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norma nº 2791/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2791 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id7327

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ft4 CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.791 DE 25 DE JUNHO DE 2021. 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e da outras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n° 1.603, de 22 de dezembro de 2020, um crédito adicional suplementar, no valor de 
R$64.580,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais), consignadas no orçamento da despesa 
vigente para o corrente exercício, a saber: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
FR-102/F:247 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$ 3.060,00 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
FR-102/F:270 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$25.510,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
FR-102/F:271 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$ 8.660,00 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.302 — Suporte Profilático e Terapêutico 
02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
FR-102/F:291 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$22.110,00 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.305 — Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046 — Vigilância em Saúde 
02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância em Saúde 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
FR-102/F:329 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.à Saúde R$ 850,00 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Publique-se, regist ive-se. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
'40Empu 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 — Serviços PúblicosMunicipals 
02.13.03.15.452.0042.2271 — Manutenção os Serviços Urbanos 
3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação 
FR-100/F:409 — Recursos Ordinários R$ 2.650,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 - Administração 
02.15.01.04.122 — Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo daAssist.Social 
3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
FR-100/F:449 — Recursos Ordinários R$ 1.740,00 
TOTAL R$64.580,00 
Art.2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo 10, será coberto 
com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.02 — Reserva e Encargos 
02.08.02.99 - Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 
02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
FR-100/F:113 — Recursos Ordinários R$64.580,00 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 25 de junho de 2021. 
Willian art ns Maia 
PrefeitoMunicipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Neide Ferreira-de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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