| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1996 |
| Date | 1996-04-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DO BARREIRO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 155/96, DE 18 DE ABRIL DE 1.996. Declara de Utilidade Pública a Comunidade do Barreiro do Município de Carneirinho/MG. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública a COMUNIDADE DO BARREIRO, com sede na Rodovia BR 497 Km 297, neste Município de Carneirinho/MG, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Registro das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Iturama/MG, sob o nº 6.489, em 01 de fevereiro de 1.996 e cadastrada no CGC/MF, sob o nº 01.126.009/0001-06. ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 18 de Abril de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal – Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Neide Ferreira de Souza Secretária