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norma nº 2820/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2820 / 2021
Date 2021-09-03
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
native_id7426

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.820 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento 
do exercício financeiro de 2.021 edioutras 
providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.655, de 03 de setembro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de 
R$733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), destinados as seguintes dotações 
orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12- Fundo Municipal deSande 
02.12.01 - Fundo Municipal deSande 
02.12.01.10 -Sande 
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:289-FR: 202 Rec.de Impostos e TransfImp.Vinc.à 
Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$330.000,00 
02.12.01.10.302.0047 - TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção do Transporte Público deSande 
02.12.01.10.302.0047.2211 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:296-FR: 202 Rec.de Impostos e Transf.Imp.Vinc.à 
Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 80.000,00 
02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.03 - Serviços Públicos 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073.2271 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mate ermanente 
F:410-FR: 200- Recursos de Exercícios Anteriores R$258.000,00 
02.14- Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.26 - Transporte 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CMP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 - Infra-Estrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2282 - Manutenção de Pontes e Mata burros 
02.14.01.26.782.0074.2281 - 3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:437-FR: 200 - Recursos de Exercícios Anteriores R$ 65.000,00 
TOTAL R$733.000,00 
Art.2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 
10 desta Lei o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, 
depositado em conta bancária, a saber: R$ 733.000,00 (setecentos e trinta etitsmil reais) na 
conta corrente n° 4887-9 - PMC/CFRH, Agência 853-2, Banco do BrasilSA,na FR:100, de 
acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. 
Art.30 
 - Acrescenta R$ 330.000,00 (trezentos trinta mil reais) no 
Programa de Trabalho 0044 - Unidade Pronto Atendimento; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
no Programa de Trabalho 0047 - TFD - Tratamento fora do Domicilio; R$ 258.000,00 
(duzentos e cinqüenta e oito mil reais) no Programa de Trabalho 0073 - Serviços Públicos 
Municipais; e R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho n° 0074 - 
Infra-Estrutura Básica Rural, do PPAG 2.018 - 2.021, relativo ao exercício financeiro de 
2.021 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017. 
Art.4° - Acrescenta R$ 330.000,00 (trezentos trinta mil reais) no 
Programa de Trabalho 0044 - Unidade Pronto Atendimento; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
no Programa de Trabalho 0047 - TFD - Tratamento fora do Domicilio; R$ 258.000,00 
(duzentos e cinqüenta e oito mil reais) no Programa de Trabalho 0073 - Serviços Públicos 
Municipais; e R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho n° 0074 - 
Infra-Estrutura Básica Rural, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 
2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. 
Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura 'cipal de Carneirinho, 03 de setembro de 2021. 
Publique-se, arquive-se. 
am 
o umcipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide Ferreir Souza 
Assessora de Gabinete I 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MC— CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gmbr- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
.r I 

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