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norma nº 155/1996

Tipo Lei
Número / Ano 155 / 1996
Date 1996-04-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DO BARREIRO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
LEI Nº 155/96, DE 18 DE ABRIL DE 1.996.
Declara de Utilidade Pública a
Comunidade do Barreiro do Município
de Carneirinho/MG.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou
ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública a COMUNIDADE DO BARREIRO,
com sede na Rodovia BR 497 Km 297, neste Município de Carneirinho/MG, com seu
estatuto devidamente registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e
Registro das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Iturama/MG, sob o nº 6.489, em 01 de
fevereiro de 1.996 e cadastrada no CGC/MF, sob o nº 01.126.009/0001-06.
ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 18 de Abril de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
- Prefeito Municipal –
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
Neide Ferreira de Souza
 Secretária 

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