| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2800 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN P1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO br2.800 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n° 1.644, de 02 de agosto de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$1.072.800,00 (hum milhão, setenta e dois mil e oitocentos reais), destinados As seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06- Secretaria Municipal de Administração 02.06.02 - Convênios 02.06.02.04 - Administração 02.06.02.04.122 - Administração Geral 02.06.02.04.122.0012 - Convênios de Cooperação entre Município 02.06.02.04.122.0012.2042 - Convênio Policia Militar 02.06.02.04.122.0012.2042 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:200-Recursos Ordinários (Exercício Anterior) R$ 6.800,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.364 - Ensino Superior 02.09.03.12.364.0033 - Transportar para Estudar 02.09.03.12.364.0033.2112 - Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior 02.09.03.12.364.0033.2112 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:200-Recursos Ordinários (Exercício Anterior) R$ 70.000,00 02.18- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio As Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio As Associações 02.18.01.20 -Agricultura 02.18.01.20.608 - Promoção da Produção Agropecuária 02.18.01.20.608.0094 - Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 - Manutenção das Atividades Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:200-Recursos Ordinários (Exercício Anterior) R$ 636.000,00 F:224-TranstConv.Não Relacionados A Educ., á Sde nem A Assist.Social(Exerc.Ant.) R$ 360.000,00 TOTAL R$1.072.800,00 Art. 2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° desta Lei, superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), FR: 124, depositado na conta bancária n°71059-6 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRiCULAS, Agência 936-2, Caixa Econômica Federal; R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), FR:124, depositado na conta bancária n° 71049-9 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCULAS, Agência 936-2, Caixa Econômica Federal; e R$ 100.000,00 (cento mil reais), FR:124, depositado na conta bancária n° 71057-6 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICULAS, Agencia 936-2, Caixa Econômica Federal; o valor de R$ 522.800,00 (quinhentos e vinte dois mil e oitocentos reais), FR:100, depositado na conta bancária n° 3.107-0 - PMC/ITR, Agência 853-2, B Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.temeirieho.mig.goe.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 4fa - '40a.a.ork Maia icipal Willi PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Brasil; R$ 100.000,00 (cem mil reais), FR:100, depositado na conta bancaria n° 23.802-3 - PMC/ICMS, Agência 853-2, Banco do Brasil; e R$ 90.000,00 (noventa mil reais), FR:100, depositado na conta bancaria n°4.861-5 - FPM,Agência 853-2, Banco do Brasil, de acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art.3° - Acrescenta R$996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais) no Programa de Trabalho 0094 — Produzir no Campo; R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) no Programa de Trabalho 0012 - Convênios de Cooperação entre Município; e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Programa de Trabalho 0033 - Transportar para Estudar, do PPAG 2.018 — 2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 — Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art. 4° - Acrescenta R$996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais) no Programa de Trabalho 0094 — Produzir no Campo; R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) no Programa de Trabalho 0012 - Convênios de Cooperação entre Município; e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Programa de Trabalho 0033 -Transportar para Estudar, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura unicipal de Carneirinho, 02 de agosto de 2021. Publique-se, registre ive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nete Ferreiri de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218