| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 1996 |
| Date | 1996-02-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 147/96, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.996. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Cultural de Comunicação Comunitária Independência. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º.: - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Cultural de Comunicação Comunitária Independência, com sede na Rua oito nº 1.358, nesta cidade de Carneirinho/MG, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Iturama/MG, sob o nº293, ás fls. 79 do livro nº A-2, protocolado sob o nº6.454, em 09 de janeiro de 1.996 e cadastrada no CGC/MF sob o nº01.027.997/0001-36. ARTIGO 2º.: - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 09 de Fevereiro de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal - Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. Neide Ferreira de Souza - Secretária -