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norma nº 2848/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2848 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaAutoriza o departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id7528

Documents (1)

texto integral #

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5.015,00 
Ficha: 83 
3.008,00 
Ficha: 130 
Município de Carneirinho 
Decreto N° 2848 
AUTORIZA 0 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ABRIR CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.235,00 (Cento e Setenta e Sete Mil 
Duzentos e Trinta e Cinco Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
Fiche: 48 02 PODER EXECUTIVO 
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.03.03 SUB-PREFEITURA DESAOSEBASTIÃO DO PONTAL 
02.03.03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.03.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.03.03.04.122.0011 ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
02.03.03.04.122.0011.2015 MANUTENÇÃO DASUB-PREFEITURA DESAOSEBASTIÃO DO PONTAL 
02.03.03.04.122.0011-2015.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
100- RECURSOS ORDINARIOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.06.02 CONVÊNIOS 
02.06.02.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.02.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06,02.04.122.0012 CONVÉNIOS DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICIPIO 
02.06.02.04.122.0012.2041 CONVÊNIO POLICIA CIVIL 
02.06.02.04.122.0012..2041.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
100 • RECURSOS ORDINARIOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.02.12 EDUCAÇÃO 
02.09,02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.09.02.12.361.0033 TRANSPORTAR PARA ESTUDAR 
02.09.02.12.361.0033.2111 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.09.02.12.361.0033..2111.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
101 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
EDUCAÇÃO 
5.862,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.02.12 EDUCAÇÃO 
02.09.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.09.02.12.361.0034 PRIMEIROS PASSOS 
02.09.02.12.361.0034.2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.09.02.12.361.0034..2123.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
EDUCAÇÃO 
Ficha: 140 
5.110,00 
Exercicio:2021 Republica Federative do Brasil Pagina:1/5 
7.557,00 
Ficha: 247 
17.042,00 
Ficha: 248 
2.732,00 
Ficha: 258 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.02.12 EDUCAÇÃO 
02.09.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.09.02.12.361.0034 PRIMEIROS PASSOS 
02.09.02.12.361.0034.2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.09.02.12.361.0034..2123.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
EDUCAÇÃO 
Ficha: 142 
21.133,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 233 
02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01.10 SAÚDE 
02.12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.12.01.10.122.0041 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
02.12.01.10.122.0041.2151 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE SACIDE 
02.12.01.10.122.0041.2161.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102. RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 9.200,00 
Ficha: 234 02 PODER EXECUTIVO 
02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01.10 SAÚDE 
02.12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.12.01.10.122.0041 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
02.12.01.10.122.0041.2151 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE 
02.12.01.10.122.0041..2151.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102. RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01.10 SAÚDE 
02.12.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.12.01.10.301.0042 ATENÇÃO BÁSICA 
02.12.01.10.301.00422161 MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.12.01.10.301.0042..2161.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01.10 SAÚDE 
02.12.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.12.01.10.301.0042 ATENÇÃO BÁSICA 
02.12.01.10.301.0042.2161 MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.12.01.10.301.0042..2161.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 
02 PODER FXPCUTIVO 
02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01.10 SAÚDE 
02.12.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.12.01.10.301.0042 ATENÇÃO BÁSICA 
02.12.01.10.301.0042.2164 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL 
02.12.01.10.301.0042..2164.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 9.543,00 
Exercido:2021 República Federativa do Brasil Pagina:2/5 
02 
02.12 
02.12.01 
02.12.01.10 
02,12.01.10.301 
02.12.01.10.301.0042 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
ATENÇÃO BÁSICA 
Ficha: 259 
02.12.01.10.301.0042.2164 MANUTENÇÁO SAÚDE BUCAL 
02.12.01.10.301.0042..2164.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 1.420,00 
02 
02.12 
02.12.01 
02.12.01.10 
02.12.01.10.302 
02.12.01.10.302.0044 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 
Ficha: 282 
02.12.01.10.302.0044.2181 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
02.12.01.10.302.0044.2181.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 39.021,00 
Ficha: 291 
02 
02.12 
02.12.01 
02.12.01.10 
02.12.01.10.302 
02.12.01.10.302.0047 
02 
02.13 
02.13.01 
02.13.01.04 
02.13.01.04.122 
02.13,01.04.122.0011 
02.13.01.04.122.0011.2023 
02.13.01.04.122.0011.2023.3.1.90.13.00 
100- RECURSOS ORDINÁRIOS 
02 
02.14 
02.14.01 
02.14.01.04 
02.14.01.04.123 
02.14.01.04.123,0011 
02.14.01.04.123.0011.2024 
02.14.01.04.123.0011..2024.3.1.90.11.00 
100- RECURSOS ORDINÁRIOS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
TED- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E sErwigos POsucos 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
02.12.01.10.302.0047.2211 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
02.12.01.10.302.0047..2211.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.12.01.10 SAÚDE 
02.12.01.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.12.01.10.305.0046 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.12.01.10.305.0046.2202 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
02.12.01.10.305.0046..2202.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 
23.161,00 
Fiche: 329 
1.990,00 
Ficha: 373 
1.247,00 
cha: 412 
3.156,00 
Exercicio:2021 República Federativa do Brasil Pagina:3/5 
7.099,00 
Ficha: 431 
815,00 
Ficha: 441 
3.847,00 
Ficha: 449 
1.480,00 
Ficha: 524 
Ficha: 430 02 
02.14 
02.14.01 
02.14.01.26 
02.14.01.26.782 
02.14.01.26.782,0074 
02.14.01.26.782.0074.2282 
02.14,01.26.782.0074..2282.3.1.90.11.00 
100- RECURSOS ORDINARIOS 
02 
02.14 
02.14.01 
02.14.01.26 
02.14.01.26.782 
02.14.01,26.782.0074 
02.14.01.26,7820074.2282 
02.14.01.26.782.0074..2282.3.1.90.13.00 
100- RECURSOS ORDINARIOS 
02 
02.15 
02.15.01 
02.15.01.04 
02.15.01.04.122 
02.15.01.04.122.0011 
02.15.01.04.122,0011.2025 
02.15.01.04.122.0011_2025.3.1.90.11.00 
100 • RECURSOS ORDINARIOS 
02 
02.15 
02.15.01 
02.15.01.04 
02.15.01.04.122 
02.15.01.04.122.0061 
02.15.01.04.122.0061.2221 
02.15.01.04.122.0061.2221.3.1.90.11.00 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
02 
02.17 
02.17.01 
02.17.01.23 
02.17.01.23.691 
02.17.01.23,691.0091 
02.17.01.23.691.0091.2300 
02.17.01,23.691.0091_2300.3.1.90.11.00 
100- RECURSOS ORDINARIOS 
02 
02.17 
02.17.01 
02.17.01.27 
02.17.01.27.812 
02.17.01.27.812.0084 
02.17.01.27.812.0084.2291 
02.17.01.27.812.0084..2291.3.1.90.11.00 
100- RECURSOS ORDINARIOS 
PODER FYFCUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS 
TRANSPORTE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
INFRAESTRUTUFtA BÁSICA RURAL 
MANUTENÇÃO DE PONTES E MATA BURROS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS 
TRANSPORTE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
INFRAESTRUTURA BÁSICA RURAL 
MANUTENÇÃO DE PONTES E MATA BURROS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABILITAÇÃO 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABILITAÇÃO 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO NÚCLEOADM. DA ASSIT. SOCIAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE 
COMERCIO E SERVIÇOS 
PROMOÇÃO COMERCIAL 
PRODUZIR NA CIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE 
DESPORTO E LAZER 
DESPORTO COMUNITÁRIO 
ESPORTE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
3.857,00 
Fic 6/: 531 
1800,00 
Exeracio:2021 Republica Federativa do Brasil Pagina:4/5 
Nei e Ferreira 
Assessora Gabinete 
Ficha: 197 
177.235,00 
02 
02.17 
02.17.01 
02.17.01.27 
02.17.01.27,812 
02.17.01.27.812.0084 
02.17.01.27.812.0084.2291 
02.17.01.27.812.0084..2291.3.1.90.13.00 
100- RECURSOS ORDINÁRIOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE 
DESPORTO E LAZER 
DESPORTO COMUNITÁRIO 
ESPORTE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 532 
140,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.03 RECURSOS PRÓPRIOS E/OU VINCULADOS 
02.09.03.12 EDUCAÇÃO 
02.09.03.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.09.03.12.361.0034 PRIMEIROS PASSOS 
02.09.03.12.361.0034.2125 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS EDUCACIONAIS 
02.09.03.12.361.0034.2125.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
101 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, pu e-se ecu.ra-se. 
Carne bro de 2021 
Exercicio:2021 República Federativa do Brasil Página:5/5 

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