| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2852 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.852 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica pherto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n9.671, de 17 de dezembro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de A$2.330.242,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e quarenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.03 — Secretaria Municipal de Governo 02.03.03 —Sub-Prefeitura deSaoSebastião do Pontal 02.03.03.04 - Administração 02.03.03.04.122 — Administração Geral 02.03.03.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.03.03.04.122.0011.2015 — Manutenção daSub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:48/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 7.500,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:49/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 1.562,00 02.05 — Secretaria Municipal de Planejamento 02.05.01 — Secretaria de Planejamento 02.05.01.04 - Administração 02.05.01.04.121 — Planejamento 02.05.01.04.121.0011— Administração do Executivo Municipal 02.05.01.04.121.0011.2017 — Manutenção da Secretaria de Planejamento 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:65/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 500,00 02.06 — Secretaria Municipal de Administração 02.06.01 — Secretaria de Administração 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.04.00 —Contratação por Tempo Determinado F:73/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 1.850,00 3.1.90.16.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:74/FR:100 —Recursos Ordindrios R$ 101.000,00 3.3.90.30.00 —Material de Consumo F:78/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 26.00000 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .7 F:81/FR:100 —Recursos Ordinários R$ o 6,00 02.06.02 — Convênios 02.06.02.04 - Administração 02.06.02.04.122 — Administração Geral 02.06.02.04.122.0012—Convênio de Cooperação entre Município Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 204, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-0 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.06.02.04.122.0012.2041 - Convênio Policia Civil 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:83/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 4.905,00 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 02.08.01 - Secretaria de Finanças 02.08.01.04 - Administração 02.08.01.04.123 - Administração Financeira 02.08.01.04.123.0011- Administração do Executivo Municipal 02.08.01.04.123.0011.2020 - Manutenção da Secretaria de Finanças 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:99/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 29.400,00 02.09 - Secretaria Municipal de Educação 02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 02.09.02.12 - Educação 02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.09.02.12.361.0033- Transportar para Estudar 02.09.02.12.361.0033.2111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.1.90.04.00- Contratação por Tempo Determinado F:130/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.A. Educação R$ 10.500,00 02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:140/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.A. Educação R$ 71.305,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:141/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.á Educação R$ 108.810,00 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais F:142/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.à Educação 02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 02.09.03.12 - Educação 02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.09.03.12.306.0032- Alimentar para Aprender 02.09.03.12.306.0032.2101 - Manutenção da Merenda Escolar 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:177/FR:100 - Recursos Ordinários 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais F:178/FR:100 - Recursos Ordinários 02.09.03.12.306.0032.2102 - Manutenção da Merenda Escolar Pré-Escola 3.3.90.30.00 -Material de Consumo F:184/FR:100 - Recursos Ordinários 02.09.03.12.306.0032.2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 -Material de Consumo F:189/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 38.450,00 R$ 3.940,00 R$ 665,00 R$ 15.000,00 / R$ 42.000,00 02.12 - Fundo Municipal de Saúde 02.12.01 -Fundo Municipal de Saúde 02.12.01.10 - Saúde 02.12.01.10.122 - Administração Geral 02.12.01.10.122.0041 - Administração da Saúde Pública Municipal 02.12.01.10.122.0041.2151 - Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 02.12.01.10.302.0047 - TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção Transporte Público deSande 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-00 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPI 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Vencimentos e Vantagens Fixas - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A.Sande Obrigações Patronais - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados h. Sande Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A Sande 02.12.01.10.301 -Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042 -Atenção Básica 02.12.01.10.301.0042.2161 - Manutenção de Unidades Básicas de Sande 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F:247/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf de Imp.Vinculados h Sande Obrigações Patronais - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande Material de Consumo - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados ASande 02.12.01.10.301.0042.2162 - ManutençãoSandeda Família 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:255/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados h. Sande 02.12.01.10.301.0042.2164 - ManutençãoSandeBucal 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:258/F1t102 - Rec.de Impostos e Transf de Imp.Vinculados ASande 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:259/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados hSande 02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especializada 02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo determinado F:269/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F:270/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais F:271/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:272/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:275/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:278/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 02.12.01.10.302.0044.2181 -Manutenção do Pronto Atendimento 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas F:282/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados h.Sande 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:286/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande R$ 28.880,00 R$ 6.900,00 R$ 1.000,00 R$ 28.440,00 R$ 7.570,00 R$ 50.000,00 R$ 18.000,00 R$ 12.100,00 R$ 42.890,00 R$ 11.000,00 R$ 40.000,00 R$ 87.310,00 R$ 50.260,00 R$ 800,00 R$ 10.000,00 R$ 1.000,00 R$ 59.170,00 R$ 0.00,00 3.1.90.11.00 - F:233/FR: 102 3.1.90.13.00 - F:234/FR:102 3.3.90.39.00 - F:239/FR:102 3.1.90.13.00 - F:248/FR:102 3.3.90.30.00 - F:251/FR:102 3.3.90.39.00 - F:254/FR:102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Sande R$ 25.250,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Sande R$ 740,00 Diárias - Pessoal Civil - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande R$ 11.000,00 Material de Consumo - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Sande R$ 200.000,00 Passagens e Despesas Com Locomoção - Rec.de Impostos e Transf de Imp.Vinculados a Sande R$ 9.000,00 02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica 02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:308/FR:102 -Rec.de Impostos e Transt de Imp.Vinculados aSande R$ 11.135,00 02.12.01.10.304 -Vigilância Sanitária 02.12.01.10.304.0046- Vigilância em Sande 02.12.01.10.304.0046.2201 - Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:325/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Sande R$ 6.000,00 02.12.01.10.305 - Vigilância Epidemiolágica 02.12.01.10.305.0046 - Vigilância emSande 02.12.01.10.305.0046.2202 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:328/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande R$ 9.580,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:329/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande R$ 2.680,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:332/FR:102 -Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados aSande R$ 6.000,00 02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.13.01 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.13.01.04 - Administração 02.13.01.04.122 - Administração Geral 02.13.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.13.01.04.122.0011.2023 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:372/FR: 100 - Recursos Ordinários R$ 15.980,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:373/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 4570,00 3.3.90.30.00 -Material de Consumo F:375/FR:100 -Recursos Ordinários ith$ . 5.000,00 \ •‘Ia' Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 F:291/FR:102 3.1.90.16.00 - F:294/ER:102 3.3.90.14.00 - F:295/FR:102 3.3.90.30.00 - F:296/FR:102 3.3.90.33.00 - F:297/FR:102 02.13.02 - Engenharia e Obras 02.13.02.15 - Urbanismo 02.13.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 02.13.02.15.451.0071 - Administração do Serviço Urbano 02.13.02.15.451.0071.2261 - Manutenção das Atividades do Serv.Urbanos 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:380/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 7.360,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:381/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 /2024 02.13.03 - Serviços Públicos 02.13.03.15 - Urbanismo 02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais 02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:400/FR:100 - Recursos Ordinários Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recursos Ordinários Material de Consumo - Recursos Ordinários Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Recursos Ordinários Auxilio-Alimentação - Recursos Ordinários 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 02.14.01.04 - Administração 02.14.01.04.123 - Administração Financeira 02.14.01.04.123.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.14.01.04.123.0011.2024 - Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:412/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 9.280,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:413/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 1.230,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:415/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 12.000,00 3.1.90.11.00 - F :401/FR: 100 3.3.90.30.00 - F:405/FR:100 3.3.90.39.00 - F:408/FR:100 3.3.90.46.00 - F:409/FR:100 R$ 1.815,00 R$ 58.400,00 R$ 250.000,00 R$ 150.000,00 R$ 2.390,00 02.14.01.26 - Transporte 02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 02.14.01.26.782.0074 - Infra-estrutura Básica Rural 02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas Municipais 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:420/FR:100 - Recursos Ordinários 3.3.90.30.00 - F:424/FR:100 3.3.90.39.00 - F:427/FR:100 3.3.90.46.00 - F:428/FR:100 Material de Consumo - Recursos Ordinários Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recursos Ordinários Auxílio-Alimentação - Recursos Ordinários R$ 1.540,00 R$ 215.000,00 R$ 80.000,00 R$ 2.360,00 02.14.01.26.782.0074.2282 - Manutenção de Pontes e Mata Burros 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:430/FR:100 -Recursos Ordinários 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:431/FR:100 - Recursos Ordinários Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Recursos Ordinários Material de Consumo - Recursos Ordinários Auxilio-Alimentação - Recursos Ordinários 3.1.90.16.00 - F:432/FR: 100 3.3 .90.30.00 - F: 434/FR: 100 3.3.90.46.00 - F:438/FR: 100 R$ 14.015,00 R$ 3.410,00 R$ 1.150,00 R$ 48.000, R$ Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 I 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 02.15.01 - Secretaria de Assistência Social e Habitação 02.15.01.04 - Administração 02.15.01.04.122 - Administração Geral 02.15.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 02.15.01.04.122.0011.2025 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:441/FR:100 -Recursos Ordinários 3.3.90.30.00 -Material de Consumo F:444/FR:100 - Recursos Ordinários 02.15.01.04.122.0061 - Administração da Assistência Social 02.15.01.04.122.0061.2221 - Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:449/FR:100 -Recursos Ordinários 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:450/FR:100 - Recursos Ordinários 02.15.01.04.122.0061.2222 - Manutenção dos Conselhos Sociais 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:457/FR:100 - Recursos Ordinários 02.15.02 - Habitação 02.15.02.16 - Habitação 02.15.02.16.482 - Habitação Urbana 02.15.02.16.182.0062 - Habitar Carneirinho 02.15.02.16.482.0062.2231 -Manutenção das Atividades de Habitação Popular 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:463/FR:100 -Recursos Ordinários 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:464/FR:100 - Recursos Ordinários 02.16- Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01 -Fundo Municipal de Assistência Social 02.16.01.08 - Assistência Social 02.16.01.08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 02.16.01.08.243.0063 - Proteção Social Básica 02.16.01.08.243.0063.2242 -Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:484/FR:100 -Recursos Ordinários 02.16.01.08.244.0064 - Benefícios Sociais 02.16.01.08.244.0064.2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais 3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado F:499/FR:100 -Recursos Ordinários 02.16.01.08.244.0064.2252 - Beneficios Eventuais 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita F:511/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 16.165,00 R$ 5.000,00 R$ 4.625,00 R$ 785,00 R$ 265,00 R$ 1.670,00 R$ 900,00 R$ 1.160,00 R$ 6.160,00 R$ 80.010,00 02.17 - Secretaria Municipal de Desenv.,Ind.,Comércio e Esporte 02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento,Ind.,Comercio e Esporte 02.17.01.04 - Administração 02.17.01.04.122 - Administração Geral 02.17.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: Mg Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 tall% I tel't rtd, ...kliZEUSOfir 4; PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.04255/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.17.01.04.122.0011.2026 — Manutenção da Sec.Dese d.,Com.e Esporte 3.3.90.30.00 —Material de Consumo F:519/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 8.000,00 02.17.01.23 - Comércio e Serviços 02.17.01.23.691 — Promoção Comercial 02.17.01.23.691.0091 — Produzir na Cidade 02.17.01.23.691.0091.2300 —Manutenção das Atividades daInd.,Com. E Serviços 3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:524/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 11.710,00 02.17.01.27 - Desporto e Lazer 02.17.0127.812 —Desporto Comunitário 02.17.01.27.812.0084 — Esporte 02.17.01.27.812.0084.2291 — Manutenção das Atividades Esportivas 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:531/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 25.630,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:532/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 6.070,00 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:535/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 10.000,00 02.18— Sec.Mun.Meio Amb., Agropec., Agricultura e Apoio às Associações 02.18.01 — Sec.Meio Amb., Agropec.,Agricultura e Apoio As Associações 02.18.01.04 - Administração 02.18.01.04.122 — Administração Geral 02.18.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 02.18.01.04.122.0011.2027 — Man.Sec.Meio Amb., Agyopec., Agricultura e Apoio As Associações 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:554/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.270,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:555/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 920,00 02.18.01.20 - Agricultura 02.18.01.20.606 — Extensão Ruraç 02.18.01.20.606.0012 — Convênios de Cooperação entre Município 02.18.01.20.606.0012.2047 — Convênio EMATER 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:570/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 1.050,00 02.18.01.20.609 — Defesa Agropecuária 02.18.01.20.609.0012 — Convênios de Cooperação entre Município 02.18.01.20.609.0012.2046 — Convênio IMA 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:581/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 1.505,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000 00 't 02.19 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 02.19.01.13 - Cultura 02.19.01.13.392 — Divisão Cultural 02.19.01.13392.0081 —Cultura 02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 F:587/FR:100 — Recursos Ordinários R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 • ftosaeRziew F:596/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 1.425,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:597/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 40,00 TOTAL R$2.330.242,00 Art. 2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 10desta Lei, o excesso de arrecadactio realizado neste exercício financeiro no período de 01/01/2021 17/12/2021 compreendido entre a diferença a maior da arrecadação em relação a receita orçada, em acordo com o II, § 1°,Art. 43, da Lei Federal 4.320/64 e apuração conforme anexo I desta Lei. Art.3° - Acrescenta R$ 2.330.242,00,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e quarenta e dois reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos do PPAG 2.018 - 2.021, relativo ao exercício financeiro de 2.021 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 Art.4° - Acrescenta R$ 2.330.242,00,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e quarenta e dois reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 17 de dezembro de 2021. Publique-se, registre- ve-se. Willia MaWns aia Preeito cipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferrei de Souza Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218