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norma nº 8/2021

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaNomeia o Senhor Osmair menezes da Silva, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor parlamentar
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Ericade Souza Que 
Vice Presidente 
jj Alves da Silva 
° Secretário 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
Ato da Mesa n° 08/2021 
Nomeia o Senhor Osmair Menezes da Silva, para exercer o cargo, em 
comissão, de Assessor Parlamentar. 
Considerando que o servidor efetivo no cargo de motorista foi cedido a 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, conforme ato da mesa n° 01/2021 datado de 05/01/2021. 
Considerando ainda a necessidade de motorista no quadro de servidores 
para realizar serviços externos, bem como, transportar os vereadores que não possuem 
habilidade para dirigir. 
A Mesa Diretora daCamaraMunicipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere oArt.45, inciso VII da Lei Orgânica 
Municipal e 27, inciso VIII, do Regimento Interno, resolve: 
Art. P. Nomear o Senhor Osmair Menezes da Silva para exercer o 
cargo, em comissão, de Assessor Parlamentar, com remuneração constante do anexoIIIda 
Lei Municipal 1132/2011, de 27 de dezembro de 2011 e posteriores alterações. 
Art. 2°. designar o Senhor Osmair Menezes da Silva para responder 
pelas atribuições do Cargo de provimento efetivo de Motorista, sem acréscimo na sua 
remuneração, fazendo jus ao recebimento de adiantamento e/ou diárias quando estiver em 
viagem, observado o que rege a legislação pertinente. 
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 22 de março de 2021. 
Germ mgo deAraújo 
P dentedaCamara 
1&0 z62->Ado 
Pedro Emilio Ma tinsArruda 
1°Secretario 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nestaCamara 
Municipal e arquivada na data supra. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Jorwipxy• (3413454-1275 - Email: secretarieincarneirinho.mn.leu.br —Site: www.earneirinho.mn.leg.br 

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