| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2806 / 2021 |
| Date | 2021-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre planejamento para retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública e privada, no município de Carneirinho/MG e dá outras providencias. |
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Municipal de Cameirinho, 04 de agosto de 2021. Will'a a Pr cipa PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.806, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre o planejamento para retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública e privada, no município de Carneirinho/MG e dá outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... Considerando a adesão do Município de Cameirinho ao Plano Minas Consciente — Retomando a Economia do jeito Certo, conforme Decreto n°2.888, de 29 de junho de 2020; Considerando que as medidas de restrição e prevenção sanitárias devem ser revistas periodicamente podendo ser reduzidas ou ampliadas, utilizando-se critérios técnicos de acordo com a evolução da pandemia da Covid-19 na localidade; Considerando que o Estado de Minas Gerais, autorizou o retomo gradual das atividades educacionais presenciais no território mineiro, através da RESOLUÇÃOSEEN° 4.590/2021; Considerando a necessidade de planejamento para retomo das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública e privada, no Município de Carneirinho/MG; DECRETA: Art.1° - Fica determinado a Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências necessárias para planejamento do retomo das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública e privada, devendo adotar as seguintes medidas: I — Elaboração do planejamento Plano de Contingenciamento para Retomo Gradual As Aulas Presenciais; II — Realização de vistoria juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos nos estabelecimentos de ensino com a finalidade de organização interna de suas dependências; Art. 2° - Permanecem as aulas na modalidade remota, até a implementação gradual das aulas presenciais no Município. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se,reps ve-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no loc 1 de costume nesta Prefeitura, na data supra. NS(Perreltfi de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218