| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2826 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.826 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.657, de 27 de setembro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), destinados a seguinte dotação orçamentária: 02- PODER EXECUTIVO 02.10- FUNDEB 02.10.01 - FUNDEB 02.10.01.12 - Educação 02.10.01.12.361 -Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0034- Primeiros Passos 02.10.01.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:206-FR:118 - TransEFUNDEB p/Aplic.Rem.Profis.Educação Básica em Exercício R$260.000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:207-FR:118 - TransEFUNDEB p/Aplic.Rem.Profis.Educação Básica em Exercício R$ 70.000,00 02.10.01.12.365 -Educação Infantil 02.10.01.12.365.0034 - Primeiros Passos 02.10.01.12.365.0034.2122 - Manutenção da Pré-Escola 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:219-FR:118 - Transf.FUNDEB p/Aplic.Rem.Profis.Educação Básica em Exercício R$ 75.000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:220-FR:118 - TransEFUNDEB p/Aplic.Rem.Profis.Educação Básica em Exercício R$ 33.000,00 TOTAL R$438.000,00 Art.2° - Serautilizado, como recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 02- PODER EXECUTIVO 02.10 - FUNDEB 02.10.01 - FUNDEB 02.10.01.12 - Educação 02.10.01.12.361 -Ensino Fundamental 02.10.01.12.361.0033- Transportar para Estudar 02.10.01.12.361.0033.2111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:205-FR:119 - TransEFUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$150.000,00 02.10.01.12.361.0034 - Primeiros Passos 02.10.01.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:209-FR:119 - TransEFUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$150.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:211-FR:119 - TransEFUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$120.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Willian Pref íFerreitgAle Souza Assessora de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 02.10.01.12.365 - Educação Infantil 02.10.01.12.365.0034 - Primeiros Passos 02.10.01.12365.00342121 - Manutenção da Creche 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:216-FR:119 - Transf.FUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:218-FR:119 - TransfFUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$ 8.000,00 TOTAL RS438.000,00 Art. 3° - Este Decreto entra em igor na data da sua publicação. Pr eit a Municipal de Carneirinho, 27 de setembro de 2021. Publique-se, reg uive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.cameirinho.mq.qov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218