| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2808 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.808 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n° 1.603, de 22 de dezembro de 2020, um crédito adicional suplementar, no valor de R$31.562,00 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais), consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F-73/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 1.427,00 02.09 — Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 —Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.364 — Ensino Superior 02.09.03.12.364.0033 — Transportar para Estudar 02.09.03.12.364.0033.2112 — Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F-198/FR:100 — Recursos Ordinários R$24.100,00 02.12 — Fundo Municipal deSande 02.12.01 —Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.301 —Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 — Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 —Manutenção de Unidades Básicas deSande 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F-247/FR:102 — Receitas de Impostos e Transfde Imp.Vinc.á Sande R$ 4.300,0 02.12.01.10.301.0042.2162 — ManutençãoSandeda Família 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 Publique-se, arquive-se. Willia Pre aia icipal Prefei icipal de Carneirinho, 16 de agosto de 2021. Nei e errei e e Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 4.1,1442. F-255/FR:102 — Receitas de Impostos e Transfide Imp.Vinc.á Saúde R$ 1.735,00 TOTAL R$31.562,00 Art. 2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo 1°, será coberto com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01 — Procuradoria Jurídica 02.01.01.02 - Judiciária 02.01.01.02.062 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 02.01.01.02.062.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.01.01.02.062.0011.2011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:11/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 7.462,00 02.08 — Secretaria Municipal de Finanças 02.08.02 — Reserva e Encargos 02.08.02.99 - Reserva de Contingência 02.08.02.99.999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999 — Reserva de Contingência 02.08.02.99.999.9999.2030 — Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS F:113/FR:100 — Recursos Ordinários R$24.100,00 TOTAL R$31.562,00 Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218