| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2799 / 2021 |
| Date | 2021-07-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.799 DE 30 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal no 1.603, de 22 de dezembro de 2020, um crédito adicional suplementar, no valor de R$4.610,00 (quatro mil, seiscentos e dez reais), consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.12— Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2163 — Manutenção Agentes Comunitários de Saúde 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:256/FR:102 — Receitas de Impostos e TransEde Imp.Vinc.a Saúde R$2.410,00 02.12.01.10.305 — Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046 — Vigilância em Saúde 02.12.01.10.305.0046.2202 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:327/FR:102 —Receitas de Impostos e TransEde Imp.Vinc.à Saúde R$ 800,00 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação F:409/FR:100 — Recursos Ordinários $1.4 TOTAL Art.2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o arti coberto com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.cameirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Willia Pre ia ip PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02 PODER EXECUTIVO 02.12 —Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 — Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 —Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0047 — TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:293/ FR:102 — Receitas de Impostos e Transficle Imp.Vinc.ã Saúde R$3.210,00 02.15— Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0011.2221 — Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:455/FR:100 — Recursos Ordinários R$1.400,00 TOTAL R$4.610,00 Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 30 de julho de 2021. Publique-se, regis e e arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Assessora de Gabinete I Neide ; (11‘ + ' rreir de Souza Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218