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norma nº 2826/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2826 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
native_id7468

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.826 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.021 edioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 
n°1.657, de 27 de setembro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$438.000,00 (quatrocentos 
e trinta e oito mil reais), destinados a seguinte dotação orçamentária: 
02- PODER EXECUTIVO 
02.10- FUNDEB 
02.10.01 - FUNDEB 
02.10.01.12 - Educação 
02.10.01.12.361 -Ensino Fundamental 
02.10.01.12.361.0034- Primeiros Passos 
02.10.01.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:206-FR:118 - TransEFUNDEB p/Aplic.Rem.Profis.Educação Básica em Exercício R$260.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:207-FR:118 - TransEFUNDEB p/Aplic.Rem.Profis.Educação Básica em Exercício R$ 70.000,00 
02.10.01.12.365 -Educação Infantil 
02.10.01.12.365.0034 - Primeiros Passos 
02.10.01.12.365.0034.2122 - Manutenção da Pré-Escola 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:219-FR:118 - Transf.FUNDEB p/Aplic.Rem.Profis.Educação Básica em Exercício R$ 75.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:220-FR:118 - TransEFUNDEB p/Aplic.Rem.Profis.Educação Básica em Exercício R$ 33.000,00 
TOTAL R$438.000,00 
Art.2° - Serautilizado, como recurso financeiro para o referido credito adicional 
suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02- PODER EXECUTIVO 
02.10 - FUNDEB 
02.10.01 - FUNDEB 
02.10.01.12 - Educação 
02.10.01.12.361 -Ensino Fundamental 
02.10.01.12.361.0033- Transportar para Estudar 
02.10.01.12.361.0033.2111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:205-FR:119 - TransEFUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$150.000,00 
02.10.01.12.361.0034 - Primeiros Passos 
02.10.01.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:209-FR:119 - TransEFUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$150.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:211-FR:119 - TransEFUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$120.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Willian 
Pref 
íFerreitgAle Souza 
Assessora de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
02.10.01.12.365 - Educação Infantil 
02.10.01.12.365.0034 - Primeiros Passos 
02.10.01.12365.00342121 - Manutenção da Creche 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:216-FR:119 - Transf.FUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:218-FR:119 - TransfFUNDEB p/Aplicação Outras Desp.Educação Básica R$ 8.000,00 
TOTAL RS438.000,00 
Art. 3° - Este Decreto entra em igor na data da sua publicação. 
Pr eit a Municipal de Carneirinho, 27 de setembro de 2021. 
Publique-se, reg uive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.cameirinho.mq.qov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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