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norma nº 2806/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2806 / 2021
Date 2021-08-04
EmentaDispõe sobre planejamento para retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública e privada, no município de Carneirinho/MG e dá outras providencias.
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Municipal de Cameirinho, 04 de agosto de 2021. 
Will'a a 
Pr cipa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.806, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 
Dispõe sobre o planejamento para retorno das 
atividades presenciais, de forma gradual, na rede de 
ensino pública e privada, no município de 
Carneirinho/MG e dá outras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
Considerando a adesão do Município de Cameirinho ao Plano Minas Consciente — 
Retomando a Economia do jeito Certo, conforme Decreto n°2.888, de 29 de junho de 2020; 
Considerando que as medidas de restrição e prevenção sanitárias devem ser revistas 
periodicamente podendo ser reduzidas ou ampliadas, utilizando-se critérios técnicos de acordo com a evolução 
da pandemia da Covid-19 na localidade; 
Considerando que o Estado de Minas Gerais, autorizou o retomo gradual das 
atividades educacionais presenciais no território mineiro, através da RESOLUÇÃOSEEN° 4.590/2021; 
Considerando a necessidade de planejamento para retomo das atividades 
presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública e privada, no Município de Carneirinho/MG; 
DECRETA: 
Art.1° - Fica determinado a Secretaria Municipal de Educação a adoção de 
providências necessárias para planejamento do retomo das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de 
ensino pública e privada, devendo adotar as seguintes medidas: 
I — Elaboração do planejamento Plano de Contingenciamento para Retomo Gradual 
As Aulas Presenciais; 
II — Realização de vistoria juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos nos estabelecimentos de ensino com a finalidade de organização interna de suas dependências; 
Art. 2° - Permanecem as aulas na modalidade remota, até a implementação gradual 
das aulas presenciais no Município. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se,reps ve-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no loc 1 de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
NS(Perreltfi de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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