| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 ' 2..e.sis.,••1' DECRETO N°2.793 DE 05 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n° 1.642, de 05 de julho de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$1.103.000,00 (um milhão, cento e três mil reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.12 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 202 — Rec.de Impostos e Transf.Imp.Vinc.d Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 170.000,00 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 02.12.01.10.302.0047.2211 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR: 202 — Rec.de Impostos e Transflmp.Vinc.d Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 200.000,00 02.12.01.10.302.0047.22211 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 202 — Rec.de Impostos e Transf. Imp.Vinc.à Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 100.000,00 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 —Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0501 — PANDEMIA CORONAVIRUS - COV1D-19 02.12.01.10.302.0501.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0501.2181 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR: 254 — Outras TransfRecursos do SUS(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 150.000,00 02.12.01.10.302.0501.2181 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 202 — Rec.de Impostos e Transfimp.Vinc.à Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 133.000,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR: 200 — Recursos de Exercícios Anteriores 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 - Transporte 80.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — I : 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.14.01.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infra-Estrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR: 200 — Recursos de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.15.01.04.122.0011.2025 —Man. da Secretaria Municipal deAssist.Soc.e Habitação 02.15.01.04.122.0011.2281 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR: 200 — Recursos de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 - Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0064 — Beneficios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 200 — Recursos de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 02.17 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind.,Comércio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento,Ind.,Com.e Esporte 02.17.01.23 - Comércio e Serviços 02.17.01.23.691 — Promoção Comercial 02.17.01.23.691.0091 — Produzir na Cidade 02.17.01.26.691.0091.2300 — Man.das Atividade daInd.,Com. E Serviços 02.17.01.23.691.0091.2300 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR: 200 — Recursos de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 TOTAL R$1.103,000,00 Art.2° - Sellutilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 10desta Lei, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a saber: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) na conta corrente n° 23802-3 - PMC/ICMS, Agência 853-2, Banco do BrasilSA,na FR:100; R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais) na conta corrente n° 3107-0 - PMC/ITR, Agência 853-2, Banco do BrasilSA,na FR:100; R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) na conta corrente n°624047-8, Agência 936-2, Caixa Econômica Federal - PAB - SUS/CUSTEIO, na FR:154; e R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na cota corrente n° 4861-5 - PMC/FPM, Agência 853-2, Banco do BrasilSA,de acordo com o disposto no item I, § 10 e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art.3° - Acrescenta R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Programa de Trabalho 0011 — Administração do Executivo Municipal; R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no Programa de Trabalho 0044 - Unidade Pronto Atendimento; R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Programa de Trabalho 0047 - TFD - Tratamento fora do Domicilio; R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais) no Programa de Trabalho 0501 - Pandemia - Coronavirus - COVID 19; R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho 0064 - Beneficios Sociais; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho 0073 - Manutenção dos Serviços Urbanos; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho n° 0074 - Infra-Estrutura Básica Rural; e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Programa de Trabalho 0091 - Produzir na Cidade, do PPAG 2.018 — 2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art.4° - Acrescenta R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Programa de Trabalho 0011 — Administração do Executivo Municipal; R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no Programde Trabalho Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 0044 - Unidade Pronto Atendimento; R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Programa de Trabalho 0047 - TFD - Tratamento fora do Domicilio; R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais) no Programa de Trabalho 0501 - Pandemia - Coronavírus - COVID 19; R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho 0064 - Beneficios Sociais; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho 0073 - Manutenção dos Serviços Urbanos; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho n° 0074 - Infra-Estrutura Básica Rural; e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Programa de Trabalho 0091 - Produzir na Cidade, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. P efeitura Municipal de Carneirinho, 05 de julho de 2021. Publique-se, registres arq ve-se. Willia s aia Prefeito Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. ) N6ide- errieraide Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218