| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2798 / 2021 |
| Date | 2021-07-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 at PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.798 DE 29 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 1101.603, de 22 de dezembro de 2020, um crédito adicional suplementar, no valor de A$283.358,00 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:73/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 3.610,00 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:76/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 1.400,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:140/FR:101 — Rec.de Impostos e de Transfde Imp.Vinc.à Educação R$ 19.150,00 02.12 —Fundo Municipal deSande 02.12.01 — Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Sande 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:247/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.a. Sande R$ 23.710,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:248/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.a. Sande R$ 3.595,00 02.12.01.10.301.0042.2163 — Manutenção Agentes Comunitários de Sande 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:256/FR:IO2 —Receitas de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.a. Sande R$ 32.930\1L PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CM Pl 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:257/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.a.Sande R$ 42.870,00 02.12.01.10.301.0042.2165 —Manutenção NASF 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:260/FR:102 — Receitas de Impostos e Transfde Imp.Vinc.àSande R$ 8.400,00 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 02.12.01.10.302.043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:270/FR:102 —Receitas de Impostos e Transfde Imp.VinclSande R$ 65.815,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:271/FR:102 —Receitas de Impostos e Transfde Imp.Vinc.a.Sande 02.12.01.10.302 — Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:291/FR:102 — Receitas de Impostos e Transfde Imp.Vinc.àSande 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:294/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.a.Sande 02.12.01.10.305 — Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046 — Vigilância emSande 02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância emSande 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:329/FR:102 —Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.h.Sande 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0042.2271 — Manutenção os Serviços Urbanos 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:403/FR:100 — Recursos Ordinários 3.3.90.46.00 —Auxílio Alimentação F:409/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.400,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo da Assist.Social 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:449/FR:100 — Recursos Ordinários Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 ,00 R$ 19.350,00 R$ 34.520,00 R$ 6.280,00 R$ 2.535,00 R$ 3.731,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CMPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:450/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 447,00 TOTAL R$283.358,00 Art. 2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo 10,seracoberto com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 - Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 02.04.01 - Secretaria de Assuntos Extraordinários 02.04.01.04 - Administração 02.04.01.04.131 -Comunicação Social 02.04.01.04.131.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.04.01.04.131.0011.2016 - Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinários 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F:56/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 5.010,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.122 - Administração Geral 02.09.02.12.122.0031 - Administração da Educação Pública Municipal 02.09.02.12.122.0031.2091 -Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:122/FR:101 - Rec.de Impostos e de Transf de Imp.Vincl Educação R$ 19.150,00 02.12- Fundo Municipal deSande 02.12.01 - Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.301 -Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 2161 - Manutenção de Unidades Básicas deSande 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:253/FR:102 -Receitas de Impostos e Transfde Imp.Vinc.âSande R$ 45.000,00 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especializada 02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:277/FR:102 - Receitas de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.hSande R$ 50.000,00 02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Ambulatório Municipal 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:288/FR:102 -Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.dSande R$ 25.000,00 02.12.01.10.302.0047 - TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção Transporte Público deSande 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:292/FR:102 - Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.a. Saúde R$ 90.0 0 0 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 war Pr al PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:293/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf de Imp.VinclSande R$ 30.005,00 02.13— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:408/FR:I00 —Recursos Ordinários R$ 14.131,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 —Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:454/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.500,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:454/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 562,00 TOTAL R$283.358,00 Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeit Municipal de Carneirinho, 29 de julho de 2021. Publique-se, registre-a-qu ve-se. ADM: 2021 / 2024 a Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218