| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2828 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 2024 DECRETO N°2.828 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e (IA outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçÕes legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.659, de 27 de setembro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), destinados a seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 - Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02.06.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 -Manutenção da Secretaria de Administração 02.06.01.04.122.0011.2018 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:78-FR: 200 - Recursos Ordindrios (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 60.000,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.306 -Alimentação e Nutrição 02.09.03.12.306.0032 - Alimentar para Aprender 02.09.03.12.306.0032.2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental 02.09.03.12.306.0032.2103 -3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:189-FR: 200 - Recursos Ordinários (Rec.Exerc.Anteriores) R$100.000,00 02.12 -Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 -Fundo Municipal deSande 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 - Manutenção do Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 -3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:286-FR: 202 - Rec.de Impostos e TransfImp.Vinc.A. Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$150.000,00 02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.303.0045 -Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 02.12.01.10.303.0045.2191 -3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serv.p/Distrib.Gratuita F:314-FR: 202 - Rec.de Impostos e Transf Imp.Vinc.a Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$100.000,00 02.12.01.10.305 - Vigilância Epidemiologica 02.12.01.10.305.0046 - Vigilância em Saúde 02.12.01.10.305.0046.2202 -Manutenção da Vigilância Epidemiológica 02.12.01.10.305.0046.2202 -3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:332-FR: 202 - Rec.de Impostos e Transfamp.Vinc.a Sde.(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 10.000,00 Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 3454-0218 Y9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.01 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04 - Administração 02.13.01.04.122 -Administração Geral 02.13.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.13.01.04.122.0011.2023 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04.122.0011.2023 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:378-FR: 200 -Recursos de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 02.13.03.15 -Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 -Manutenção dos Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073.2271 -3.3.90.30.00 -Material de Consumo F:405-FR: 200 - Recursos de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 02.13.03.15.452.0073.2271 -3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:408-FR: 200 - Recursos de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.26 - Transporte 02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 - Infra-Estrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas Municipais 02.14.01.26.782.0074.2281 -3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:424-FR: 200 - Recursos de Exercícios Anteriores R$160,000,00 02.14.0126.782.0074.2281 -3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:427-FR: 200- Recursos de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 02.14.01.26.782.0074.2282 - Manutenção de Pontes e Mata Burros 02.14.01.26.782.0074.2282 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:434-FR: 200 - Recursos de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 02.18 - SecretariaMimicMeio Ambiente, Agropec.,Agricultura e Apoio as Associações 02.18.01 - Secretaria Meio Ambiente, Agropec.,Agricultura e Apoio as Associações 02.18.01.18 -Gestão Ambiental 02.18.01.18.541 -Preservação e Conservação Ambiental 02.18.01.18.541.0097 - Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 -Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 02.18.01.18.541.0097.2321 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:565-FR: 200 -Recursos de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 TOTAL n860.000,00 Art. 2°- Serautilizado para cobertura das despesas previstas nos Art.1° desta Lei, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado em conta bancaria, a saber: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) na conta corrente n° 4887-9 - PMC/CFRH, Agência 853-2, Banco do BrasilSA,na FR:100, de acordo com o disposto no item I, § 1° e § 20 do Art.43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3° - Acrescenta R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho - Administração do Executivo Municipal; R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho - Alimentar para Estudar; R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) no Programa de Trabalho 0044 - Unidade Pronto Atendimento; R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho 0045 - Assistência Farmacêutica; R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Programa de Trabalho 0046 - Vigilância em Saúde; R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0073 - Serviços Públicos Municipais; R$ 250.000,00 (duzentos e Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Cameirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carnefrinho.rnq.qov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 cinqüenta mil reais) no Programa de Trabalho n° 0074 - Infra-Estrutura Básica Rural; e R$ 30.000,00(trinta mil reis) no Programa de Trabalho 0097 - Meio Ambiente, do PPAG 2.018 — 2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 —Lei 1 A08 de 21 de dezembro de 2.017. Art. 4° - Acrescenta R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho - Administraçâo do Executivo Municipal; R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho - Alimentar para Estudar; R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) no Programa de Trabalho 0044 — Unidade Pronto Atendimento; R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho 0045 - Assistência Farmacêutica; R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Programa de Trabalho 0046 - Vigilância emSande; R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0073 - Serviços Públicos Municipais; R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) no Programa de Trabalho n° 0074 - Infra-Estrutura Básica Rural; e R$ 30.000,00(trinta mil reis) no Programa de Trabalho 0097 - Meio Ambiente, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaçâo. unicipal de Carneirinho, 27 de setembro de 2021. Publique-se, regi e-se. Willian Mi aia Prefeitop cipal Registrado no livro próprio, publicado por afixaçâo no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei eFerrei'e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinhosrAgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218