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← Carneirinho (MG)

norma nº 2825/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2825 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaAutoriza o departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar por anulação, e dá outras providências.
native_id7467

Documents (1)

texto integral #

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2.175,00 
Ficha: 207 
471,00 
Ficha: 233 
4.000,00 
Ficha: 234 
Município de Carneirinho 
Decreto N° 2825 
AUTORIZA 0 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.528,00 (Trinta e Sete Mil Quinhentos 
e Vinte e Oito Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
Ficha: 206 02 PODER EXECUTIVO 
02.10 FUNDES 
02.10.01 FUNDES 
02.10.01.12 EDUCAÇÃO 
02.10.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.10.01.12.361.0034 PRIMEIROS PASSOS 
02,10.01.12.361.0034.2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.10.01.12.361.0034..2123.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
118- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 FUNDES 
02.10.01 FUNDES 
02.10.01.12 EDUCAÇÃO 
02.10.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.10.01.12.361.0034 PRIMEIROS PASSOS 
02.10.01.12.361.0034.2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.10.01.12.361.0034.2123.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
118- TRANSFERENCIAS DO FUNDES PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01.10 SAÚDE 
02.12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.12.01.10.122.0041 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
02.12.01.10.122.0041.2151 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE 
02.12.01.10.122.0041..2151.3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01.10 SAÚDE 
02.12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.12.01.10.122.0041 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
02.12.01.10,122.0041.2151 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE 
02.12.01.10.122.0041.,2151.3.1,90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAC/DE 867,00 
Exerctcio:2021 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:1/3 
Exercfcio:2021 epublica Federativa do Brasil Pagina:2/3 
02 
02.12 
02.12.01 
02.12.01.10 
02.12.01.10.301 
02.12.01.10.301.0042 
02.12.01.10.301.0042.2161 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
ATENÇÃO BÁSICA 
MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Ficha: 247 
02.12.01.10.301.0042„2161.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02,12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01.10 SAÚDE 
02.12.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.12.01.10.301.0042 ATENÇÃO BÁSICA 
02.12.01.10.301.0042.2161 MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
0212.01.10.301.0042..2161.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 
3.914,00 
Ficha: 248 
843,00 
02 
02.12 
02.12.01 
02.12.01.10 
02.12.01.10.302 
02.12.01.10.302.0043 
02.12.01.10.302.0043.2171 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL 
Ficha: 270 
02.12.01.10.302.0043_2171.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 16.462,00 
02 
02.12 
02.12.01 
02.12.01.10 
02.12.01.10.302 
02.12.01.10.302.0043 
02 12.01.10.302.0043.2171 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL 
Ficha: 271 
02.12.01.10.302.0043..2171.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 2.876,00 
02 
02.12 
02.12.01 
02.12.01.10 
02.12.01.10.302 
02.12.01.10.302.0044 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 
Ficha: 282 
02.12.01.10.302.0044.2181 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
02.12.01.10.302.0044..2181.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 4.563,00 
02 
02.13 
02.13.03 
02.13.03.15 
02.13.03.15.452 
02.13.03.15.452.0073 
02.13.03.15.452.0073.2271 
02.13.03.15.452.0073..2271.3.1.90.16.00 
100- RECURSOS ORDINÁRIOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
URBANISMO 
SERVIÇOS URBANOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 403 
33,00 
Ficha: 205 
2B46,00 
33,00 
Ficha: 433 
Carn irinho 4 etembro de 2021 
41 11 RTINS MAIA 
Ito unicipal SeiCW/b ;e1° Stn172. 
m
Gabinete sessora 
02 
02.14 
02.14.01 
02.14.01.26 
02.14.01.26.782 
02.14.01.26.782.0074 
02.14.01.26.782.0074.2282 
02.14.01.26.782.0074..2282.3.1.90 
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS 
TRANSPORTE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
INFRAESTRUTURA BÁSICA RURAL 
MANUTENÇÃO DE PONTES E MATA BURROS 
.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
Ficha: 430 
1.324,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 FUNDED 
02.10.01 FUNDEB 
02.10.01.12 EDUCAÇÃO 
02,10.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.10.01.12.361.0033 TRANSPORTAR PARA ESTUDAR 
02.10.01.12.361.0033.2111 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.10.01.12.361.0033.2111.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS—PESSOA JURÍDICA 
119- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
02 
02.12 
02.12.01 
02.12.01.10 
02.12.01.10.301 
02.12.01.10.301.0042 
02.12.01.10.301.0042.2161 
02.12.01.10.301.0042.2161.3.3.90.39,00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
ATENÇÃO BÁSICA 
MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 254 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 33.525,00 
02 
02.13 
02.13.03 
02.13.03.15 
02.13.03.15.452 
02.13.03.15.4520073 
02.13.03.15.4520073.2271 
02.13.03.15.452.0073.2271.3.3.90.14.00 
100- RECURSOS ORDINÁRIOS 
02 
02.14 
02.14.01 
02.14.01.26 
02.14.01.26.782 
02.14.01.26.782.0074 
02.14.01.26.782.0074.2282 
02.14.01.26.782.00742282.3.3.90,14.00 
100- RECURSOS ORDINÁRIOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
URBANISMO 
SERVIÇOS URBANOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 
DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS 
TRANSPORTE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
INFRAESTRUTURA BÁSICA RURAL 
MANUTENÇÃO DE PONTES E MATA BURROS 
DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 
Ficha: 404 
1.324,00 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se que-se e cumpra-se. 
Exercfcio:2021 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:3/3 

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