| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 2021 |
| Date | 2021-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.820 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.655, de 03 de setembro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.12- Fundo Municipal deSande 02.12.01 - Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 -Sande 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:289-FR: 202 Rec.de Impostos e TransfImp.Vinc.à Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$330.000,00 02.12.01.10.302.0047 - TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção do Transporte Público deSande 02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:296-FR: 202 Rec.de Impostos e Transf.Imp.Vinc.à Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 80.000,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.03 - Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mate ermanente F:410-FR: 200- Recursos de Exercícios Anteriores R$258.000,00 02.14- Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 - Transporte Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CMP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 - Infra-Estrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2282 - Manutenção de Pontes e Mata burros 02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.30.00 -Material de Consumo F:437-FR: 200 - Recursos de Exercícios Anteriores R$ 65.000,00 TOTAL R$733.000,00 Art.2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 10 desta Lei o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a saber: R$ 733.000,00 (setecentos e trinta etitsmil reais) na conta corrente n° 4887-9 - PMC/CFRH, Agência 853-2, Banco do BrasilSA,na FR:100, de acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art.30 - Acrescenta R$ 330.000,00 (trezentos trinta mil reais) no Programa de Trabalho 0044 - Unidade Pronto Atendimento; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho 0047 - TFD - Tratamento fora do Domicilio; R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais) no Programa de Trabalho 0073 - Serviços Públicos Municipais; e R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho n° 0074 - Infra-Estrutura Básica Rural, do PPAG 2.018 - 2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. Art.4° - Acrescenta R$ 330.000,00 (trezentos trinta mil reais) no Programa de Trabalho 0044 - Unidade Pronto Atendimento; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho 0047 - TFD - Tratamento fora do Domicilio; R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais) no Programa de Trabalho 0073 - Serviços Públicos Municipais; e R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho n° 0074 - Infra-Estrutura Básica Rural, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura 'cipal de Carneirinho, 03 de setembro de 2021. Publique-se, arquive-se. am o umcipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreir Souza Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MC— CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gmbr- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 .r I