| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2802 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNN 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°2.802 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.646, de 02 de agosto de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 02- PODER EXECUTIVO 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034-Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0034.2123 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:144-FR:101 - Rec.de Impostos e Transf. de Imp.Vinculados à Educação R$ 150.000,00 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12.361 - Ensino Fundamental 02.09.03.12.361.0034-Primeiros Passos 02.09.03.12.361.0034.2125 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios Escolares 02.09.03.12.361.0034.2125 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F:197-FR:101 -Rec.de Impostos e TransEde Imp.Viculados A. Educação A$2.495.000,00 02.12 - Fundo Municipal deSande 02.12.01 - Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.304 -Vigilância Sanitária 02.12.01.10.304.0046 - Vigilância emSande 02.12.01.10.304.0046.2201 - Manutenção da Vigilância Sanitária 02.12.01.10.304.0046.22201 - 3.3.9030.00 - Material de Consumo F:322-FR:102 - Rec.de Impstos e Transf.de Imp.Vinculados R$ 5.000,00 TOTAL 162.650.000,00 , Art.2° - Sera utilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: • 02 - PODER EXECUTIVO 02.03 - Secretaria Municipal de Governo 02.03.02 - Gabinete do Prefeito 02.03.02.04. Administração 02.03.02.04.122 - Administração Geral Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 319 CMP1 26.042.515/0001-413 ADM:2021 / 2024 02.03.02.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.03.02.04.122.0011.2014 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 02.03.02.04.122.0011.2014 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:45-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 • 02.04 — Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários 02.04.01 — Secretaria de Assuntos Extraordinários 02.04.01.04 - Administração 02.04.01.04.131 — Comunicação Social 02.04.01.04.131.0011— Administração do Executivo Municipal 02.04.01.04.131.0011.2016 — Manutenção da Secretaria de Assuntos Extraordinários • 02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:56-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:57-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil F:58-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:59-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 3.000,00 02.04.01.04.131.0011.2016 — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F:60-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 02.04.01.04.131.0011.2016 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:61-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 2.000,00 02.04.01.04.131.0011.2016 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:62-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.500,00 02.04.01.04.131.0011.2016 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:63-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 500,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 —Administração Geral 02.06.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:82-FR:192 —Alienação de Bens R$ 50.000,00 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 — Secretaria de Finanças 02.08.01.04 - Administração 02.08.01.04.123 — Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011—Administração do Executivo Municipal 02.08.01.04.123.0011.2020 — Manutenção da Secretaria de Finanças 02.08.01.04.123.0011.2020 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:105-FR:100 — Recursos Ordinários • R$ 9 ti 10,01 02.08.01.04.123.0011.2020 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:108-FR:100 — Recursos Ordindrios • R$ 14.0T7I \Ok4\ Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MO — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 02.08.01.04.123.0015—Dívida Pública Municipal 02.08.01.04.123.0015.2081 — Divida Contratada e Encargos PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:11 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.08.01.04.123.0015.2081 — 3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida Contratada F:109-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 45.000,00 02.08.01.04.123.0015.2081 — 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado F:110-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 80.000,00 02.08.01.04.123.0015.2081 — 4.6.90.73.00 — Cor.Mon.ou Cambial Did.Cont.Resgatada F:111-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 300.000,00 02.08.02 — Reservas e Encargos 02.08.02.99 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 —9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS F:113-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 172.000,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.01 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.01.04 - Administração 02.09.01.04.122 — Administração Geral 02.09.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.09.01.04.122.0011.2021 —Manutenção da Secretaria de Educação 02.09.01.04.122.0011.2021 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:114-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil F:116-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:117-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 25.000,00 02.09.01.04.122.0011.2021 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:119-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.09.01.04.122.0011.2021 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:120-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 50.000,00 02.09.01.04.122.0011.2021 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:121-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.000,00 02.09.02 — Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.122 — Administração Geral 02.09.02.04.122.0031— Administração da Educação Pública Municipal 02.09.02.04.122.0031.2091 — Manutenção do Núcleo Administrativo e Pedagógico 02.09.02.04.122.0031.2091 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:122-FR:101 — Rec.de Imp.e Transfide Imp.Vinc.à Educação R$ 50.000,00 02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.1.90.13.00— Obrigações Patronais F:123-FR:101 — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.à Educação R$ 15.000,00 02.09.02.04.122.0031.2091 —3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil F:124-FR:101 — Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.à Educação R$ 5.000,00 02.09.02.04.122.0031.2091 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:125-FR: 101 — Rec.de Imp.e Transtde Imp.Vinc.à Educação R$ 6.000,90 02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.r4 02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 F:126-FR:101 — Rec.de Imp.e Transtde Imp.VincÀ Educação „ ontor ‘)a.F0Q ty-t-11 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:11 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 F 127-FR:10I —Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.à Educação R$ 5.000,00 02.09.02.04.122.0031.2091 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:128-FR:101 —Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.à Educação R$ 6.000,00 02.09.02.04.122.0031.2091 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:129-FR:101 —Rec.de Imp.e Transfde Imp.Vinc.à Educação R$ 5.000,00 02.09.03 — Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.122 — Administração Geral 02.09.03.12.122.0031— Administração da Educação Pública Municipal 02.09.03.12.122.0031.2092 — Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação 02.09.03.12.122.0031.2092 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:170-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 25.000,00 02.09.03.12.122.00312092 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:171-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 7.250,00 02.09.03.12.122.0031.2092 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil F:172-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 3.000,00 02.09.03.12.122.0031.2092 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:173-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 3.000,00 02.09.03.12.122.0031.2092 —3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F:174-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 02.09.03.12.122.0031.2092 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:175-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 3.000,00 02.09.03.12.122.0031.2092 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:176-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 3.000,00 02.12 —Fundo Municipal deSande 02.12.01 — Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 — Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 — Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:288-FR:102 — Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados R$ 02.13 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 — Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 — Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 — Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 — Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur F:408-FR:100 — Recursos Ordinários R 200.000,00 02.13.03.15.452.0073.2271 —4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:410-FR:100 — Recursos Ordinários 02.13.03.15.452.0073.2272 — Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Públicas 02.13.03.15.452.0073.2272 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:411-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 40.000,00 Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC— CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 R$ 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ChBD/ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.14 — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 02.14.01 — Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 - Transporte 02.14.03.26.782 — Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 — Infraestrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 — Manutenção das Estradas Rurais 02.14.01.26.782.0074.2281 —3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:420-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 200.000,00 • 02.14.01.26.782.0074.2281 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais • F:421-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 40.000,00 02.14.01.26.782.0074.2282 — Manutenção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:437-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 30.000,00 02.14.01.26.782.0074.2282 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:439-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 8.000,00 02.14.01.26.782.0074.2283 — Construção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:440-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 40.000,00 02.15 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 — Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 — Administração Geral 02.15.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.15.01.04.122.0011.2025 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04.122.0011.2025 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:441-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00 02.15.01.04.122.0011.2025 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:446-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 10.000,00 02.15.01.04.122.0061 — Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — Manutenção doNikkoAdm.da Assist.Social 02.15.01.04.122.0061.2221 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:455-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 10.0 dos Conselhos Sociais — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.00 — Obrigações Patronais — Diárias - Pessoal Civil F:458-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.3.90.30.00 F:459-FR:100 —Recursos Ordinários — Material de Consumo — Passagens e Despesas com Locomoção — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 02.15.01.04.122.0061.2222 — Manutenção 02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.1.90.11.00 F:456-FR:100 —Recursos Ordinários 02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.1.90.13.00 F:457-Flt100 — Recursos Ordinários 02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.3.90.14.00 02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.3.90.33.00 F:460-FR:100 — Recursos Ordinários 02.15.01.04.122.0061.2222 — 3.3.90.36.00 R$ 7.250,00 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 2.000,00 ftb PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 F:461-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.15.01.04.122.0061.2222 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:462-FR:100 -Recursos Ordinários R$ 5.000,00 02.15.02 -Habitação 02.15.02.16 - Habitação 02.15.02.16.482 - Habitação Urbana 02.15.02.16.482.0062 -Habitar Carneirinho 02.15.02.16.482.0062.2232 -Regularização de Loteamentos 02.15.01.16.482.0062.2232 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:472-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 45.000,00 02.15.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.15.03.08 - Assistência Social 02.15.03.08.244 -Assistência Comunitária 02.15.03.08.244.0061 -Administração da Assistência Social 02.15.03.08.244.0061.2223 - Gestão do Bolsa Família 02.15.03.08.244.0061.2223 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:473-FR: 100 - Recursos Ordinários R$ 30.000,00 02.15.03.08.244.0061.2223 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:474-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 25.000,00 02.15.03.08.244.0061.2223 -3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:475-FR:100 -Recursos Ordinários R$ 7.000,00 02.15.03.08.244.0061.2223 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:476-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 4.500,00 02.15.03.08.244.0061.2223 -3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:477-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 5.000,0 02.15.03.08.244.0061.2223 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:479-FR:100 -Recursos Ordinários R$ 4.00000 02.15.03.08.244.0061.2223 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:480-FR:100 -Recursos Ordinários R$ • 02.16 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 - Fundo de Assistência Social 02.16.01.08 - Assistência Social 02.16.01.08.244 - Assistência Comunitária 02.16.01.08.244.0063 - Proteção Social Básica 02.16.01.08.244.0063.2241 - Manutenção das Atividades do CRAS 02.16.01.08.244.0063.2241 -3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado F:486-FR:100 - Recursos Ordinários R 80.000,00 02.16.01.08.244.0063.2241 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:493-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 90.000,00 02.16.01.08.244.0064 - Benefícios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais 02.16.01.08.244.0064.2251 -3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado F:499-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 80.000,00 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:505-FR:100 - Recursos Ordinários R$ 15.000,00 02.16.01.08.244.0064.2251 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 254, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinholnu.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 F:507-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.16.01.08.244.0064.2251 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:510-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.17 — Secretaria Municipal de Desenv.,Ind.,Comércio e Esporte 02.17.01 — Secretaria de Desenvolvimento, Ind.,Comércio e Esporte 02.17.01.04 - Administração 02.17.01.04.122 —Administração Geral 02.17.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.17.01.04.122.0011.2026 — Manutenção da Secretaria de Desenv.,Ind.Com.e Esporte 02.17.01.04.122.0011.2026 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:516-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 60.000,00 02.17.01.04.122.0011.2026 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil F:518-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.17.01.04.122.0011.2026 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:521-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.17.01.04.122.0011.2026 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:522-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 11.000,00 02.17.01.04.122.0011.2026 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:523-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.17.01.27 - Desporto e Lazer 02.17.01.27.812 — Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 — Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 —Manutenção das Atividades Esportivas 02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas e outras F:536-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 9.000,00 02.17.01.27.812.0084.2291 —3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distrib.Gratuita F:537-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 25.000,00 02.17.01.27.812.0084.2291 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / F:539-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 9.00 ,00 02.17.01.27.812.0084.2291 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:540-FR:100 — Recursos Ordinários I P00,Oø 02.17.01.27.813 —Lazer 02.17.01.27.813.0087 —Lazer 02.17.01.27.813.0087.2296 — Manutenção das Atividades do J 27er 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci F:544-FR:100 —Recursos Ordinários R 0,00 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:545-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 10.000,00 02.17.01.27.813.0087.2296 —3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:546-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 1.000,00 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil F:547-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 2.000,00 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:548-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 30.000,00 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:550-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.17.01.27.813.0087.2296 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CMP126.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 F:551-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 25.000,00 02.18 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio asAssoc. 02.18.01 — Secretaria de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 02.18.01.04 - Administração 02.18.01.04.122 — Administração Geral 02.18.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.18.01.04.122.0011.2027 — Manut.da Secret.de Meio Ambiente, Agropec.,Agric.eAssoc. 02.18.01.04.122.0011.2027 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil F:556-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.18.01.04.122.0011.2027 —3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:559-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.18.01.04.122.0011.2027 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:560-FR:100 -- Recursos Ordinários R$ 20.000,00 02.18.01.04.122.0011.2027 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:561-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.18.01.18 - Gestão Ambiental 02.18.01.18.541 — Preservação e Conservação Ambiental 02.18.01.18.541.0097 — Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:562-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00 02.18.01.18.541 F:563-FR:100 — 02.18.01.18.541 F:564-FR:100 — 02.18.01.18.541 F:566-FR:100 — 02.18.01.18.541 F:567-FR:100 — 02.18.01.18.541 F:568-FR:100 — 02.18.01.18.541 F:569-FR:100 — .0097.2321 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Recursos Ordinários R$ 8.000,00 .0097.2321 — 3.3.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil Recursos Ordinários R$ 2.000,00 .0097.2321 — 3.3.90.33.00 —Passagens e Despesas com Locomoção Recursos Ordinários R$ 1.000,00 .0097.2321 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos Ordinários R$ 4.000,00 .0097.2321 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Ordinários R$ 4.000,00 .0097.2321 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.18.01.20 - Agricultura 02.18.01.20.608 — Promoção da Produção Agropecuária 02.18.01.20.608.0094 — Produzir no Campo 02.18.01.20.608.0094.2311 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 02.18.01.20.608.0094.2311 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:576-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 02.18.01.20.608.0094.2311 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:578-FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 02.18.01.20.608.0094.2311 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:579-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 02.18.01.20.608.0094.2311 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:580-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.0 ,90 02.18.01.20.609 — Defesa Agropecuária Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 5.000,00 4.000,00 2.000,00 arquive-se. Willia i C is Maia Preei o un cipal Publique-se,re PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.18.01.20.609.0012 — Convânios de Cooperação entre Município 02.18.01.20.609.0012.2046 — Convênio IMA 02.18.01.20.609.0012.2046 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:586-FR:100 — Recursos Ordinários • R$ 4.000,00 02.18.01.20.609.0012.2046 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridca F:587-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 7.000,00 02.19 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13 -Cultura 02.19.01.13.392 —Difusão Cultural 02.19.01.13.392.0081 —Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:600-FR:100 —Recursos Ordinários R$ 15.000,00 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais,Artist.,Cientif,Desport.outros F:601-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 4.000,00 02.19.01.13.392.0081.2285 —3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Dostr.Gratuita F:602-FR: 100 — Recursos Ordinários R$ 7.000,00 02.19.01.13.392.0081.2285 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:604-FR:100 — Recursos Ordinários R$ 20.000,00 02.19.01.13.391 02.19.01.13.391 02.19.01.13.391 02.19.01.13.391 F:607-FR:100 — 02.19.01.13.391 F: 608-FR:100 — 02.19.01.13.391 F:609-FR:100 — TOTAL — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico .0081 — Cultura .0081.2289 — Manutenção do Patrimônio Cultural .0081.2289 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo Recursos Ordinários R$ 9.000,00 .0081.2289 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos Ordinários R$ 4.000,00 .0081.2289 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Ordinários R$ 19.000,00 RS2.650.000,00 Art. 3° - Este Decreto entra e vigor na data da sua publicação. Pre unicipal de Carneirinho, 02 de agosto de 2021. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.cameirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 .