| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042315/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.809 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Disse sobre autorizavfio para abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.649, de 16 de agosto de 2021, um crédito adicional especial, no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), destinados a fomento das atividades da Associação dos Artesãos de Carneirinho, com a seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.19 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13 -Cultura 02.19.01.13.392 -Difusão Cultura 02.19.01.13.392.0081 - Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 - Manutenção das Atividades Culturais 02.19.01.13.392.0081.2285 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 200 - Recursos Ordinários (Recursos de Exercícios Anteriores) R$7.500,00 Art. 2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° desta Lei o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exerckio anterior, depositado na conta bancária 3107-0 - PMC-ITR - Agência 853-2 Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), FR:100, de acordo com o disposto no item I, § 10 e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3° - Acrescenta R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no programa de trabalho 0081 - Cultura do PPAG 2.018 - 2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art. 4° - Acrescenta R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no programa de trabalho 0081 - Cultura no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.1.566/2020 - LDO. Art. 5° - Este Decreto entr em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Cameirinho, 16 de agosto de 2021. Publique-se, reg?'.ç- e - rquive-se. Willi rtins Maia Pre eitplvlunicipal Registrado no livro próprio, publicado por afixa5njo 1ocq de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide FerreWj de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.m.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218