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norma nº 2800/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2800 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN P1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO br2.800 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 
Dispõe sobre autorização para abertura de credito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.021 edioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n° 
1.644, de 02 de agosto de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$1.072.800,00 (hum milhão, 
setenta e dois mil e oitocentos reais), destinados As seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06- Secretaria Municipal de Administração 
02.06.02 - Convênios 
02.06.02.04 - Administração 
02.06.02.04.122 - Administração Geral 
02.06.02.04.122.0012 - Convênios de Cooperação entre Município 
02.06.02.04.122.0012.2042 - Convênio Policia Militar 
02.06.02.04.122.0012.2042 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:200-Recursos Ordinários (Exercício Anterior) R$ 6.800,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 - Educação 
02.09.03.12.364 - Ensino Superior 
02.09.03.12.364.0033 - Transportar para Estudar 
02.09.03.12.364.0033.2112 - Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior 
02.09.03.12.364.0033.2112 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:200-Recursos Ordinários (Exercício Anterior) R$ 70.000,00 
02.18- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio As Associações 
02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio As Associações 
02.18.01.20 -Agricultura 
02.18.01.20.608 - Promoção da Produção Agropecuária 
02.18.01.20.608.0094 - Produzir no Campo 
02.18.01.20.608.0094.2311 - Manutenção das Atividades Agropecuárias 
02.18.01.20.608.0094.2311 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:200-Recursos Ordinários (Exercício Anterior) R$ 636.000,00 
F:224-TranstConv.Não Relacionados A Educ., á Sde nem A Assist.Social(Exerc.Ant.) R$ 360.000,00 
TOTAL R$1.072.800,00 
Art. 2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° desta Lei, 
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior o valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), FR: 124, depositado na conta bancária n°71059-6 - MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA-AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRiCULAS, Agência 936-2, Caixa Econômica 
Federal; R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), FR:124, depositado na conta bancária n° 71049-9 - 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCULAS, 
Agência 936-2, Caixa Econômica Federal; e R$ 100.000,00 (cento mil reais), FR:124, depositado na conta 
bancária n° 71057-6 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
AGRICULAS, Agencia 936-2, Caixa Econômica Federal; o valor de R$ 522.800,00 (quinhentos e vinte dois 
mil e oitocentos reais), FR:100, depositado na conta bancária n° 3.107-0 - PMC/ITR, Agência 853-2, B 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.temeirieho.mig.goe.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
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Maia 
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Willi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Brasil; R$ 100.000,00 (cem mil reais), FR:100, depositado na conta bancaria n° 23.802-3 - PMC/ICMS, Agência 
853-2, Banco do Brasil; e R$ 90.000,00 (noventa mil reais), FR:100, depositado na conta bancaria n°4.861-5 - 
FPM,Agência 853-2, Banco do Brasil, de acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 
4.320/64. 
Art.3° - Acrescenta R$996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais) no 
Programa de Trabalho 0094 — Produzir no Campo; R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) no Programa de 
Trabalho 0012 - Convênios de Cooperação entre Município; e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Programa de 
Trabalho 0033 - Transportar para Estudar, do PPAG 2.018 — 2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 — 
Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. 
Art. 4° - Acrescenta R$996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais) no 
Programa de Trabalho 0094 — Produzir no Campo; R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) no Programa de 
Trabalho 0012 - Convênios de Cooperação entre Município; e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Programa de 
Trabalho 0033 -Transportar para Estudar, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 
da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. 
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura unicipal de Carneirinho, 02 de agosto de 2021. 
Publique-se, registre ive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Nete Ferreiri de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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