| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1646 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO• CNI31 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 LEI N°1.646, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providências Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art1° - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste Municipio a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, em conformidade com os artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, na importância de R$2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentarias: 02- PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.09.02.12361.0034- Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:144-FR:101 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Educação R$ 150.000,00 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12.361 -Ensino Fundamental 02.09.03.12.361.0034- Primeiros Passos 02.09.03.12361.00342125 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios Escolares 02.09.03.12.361.0034.2125 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F:197-FR:101 Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Viculados à Educação R$2.495.000,00 02.12- Fundo Municipal deSande 02.12.01 - Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.304 - Vigilância Sanitária 02.12.01.10304.0046 -Vigilância emSande 02.12.01.10.304.0046.2201 - Manutenção da Vigilância Sanitária 02.12.01.10.304.0046.22201 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:322-FR:102 - Rec.de Impstos e Transf. de Imp.Vinculados R$ 5.000,00 TOTAL R$2.650.000,00 Art. 2° - Serautilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias 02 - PODER EXECUTIVO 02.03 - Secretaria Municipal de Governo 02.03.02 - Gabinete do Prefeito 02.03.02.04 - Administração 02.03.02.04.122 - Administração Geral Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 382 Site: www.cameirinho.mumov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 -4( rol PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -,.. I CNIPI 26.042.515/0001-48 1.4t164:06. :7;1 ADM: 2021 / 2024 02.03.02.04.122.0011—Administração do Executivo Municipal 02.03.02.04.122.00112014 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 02.03M2.04.122M0112014 — 33 »0.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F:45-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.04 — Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 02M4.01 — Secretaria de Assuntos Extraordindrios 02M4.01.04 - Administração 02.04.01.04.131 —Comunicação Social 02.04M1.04.131.0011— Administração do Executivo Municipal 02M4.0104.131.00112016 — Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordindrios 02.04.01.04.131.00112016 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:56-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 20.000,00 02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:57-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.04.01.04.131.001 L2016 — 3.3.90.14.00 —Diárias - Pessoal Civil F:58-FR:100 — Recursos Ordindrios R$ 5.000,00 02.0401.04.13100112016 — 3390.30.00 — Material de Consumo F:59-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 3.000,00 02.04.01.04.131.0011.2016 —3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F:60-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 02.0401.04.13100112016 — 33 903600— Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:61-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 02.04.01.04.131.001 L2016 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:62-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.500,00 02M4.0104.131.0011.2016 — 4A.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:63-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 500,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06M1 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.0104.122M011— Administração do Executivo Municipal 02M6.01M4.12/0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:82-FR:I92 — Alienação de Bens R$ 50.000,00 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 — Secretaria de Finanças 02.08.01.04 - Administração 02.0801M4.123 — Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011—Administração do Executivo Municipal 02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutenção da Secretaria de Finanças 02.08.0104.123M0112020 — 3.3»036.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:105-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 9.000,00 02.08.01.04.123.0011.2020 — 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente R$ 14.041 02.08.01.04.123.0015—Dívida Pública Municipal 02.08.01.04.123.0015.2081 — Divida Contratada e Encargos Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG —CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone I Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 F:108-FR:100 — Recursos Ordinários • PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042515/0001-48 ADM:2021 /2024 02.08.01.04.123.0015.2081 — 3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida Contratada F:109-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 45.000,00 02.08.01.04.123.00152081 — 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado F:110-FR:100 — RecursosOrdinaries R$ 80.000,00 02.08.01.04.123.00152081 — 4.63033.00 — Cor.Mon.ou Cambial Did.Cont.Resgatada F:111-FR100 — Recursos Ordindrios R$ 300.000,00 02.08.02 — Reservas e Encargos 02.08.02.99 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 —9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS F:113-FR:100 — Recursos Ordinários •R$ 172.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.01 — Recursos Proprios e/ou Vinculados 02.09.01.04 - Administração 02.0901.04.122 — Administração Geral 02.0901M4.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.09.01.04.122.0011.2021 — Manutenção da Secretaria de Educação 0209.01M4.122.0011.2021 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:114-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 02.09.01M4.122.0011.2021 — 33.90.14.00 — Didrias - Pessoal Civil F:116-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:117-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 25.000,00 02.0901.04.122.00112021 — 3330.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F: I19-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:120-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 50.000,00 02.09.01.04.122.0011.2021 — 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente F:121-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.000,00 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.122 — Administração Geral 02M9.02.04.122.0031— Administração da Educação Pública Municipal 02M9.02.04.122.00312091 — Manutenção do Núcleo Administrativo ePedagogic() 02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:122-FR:101 — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.d Educação R$ 50.000,00 02M9.02.04.122M0312091 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:123-FR:101 — Rec.de Imp.e Transf.de lmp.VincÀ Educação R$ 15.000,00 02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.3.90.14.00 — Didrias -Pessoal Civil F:124-FR:101 — Rec.de lmp.e Transfde Imp.Vincl Educação •R$ 5.000,00 02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:125-FR:101 — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.à Educação R$ 6.000,00 02.09.02.04.122.0031.2091 —3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F:126-FR:101 — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinci, Educação R$ 200 02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.tarneirinho.m9.gov.br . - Fone / Fax: (34)3454-0200./ 3454-0218 ), PREFEITURAMUNICIPAL DECARNEIRINHO GNP) 26.042515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 F:127-FR:101 - Rec.de Imp.e Transtde Imp.Vinc.A.Educação R$ 5.000,00 02.09.02.04.122.0031.2091 - 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica F:128-FR:101 - Rec.de Imp.e Transtde Imp.Vinc.à Educação R$ 6.000,00 02.09.02.04.122.00312091 - 4A.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente F:129-FR:101 - Rec.de Imp.e Transtde Imp.Vinc.à Educação R$ 5.000,00 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.122 - Administração Geral 02.09.03.12.122.0031- Administração da Educação Pública Municipal 02M9.03.12.122.00312092 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação 02.09.03.12.122.0031.2092 -3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:170-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 25.000,00 02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:171-FR:100 - Recursos Ordindrios R$ 7250,00 02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:172-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 3.000,00 02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:173-FRIO0 - Recursos Ordindrios R$ 3.000,00 02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:174-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 2.000,00 02.09.03.12.122.0031.2092 - 3.3.9036.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:175-FR:100 -Recursos Ordinários R$ 3.000,00 02.09.03.12.122.00312092 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:176-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 3.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 -Fundo Municipal de Saúde 02.1201.10 -Sande 02.12M1.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 02.12M1.10.302.00442181 -Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:288-FR:102 - Rec.& Impostos e Transf.deImpVinculados R$ 5M00,00 02.13- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 - Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.00712271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15 452.0073.2271 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F:408-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 200.000,00 02.13M3.15 A52.00732271 - 4A.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:410-FR:100 - Recursos Ordindrios R$ 8000,00 02.13.03.15.452.0073.2272 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Públicas 02.13.03.15.452.0073.2272 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F:411-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 40.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.14— Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais• 02.14.01.26 - Transporte 02.14.03.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Rurais • 02.14.01.26.782.0074.2281 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil FA20-FR:100 — Recursos Ordinarios R$ 200M00,00 02.14.0126.782.00742281 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:421-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 40.000,00 02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 0/14.0126.782.00742282 — 3.3.9039.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F:437-FR 100— Recursos Ordinarios R$ 30000,00 02.14.01.26.782.0074.2282 — 4.4.90.52.00.— Equipamentos e Material Permanente F:439-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 8.000,00 02.14.01.26.782.0074.2283 —Construção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:440-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 40.000,00 02.15— Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15M1 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.15.01.04.122.0011.2025 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04.122.0011.2025 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil FA41 -FR: 100 — Recursos Ordinarios R$ 50.000,00 02.15.01.04.122.0011.2025 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:446-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.000,00 02.15.01.04.122.0061 -- Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social 02.15.01.04.122.0061.2221 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:455-FR:100 — Recursos Ordinários I. . R$ 10.000,00 02.15.01.04.122 02.15.01.04.122 F:456-FR: 100 — 02.15.01.04.122 F:457-FR:100 — 02.15.01.04.122 F:458-FR:100 — 02.15.01.04.122 F:459-FR:100 — 02.15.01.04.122 F:460-FR: 100 — 02.15 .01.04.122 .0061.2222 — Manutenção dos Conselhos Sociais .0061.2222 —.3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos Ordinários R$ 25 M00,00 .0061.2222 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Recursos Ordinários R$ 7.250,00 .0061.2222 — 3.3.90.14.00 —Diárias - Pessoal Civil Recursos Ordinarios R$ 5 M00,00 .0061.2222- 33.90.30.00 — Material de Consumo Recursos Ordinários R$ 6.000,00 .0061.2222 — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção Recursos Ordinários R$ 2100,00 .0061.2222 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1111 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP126.042515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 s "ismo:11'' F:461-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:462-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5 M00,00 02.15.02 — Habitação 02.15.02.16 - Habitação 02.15M2.16482 — Habitação Urbana 02.15.02.16.482.0062 — Habitar Carneirinho 02.15.02.16A82M0622232 — Regularização de Loteamentos 02.15.01.16.482.0062.2232 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:472-FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 45.000,00 02.15.03 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.15M3.08 - Assistência Social 02.15M3.08244 — Assistência ComuniMria 02.15M3.08.244.0061 — Administração da Assistência Social 02.15M3.08244.00612223 — Gestão do Bolsa Familia 02.15.03.08.244.00612223 — 3.1.90.04M0 — Contratação por Tempo Determinado FA73-FR:100 — Recursos Ordinkios R$ 30M00,00 02.15.03.08.244.0061.2223 — 11.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:474-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 25.000,00 02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:475-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 7.000,00 02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.14.00 — Diárias -• Pessoal Civil F:476-FR:100 — Recursos Ordinarios I R$ 4.500,00 02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:477-FR:100 — Recursos Ordinários 02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. F:479-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.15.03.08.244.0061.2223 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:480-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 4 Of R$ 5.000,00 02.16— Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 — Fundo de Assistência Social 02.16.01.08 - Assistência Social 02.16.01.08.244 — Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0063 — Proteção Social Básica 02.1601.08.244.00632241 — Manutenção das Atividades do CRAS 02.16.01.08.244.0063.2241 — 3.1.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado F:486-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 02.16.01M8244.00632241 — 3.3.9036.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:493-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 180.000,00 9000000 02.16.01.08.244.0064 — Benefícios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 — Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 —3.1.90.04.00 —Contend()Por Tempo Determinado F:499-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 80.000,00 02.16.01.08.244.0064.2251 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:505-FR:100 —.Recursos Ordinários R$ 15.000,00 02.16.01.08.244.0064.2251 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC-' CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 F:507-FR:100 - Recursos Ordinários' R$ 4.000,00 02.16.01.08.244.0064.2251 - 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente F:510-FRIO0 - Recursos Ordindrios R$ 4.000,00 02.17- Secretaria Municipal de Desenv.,Ind.,Comércio e Esporte 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento,Ind.,Comércio e Esporte 02.17.01 04- Administração 02.17.01.04.122 - Administração Geral 02.17.01M4.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.17.0104.122.00111026 - Manutenção da Secretaria de Desenv.,Ind.Come Esporte 02.17.01M4.122.0011.2026 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:516-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 60.000,00 02.17.01.04.122.0011.2026 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:518-FR100 - Recursos Ordinarios R$ 4000,00 02.17.01.04.122.0011.2026 - 3.3.9036.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:521-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.17.01.04.122.0011.2026 - 33.9039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F:522-FR100 - Recursos Ordindrios R$ 02.17.01.04.122.0011.2026 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:523-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.17.01.27 - Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 - Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 - Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 - Manutenção das Atividades Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291 - 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas e outras F:536-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 9000,00 02.17.01.27.812.0084.2291 -3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Distrib.Gratuita F:537-FRIO0 - Recursos Ordindrios R$ 25.000,00 02.17M127.812.00842291 - 3.3.90.36M0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:539-FR:100 -Recursos Ordinários R$ 9.000,00 02.17.01.27.812.0084.2291 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:540-FR100 - Recursos Ordindrios R$ 40000,00 02.17.01.27.813 02.17.01.27.813 02.17.01.27.813 02.17.01.27.813 F:544-FR:100 - -Lazer .0087 - Lazer M0872296 - Manutenção das Atividades do Lazer .0087.2296 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos Ordindrios R$ 40M00,00 02.17.01.27.813 .0087.2296 - 3.1.90.13.00 -'Obrigações Patronais F:545-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 10.000,00 02.17.01.27.813 .0087.2296 - 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:546-FR:100 - Recursos Ordindrios R$ 1M00,00 02.17.01.27.813 .0087.2296 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:547-FR: 100 - Recursos Ordindrios R$ 2M00,00 02.17.01.27.813 F:548-FR:100 -- 02.17.01.27.813 F:550-FR:100 - 02.17.01.27.813 .0087.2296 - 3.3.90.30.00 -Material de Consumo Recursos Ordindrios R$ 30M00,00 M0872296 - 3.3.9036M0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Recursos Ordinários R$ 4.000,00 .0087.2296 - 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / RIX: (34)3454-0200 /.3454-0218 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 F:551-FR:100 - Recursos Ordinarios R$ 25.000,00 02.18- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio asAssoc. 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 02.18.01.04 -Administração 02.18.01.04.122 - Administração Geral 02.18.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.18.01.04.122.0011.2027 - Manut.da Secret.de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.eAssoc. 02.18.01.04.122.0011.2027 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:556-FR:100 - Recursos Ordinarios R$ 4.000,00 02.18.01.04.122.00112027 - 3.3.9036.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:559-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.18.01.04.122.00112027 - 3.3.9039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F:560-FRIO0 - Recursos Ordinarios R$ 20.000,00 02.18.01.04.122.00112027 - 4A.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:561-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.18.01.18 - Gestão Ambiental 02.18.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 02.18.01.18.541.0097 - Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 02.18.01.18.541.00972321 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:562-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 50.000,00 02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:563-FR:100 - Recursos Ordinarios R$ 8.000,00 02.18.01.18.541.00972321 - 33.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:564-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 2.000,00 02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:566-FR100 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00 02.18.01.18.541.0097.2321 - 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:567-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:568-F12:100 - Recursos Ordinarios R$ 4.000,00 02.18.01.18.541.0097.2321 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:569-FR:100 - RecursosOrdinaries R$ 4.000,00 02.18.0120 - Agricultura 02.18.01.20.608 - Promoção da Produção Agropecuiria 02.18.01.20.608.0094 - Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 - Manutenção das Atividades Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 -3.3.90.30.00 -Material de Consumo F:576-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.18.01.20.608.0094.2311 -3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:578-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 02.180120.608.00942311 - 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:579-FR:100 - Recursos Ordinarios R$ 02.18.01.20.608.0094.2311 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:580-FRIO0 - Recursos Ordinarios R$ 4.000, 02.18.01.20.609 - Defesa Agropecuária Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG -- CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gmbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 4.000,00 2.00Õ,00 / PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNIP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 la7 t Í 5/N J rbctizzva".- 02.18.01.20.609.0012 — Convênios de Cooperação entre Município 02.18.01.20.609.0012.2046 — Convênio IMA 02.18.01.20.609.0012.2046- 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terce F:586-FR:100 —Recursos Ordinários Pessoa Física R$ 4.000,00 Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200.! 3454-0218 Neie Ferreirt de Souza Assessora de Gabinete I 02.18.01.20.609.0012.2046 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - F:587-FR:100 — Recursos Ordinários Pessoa Juridca R$ 7.000,00 02.19— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 —Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13 - Cultura 02.19.01.13.392 Difusão Cultural 02.19.01.13.392.0081 —Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:600-FR100 — Recursos Ordindrios R$ 15 M00,00 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais,Artist.,Cientif,Desport.outros F:601-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.32.00 F:602-FR:100 — Recursos Ordinários — Material, Bem ou Serviço p/Dostr.Gratuita R$• 7.000,00 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:604-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 02.19.01.13.391 02.19.01.13.391 02.19.01.13.391 02.19.01.13.391 F:607-FR:100 — 02.19.01.13.391 F:608-FR:100 — 02.19.01.13.391 F :609-FR:100 — TOTAL — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico .0081 —Cultura .0081.2289 — Manutenção do Patrimônio Cultural .0081.2289 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Recursos Ordinários R$ 9.000,00 .0081.2289 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física Recursos Ordindrios R$ 4M00,00 .0081.2289 — 3.3»0.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Recursos Ordinários R$ 19.000,00 RS2.650.000,00 Art. 3 0 -EstaLei en disposições em contrario. vigor na data de sua publicação, revogando as mal de Carneirinho, 02 de agosto de 2021. Willie Marti aia PrefeitoMunicipal