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← Carneirinho (MG)

norma nº 147/1996

Tipo Lei
Número / Ano 147 / 1996
Date 1996-02-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
LEI Nº 147/96, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.996.
Declara de Utilidade Pública a 
Associação Beneficiente Cultural de 
Comunicação Comunitária Independência.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho,
Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes
aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º.: - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficiente
Cultural de Comunicação Comunitária Independência, com sede na Rua oito nº
1.358, nesta cidade de Carneirinho/MG, com seu estatuto devidamente registrado no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro das Pessoas Jurídicas, da
Comarca de Iturama/MG, sob o nº293, ás fls. 79 do livro nº A-2, protocolado sob o
nº6.454, em 09 de janeiro de 1.996 e cadastrada no CGC/MF sob o
nº01.027.997/0001-36.
ARTIGO 2º.: - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 09 de Fevereiro de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
 - Prefeito Municipal -
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data
supra.
 Neide Ferreira de Souza
 - Secretária -

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