| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1996 |
| Date | 1996-04-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE CARNEIRINHO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 156/96, DE 18 DE ABRIL DE 1.996. Declara de Utilidade Pública a Associação Anti-Alcóolica de Carneirinho. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Anti-Alcóolica de Carneirinho, com sede na Av. Avelino Socorro Filho, nº 559, nesta cidade de Carneirinho/MG, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Registro das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Iturama/MG, sob nº 277, às fls. 70 vº do livro nº A´2, protocolado sob o nº 6.372, em 05 de dezembro de 1.995 e cadastrada no CGC/MF sob o nº 01.118.013/0001-22. ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pefeitura Municipal de Carneirinho, 18 de Abril de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal – Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Neide Ferreira de Souza Secretária