| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2848 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Autoriza o departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 7528 |
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5.015,00 Ficha: 83 3.008,00 Ficha: 130 Município de Carneirinho Decreto N° 2848 AUTORIZA 0 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.235,00 (Cento e Setenta e Sete Mil Duzentos e Trinta e Cinco Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: Fiche: 48 02 PODER EXECUTIVO 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.03.03 SUB-PREFEITURA DESAOSEBASTIÃO DO PONTAL 02.03.03.04 ADMINISTRAÇÃO 02.03.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.03.03.04.122.0011 ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 02.03.03.04.122.0011.2015 MANUTENÇÃO DASUB-PREFEITURA DESAOSEBASTIÃO DO PONTAL 02.03.03.04.122.0011-2015.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS ORDINARIOS 02 PODER EXECUTIVO 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.06.02 CONVÊNIOS 02.06.02.04 ADMINISTRAÇÃO 02.06.02.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.06,02.04.122.0012 CONVÉNIOS DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICIPIO 02.06.02.04.122.0012.2041 CONVÊNIO POLICIA CIVIL 02.06.02.04.122.0012..2041.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 • RECURSOS ORDINARIOS 02 PODER EXECUTIVO 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02.12 EDUCAÇÃO 02.09,02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.09.02.12.361.0033 TRANSPORTAR PARA ESTUDAR 02.09.02.12.361.0033.2111 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 02.09.02.12.361.0033..2111.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 5.862,00 02 PODER EXECUTIVO 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02.12 EDUCAÇÃO 02.09.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.09.02.12.361.0034 PRIMEIROS PASSOS 02.09.02.12.361.0034.2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.09.02.12.361.0034..2123.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO Ficha: 140 5.110,00 Exercicio:2021 Republica Federative do Brasil Pagina:1/5 7.557,00 Ficha: 247 17.042,00 Ficha: 248 2.732,00 Ficha: 258 02 PODER EXECUTIVO 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02.12 EDUCAÇÃO 02.09.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.09.02.12.361.0034 PRIMEIROS PASSOS 02.09.02.12.361.0034.2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.09.02.12.361.0034..2123.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO Ficha: 142 21.133,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 233 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01.10 SAÚDE 02.12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.12.01.10.122.0041 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 02.12.01.10.122.0041.2151 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE SACIDE 02.12.01.10.122.0041.2161.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 102. RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 9.200,00 Ficha: 234 02 PODER EXECUTIVO 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01.10 SAÚDE 02.12.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.12.01.10.122.0041 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 02.12.01.10.122.0041.2151 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE 02.12.01.10.122.0041..2151.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102. RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01.10 SAÚDE 02.12.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.12.01.10.301.0042 ATENÇÃO BÁSICA 02.12.01.10.301.00422161 MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 02.12.01.10.301.0042..2161.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01.10 SAÚDE 02.12.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.12.01.10.301.0042 ATENÇÃO BÁSICA 02.12.01.10.301.0042.2161 MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 02.12.01.10.301.0042..2161.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 02 PODER FXPCUTIVO 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01.10 SAÚDE 02.12.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.12.01.10.301.0042 ATENÇÃO BÁSICA 02.12.01.10.301.0042.2164 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL 02.12.01.10.301.0042..2164.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 9.543,00 Exercido:2021 República Federativa do Brasil Pagina:2/5 02 02.12 02.12.01 02.12.01.10 02,12.01.10.301 02.12.01.10.301.0042 PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 259 02.12.01.10.301.0042.2164 MANUTENÇÁO SAÚDE BUCAL 02.12.01.10.301.0042..2164.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 1.420,00 02 02.12 02.12.01 02.12.01.10 02.12.01.10.302 02.12.01.10.302.0044 PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO Ficha: 282 02.12.01.10.302.0044.2181 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 02.12.01.10.302.0044.2181.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 39.021,00 Ficha: 291 02 02.12 02.12.01 02.12.01.10 02.12.01.10.302 02.12.01.10.302.0047 02 02.13 02.13.01 02.13.01.04 02.13.01.04.122 02.13,01.04.122.0011 02.13.01.04.122.0011.2023 02.13.01.04.122.0011.2023.3.1.90.13.00 100- RECURSOS ORDINÁRIOS 02 02.14 02.14.01 02.14.01.04 02.14.01.04.123 02.14.01.04.123,0011 02.14.01.04.123.0011.2024 02.14.01.04.123.0011..2024.3.1.90.11.00 100- RECURSOS ORDINÁRIOS PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TED- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E sErwigos POsucos SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 02.12.01.10.302.0047.2211 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 02.12.01.10.302.0047..2211.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12.01.10 SAÚDE 02.12.01.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 02.12.01.10.305.0046 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.12.01.10.305.0046.2202 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 02.12.01.10.305.0046..2202.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 23.161,00 Fiche: 329 1.990,00 Ficha: 373 1.247,00 cha: 412 3.156,00 Exercicio:2021 República Federativa do Brasil Pagina:3/5 7.099,00 Ficha: 431 815,00 Ficha: 441 3.847,00 Ficha: 449 1.480,00 Ficha: 524 Ficha: 430 02 02.14 02.14.01 02.14.01.26 02.14.01.26.782 02.14.01.26.782,0074 02.14.01.26.782.0074.2282 02.14,01.26.782.0074..2282.3.1.90.11.00 100- RECURSOS ORDINARIOS 02 02.14 02.14.01 02.14.01.26 02.14.01.26.782 02.14.01,26.782.0074 02.14.01.26,7820074.2282 02.14.01.26.782.0074..2282.3.1.90.13.00 100- RECURSOS ORDINARIOS 02 02.15 02.15.01 02.15.01.04 02.15.01.04.122 02.15.01.04.122.0011 02.15.01.04.122,0011.2025 02.15.01.04.122.0011_2025.3.1.90.11.00 100 • RECURSOS ORDINARIOS 02 02.15 02.15.01 02.15.01.04 02.15.01.04.122 02.15.01.04.122.0061 02.15.01.04.122.0061.2221 02.15.01.04.122.0061.2221.3.1.90.11.00 100 - RECURSOS ORDINARIOS 02 02.17 02.17.01 02.17.01.23 02.17.01.23.691 02.17.01.23,691.0091 02.17.01.23.691.0091.2300 02.17.01,23.691.0091_2300.3.1.90.11.00 100- RECURSOS ORDINARIOS 02 02.17 02.17.01 02.17.01.27 02.17.01.27.812 02.17.01.27.812.0084 02.17.01.27.812.0084.2291 02.17.01.27.812.0084..2291.3.1.90.11.00 100- RECURSOS ORDINARIOS PODER FYFCUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INFRAESTRUTUFtA BÁSICA RURAL MANUTENÇÃO DE PONTES E MATA BURROS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INFRAESTRUTURA BÁSICA RURAL MANUTENÇÃO DE PONTES E MATA BURROS OBRIGAÇÕES PATRONAIS PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABILITAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABILITAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO NÚCLEOADM. DA ASSIT. SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE COMERCIO E SERVIÇOS PROMOÇÃO COMERCIAL PRODUZIR NA CIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ESPORTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 3.857,00 Fic 6/: 531 1800,00 Exeracio:2021 Republica Federativa do Brasil Pagina:4/5 Nei e Ferreira Assessora Gabinete Ficha: 197 177.235,00 02 02.17 02.17.01 02.17.01.27 02.17.01.27,812 02.17.01.27.812.0084 02.17.01.27.812.0084.2291 02.17.01.27.812.0084..2291.3.1.90.13.00 100- RECURSOS ORDINÁRIOS PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ESPORTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 532 140,00 Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.03 RECURSOS PRÓPRIOS E/OU VINCULADOS 02.09.03.12 EDUCAÇÃO 02.09.03.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.09.03.12.361.0034 PRIMEIROS PASSOS 02.09.03.12.361.0034.2125 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS EDUCACIONAIS 02.09.03.12.361.0034.2125.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 101 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, pu e-se ecu.ra-se. Carne bro de 2021 Exercicio:2021 República Federativa do Brasil Página:5/5