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norma nº 2798/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2798 / 2021
Date 2021-07-29
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id7357

Documents (1)

texto integral #

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Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 at 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.798 DE 29 DE JULHO DE 2021. 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e da outras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal 1101.603, de 22 de dezembro de 2020, um crédito adicional suplementar, no valor de 
A$283.358,00 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), consignadas no 
orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:73/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 3.610,00 
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F:76/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 1.400,00 
02.09 — Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0034 — Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 — Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:140/FR:101 — Rec.de Impostos e de Transfde Imp.Vinc.à Educação R$ 19.150,00 
02.12 —Fundo Municipal deSande 
02.12.01 — Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.301 —Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 — Manutenção de Unidades Básicas de Sande 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:247/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.a. Sande R$ 23.710,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:248/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.a. Sande R$ 3.595,00 
02.12.01.10.301.0042.2163 — Manutenção Agentes Comunitários de Sande 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:256/FR:IO2 —Receitas de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.a. Sande R$ 32.930\1L 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CM Pl 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.12.01.10.301.0042.2164 — Manutenção de Unidades Básicas de Saúde 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:257/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.a.Sande R$ 42.870,00 
02.12.01.10.301.0042.2165 —Manutenção NASF 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:260/FR:102 — Receitas de Impostos e Transfde Imp.Vinc.àSande R$ 8.400,00 
02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 — Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.043.2171 — Manutenção do Ambulatório Municipal 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:270/FR:102 —Receitas de Impostos e Transfde Imp.VinclSande R$ 65.815,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:271/FR:102 —Receitas de Impostos e Transfde Imp.Vinc.a.Sande 
02.12.01.10.302 — Suporte Profilático e Terapêutico 
02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:291/FR:102 — Receitas de Impostos e Transfde Imp.Vinc.àSande 
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F:294/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf.de Imp.Vinc.a.Sande 
02.12.01.10.305 — Vigilância Epidemiológica 
02.12.01.10.305.0046 — Vigilância emSande 
02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância emSande 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:329/FR:102 —Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.h.Sande 
02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0042.2271 — Manutenção os Serviços Urbanos 
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F:403/FR:100 — Recursos Ordinários 
3.3.90.46.00 —Auxílio Alimentação 
F:409/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.400,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 - Administração 
02.15.01.04.122 — Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo da Assist.Social 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:449/FR:100 — Recursos Ordinários 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
,00 
R$ 19.350,00 
R$ 34.520,00 
R$ 6.280,00 
R$ 2.535,00 
R$ 3.731,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CMPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:450/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 447,00 
TOTAL R$283.358,00 
Art. 2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo 10,seracoberto 
com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 - Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 
02.04.01 - Secretaria de Assuntos Extraordinários 
02.04.01.04 - Administração 
02.04.01.04.131 -Comunicação Social 
02.04.01.04.131.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.04.01.04.131.0011.2016 - Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinários 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
F:56/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 5.010,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.122 - Administração Geral 
02.09.02.12.122.0031 - Administração da Educação Pública Municipal 
02.09.02.12.122.0031.2091 -Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:122/FR:101 - Rec.de Impostos e de Transf de Imp.Vincl Educação R$ 19.150,00 
02.12- Fundo Municipal deSande 
02.12.01 - Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.301 -Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 - Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 2161 - Manutenção de Unidades Básicas deSande 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:253/FR:102 -Receitas de Impostos e Transfde Imp.Vinc.âSande R$ 45.000,00 
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:277/FR:102 - Receitas de Impostos e Transf. de Imp.Vinc.hSande R$ 50.000,00 
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Ambulatório Municipal 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:288/FR:102 -Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.dSande R$ 25.000,00 
02.12.01.10.302.0047 - TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção Transporte Público deSande 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:292/FR:102 - Receitas de Impostos e Transf de Imp.Vinc.a. Saúde R$ 90.0 0 0 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
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Pr al 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:293/FR:102 — Receitas de Impostos e Transf de Imp.VinclSande R$ 30.005,00 
02.13— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 — Serviços Públicos 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:408/FR:I00 —Recursos Ordinários R$ 14.131,00 
02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 - Administração 
02.15.01.04.122 — Administração Geral 
02.15.01.04.122.0061 —Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:454/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.500,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:454/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 562,00 
TOTAL R$283.358,00 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeit Municipal de Carneirinho, 29 de julho de 2021. 
Publique-se, registre-a-qu ve-se. 
ADM: 2021 / 2024 
a 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Neide Ferreira de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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