| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.801 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.645, de 02 de agosto de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$214.600,00 (duzentos e quatorze mil e seiscentos reais), destinados a aquisição de equipamentos agrícolas conforme convênio MAPA - PLATAFORMA + BRASIL n° 885199/2019 e convênio MAPA - PLATAFORMA + BRASIL n° 892816/2019, na seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.18 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações 02.18.01 - Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio as Associações 02.18.01.20 - Agricultura 02.18.01.20.608 - Promoção da Produção Agropecuária 02.18.01.20.608.0094 - Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 - Manutenção das Atividades Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:124-Transf.Conv.Não Relacionados à Educação, àSandenem à Assistência Social....R$ 214.600,00 Art.2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.10 desta Lei: I - Para o convênio MAPA - PLATAFORMA + BRASIL n° 885199/2019 o excesso de arrecadação de convênio depositado na conta corrente n° 71.060-0, Agência 936-2, Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), FR:124, conforme classificação da receita a seguir: 2.0.0.0.00.0.0.00 -RECEITAS DE CAPITAL 2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.4.1.8.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.4.1.8.10.0.0.00 -TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS DA IJNIÃO E SUAS ENTIDADES 2.4.1.8.10.9.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 2.4.1.8.10.9.1.00 - OU IRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PRINCIPAL FR:124 R$100.0000,00 H - Para o convênio MAPA - PLATAFORMA + BRASIL n° 892816/2019 o excesso de arrecadacilo de convênio depositado na conta corrente n° 71.050-2, Agência 936-2, Caixa Econômica Federa,1 n valor de R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais), FR:124, conforme classificação receita a seguir: 2.0.0.0.00.0.0.00 -RECEITAS DE CAPITAL 2.4.0.0.00.0.0.00 -TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.4.1.8.00.0.0.00 -TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290 0 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Publique-se, eg uive-se. Willian Prefeit )3PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021/ 2024 2.4.1.8.10.0.0.00 — TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS DAUNIX()E SUAS ENTIDADES 2.4.1.8.10.9.0.00 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 2.4.1.8.10.9.1.00 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PRINCIPAL FR:124 R$114.600,00 TOTAL R$214.600,00 Art.3° - Acrescenta R$ 214.600,00 (duzentos e quatorze mil reais), no programa de trabalho 0094 — Produzir no Campo do PPAG 2.018 — 2.021 relativo ao exercício financeiro de 2.020 —Lei n°1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art.4° - Acrescenta R$ 214.600,00 (duzentos e quatorze mil reais), no programa de trabalho 0094 — Produzir no Campo no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal n° 1.566/19 - LDO. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Munipalde Carneirinho, 02 de agosto de 2021. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreir. de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218