| Date | 2021-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ft4 CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.791 DE 25 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n° 1.603, de 22 de dezembro de 2020, um crédito adicional suplementar, no valor de R$64.580,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais), consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR-102/F:247 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$ 3.060,00 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.01.10.302.043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR-102/F:270 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$25.510,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais FR-102/F:271 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$ 8.660,00 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 — Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR-102/F:291 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$22.110,00 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.305 — Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046 — Vigilância em Saúde 02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância em Saúde 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais FR-102/F:329 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$ 850,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Publique-se, regist ive-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 '40Empu 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços PúblicosMunicipals 02.13.03.15.452.0042.2271 — Manutenção os Serviços Urbanos 3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação FR-100/F:409 — Recursos Ordinários R$ 2.650,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo daAssist.Social 3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FR-100/F:449 — Recursos Ordinários R$ 1.740,00 TOTAL R$64.580,00 Art.2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo 10, será coberto com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 — Reserva e Encargos 02.08.02.99 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS FR-100/F:113 — Recursos Ordinários R$64.580,00 Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 25 de junho de 2021. Willian art ns Maia PrefeitoMunicipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira-de Souza Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218