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norma nº 2852/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2852 / 2021
Date 2021-12-17
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.852 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.021 e dá outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica pherto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 
n9.671, de 17 de dezembro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de A$2.330.242,00 (dois 
milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e quarenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 - PODER EXECUTIVO 
02.03 — Secretaria Municipal de Governo 
02.03.03 —Sub-Prefeitura deSaoSebastião do Pontal 
02.03.03.04 - Administração 
02.03.03.04.122 — Administração Geral 
02.03.03.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 
02.03.03.04.122.0011.2015 — Manutenção daSub-Prefeitura de São Sebastião do Pontal 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:48/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 7.500,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:49/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 1.562,00 
02.05 — Secretaria Municipal de Planejamento 
02.05.01 — Secretaria de Planejamento 
02.05.01.04 - Administração 
02.05.01.04.121 — Planejamento 
02.05.01.04.121.0011— Administração do Executivo Municipal 
02.05.01.04.121.0011.2017 — Manutenção da Secretaria de Planejamento 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:65/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 500,00 
02.06 — Secretaria Municipal de Administração 
02.06.01 — Secretaria de Administração 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0011— Administração do Executivo Municipal 
02.06.01.04.122.0011.2018 — Manutenção da Secretaria de Administração 
3.1.90.04.00 —Contratação por Tempo Determinado 
F:73/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 1.850,00 
3.1.90.16.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:74/FR:100 —Recursos Ordindrios R$ 101.000,00 
3.3.90.30.00 —Material de Consumo 
F:78/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 26.00000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
.7 
F:81/FR:100 —Recursos Ordinários R$ o 6,00 
02.06.02 — Convênios 
02.06.02.04 - Administração 
02.06.02.04.122 — Administração Geral 
02.06.02.04.122.0012—Convênio de Cooperação entre Município 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 204, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-0 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.06.02.04.122.0012.2041 - Convênio Policia Civil 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:83/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 4.905,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.08.01 - Secretaria de Finanças 
02.08.01.04 - Administração 
02.08.01.04.123 - Administração Financeira 
02.08.01.04.123.0011- Administração do Executivo Municipal 
02.08.01.04.123.0011.2020 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:99/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 29.400,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Educação 
02.09.02 - Fundo Municipal de Educação 
02.09.02.12 - Educação 
02.09.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.09.02.12.361.0033- Transportar para Estudar 
02.09.02.12.361.0033.2111 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.1.90.04.00- Contratação por Tempo Determinado 
F:130/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.A. Educação R$ 10.500,00 
02.09.02.12.361.0034 - Primeiros Passos 
02.09.02.12.361.0034.2123 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:140/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.A. Educação R$ 71.305,00 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:141/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.á Educação R$ 108.810,00 
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais 
F:142/FR:101 - Rec.de Imp.e Transf.de Imp.Vinc.à Educação 
02.09.03 - Recursos Próprios e/ou Vinculados 
02.09.03.12 - Educação 
02.09.03.12.306 - Alimentação e Nutrição 
02.09.03.12.306.0032- Alimentar para Aprender 
02.09.03.12.306.0032.2101 - Manutenção da Merenda Escolar 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:177/FR:100 - Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais 
F:178/FR:100 - Recursos Ordinários 
02.09.03.12.306.0032.2102 - Manutenção da Merenda Escolar Pré-Escola 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:184/FR:100 - Recursos Ordinários 
02.09.03.12.306.0032.2103 - Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:189/FR:100 -Recursos Ordinários 
R$ 38.450,00 
R$ 3.940,00 
R$ 665,00 
R$ 15.000,00 
/ R$ 42.000,00 
02.12 - Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01 -Fundo Municipal de Saúde 
02.12.01.10 - Saúde 
02.12.01.10.122 - Administração Geral 
02.12.01.10.122.0041 - Administração da Saúde Pública Municipal 
02.12.01.10.122.0041.2151 - Manutenção do Núcleo Administrativo de Saúde 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
02.12.01.10.302.0047 - TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.12.01.10.302.0047.2211 - Manutenção Transporte Público deSande 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-00 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPI 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A.Sande 
Obrigações Patronais 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados h. Sande 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A Sande 
02.12.01.10.301 -Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042 -Atenção Básica 
02.12.01.10.301.0042.2161 - Manutenção de Unidades Básicas de Sande 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
F:247/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf de Imp.Vinculados h Sande 
Obrigações Patronais 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 
Material de Consumo 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados ASande 
02.12.01.10.301.0042.2162 - ManutençãoSandeda Família 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:255/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados h. Sande 
02.12.01.10.301.0042.2164 - ManutençãoSandeBucal 
3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:258/F1t102 - Rec.de Impostos e Transf de Imp.Vinculados ASande 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:259/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados hSande 
02.12.01.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.12.01.10.302.0043 - Atenção Especializada 
02.12.01.10.302.0043.2171 - Manutenção do Ambulatório Municipal 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo determinado 
F:269/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
F:270/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande 
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais 
F:271/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F:272/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:275/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:278/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 
02.12.01.10.302.0044 - Unidade Pronto Atendimento 
02.12.01.10.302.0044.2181 -Manutenção do Pronto Atendimento 
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas 
F:282/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados h.Sande 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:286/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados àSande 
R$ 28.880,00 
R$ 6.900,00 
R$ 1.000,00 
R$ 28.440,00 
R$ 7.570,00 
R$ 50.000,00 
R$ 18.000,00 
R$ 12.100,00 
R$ 42.890,00 
R$ 11.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 87.310,00 
R$ 50.260,00 
R$ 800,00 
R$ 10.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 59.170,00 
R$ 0.00,00 
3.1.90.11.00 - 
F:233/FR: 102 
3.1.90.13.00 - 
F:234/FR:102 
3.3.90.39.00 - 
F:239/FR:102 
3.1.90.13.00 - 
F:248/FR:102 
3.3.90.30.00 - 
F:251/FR:102 
3.3.90.39.00 - 
F:254/FR:102 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Sande R$ 25.250,00 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Sande R$ 740,00 
Diárias - Pessoal Civil 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande R$ 11.000,00 
Material de Consumo 
- Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Sande R$ 200.000,00 
Passagens e Despesas Com Locomoção 
- Rec.de Impostos e Transf de Imp.Vinculados a Sande R$ 9.000,00 
02.12.01.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
02.12.01.10.303.0045 - Assistência Farmacêutica 
02.12.01.10.303.0045.2191 - Manutenção da Farmácia Municipal 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:308/FR:102 -Rec.de Impostos e Transt de Imp.Vinculados aSande R$ 11.135,00 
02.12.01.10.304 -Vigilância Sanitária 
02.12.01.10.304.0046- Vigilância em Sande 
02.12.01.10.304.0046.2201 - Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:325/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados a Sande R$ 6.000,00 
02.12.01.10.305 - Vigilância Epidemiolágica 
02.12.01.10.305.0046 - Vigilância emSande 
02.12.01.10.305.0046.2202 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:328/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande R$ 9.580,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:329/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados aSande R$ 2.680,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:332/FR:102 -Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinculados aSande R$ 6.000,00 
02.13 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
02.13.01 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
02.13.01.04 - Administração 
02.13.01.04.122 - Administração Geral 
02.13.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.13.01.04.122.0011.2023 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:372/FR: 100 - Recursos Ordinários R$ 15.980,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:373/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 4570,00 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:375/FR:100 -Recursos Ordinários ith$
. 
5.000,00 
\ 
•‘Ia' 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
F:291/FR:102 
3.1.90.16.00 - 
F:294/ER:102 
3.3.90.14.00 - 
F:295/FR:102 
3.3.90.30.00 - 
F:296/FR:102 
3.3.90.33.00 - 
F:297/FR:102 
02.13.02 - Engenharia e Obras 
02.13.02.15 - Urbanismo 
02.13.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 
02.13.02.15.451.0071 - Administração do Serviço Urbano 
02.13.02.15.451.0071.2261 - Manutenção das Atividades do Serv.Urbanos 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:380/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 7.360,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:381/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
02.13.03 - Serviços Públicos 
02.13.03.15 - Urbanismo 
02.13.03.15.452 - Serviços Urbanos 
02.13.03.15.452.0073 - Serviços Públicos Municipais 
02.13.03.15.452.0073.2271 - Manutenção dos Serviços Urbanos 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:400/FR:100 - Recursos Ordinários 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
- Recursos Ordinários 
Material de Consumo 
- Recursos Ordinários 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
- Recursos Ordinários 
Auxilio-Alimentação 
- Recursos Ordinários 
02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Rurais 
02.14.01 - Secretaria de Serviços Rurais 
02.14.01.04 - Administração 
02.14.01.04.123 - Administração Financeira 
02.14.01.04.123.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.14.01.04.123.0011.2024 - Manutenção da Secretaria de Serviços Rurais 
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:412/FR:100 -Recursos Ordinários R$ 9.280,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:413/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 1.230,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:415/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 12.000,00 
3.1.90.11.00 - 
F :401/FR: 100 
3.3.90.30.00 - 
F:405/FR:100 
3.3.90.39.00 - 
F:408/FR:100 
3.3.90.46.00 - 
F:409/FR:100 
R$ 1.815,00 
R$ 58.400,00 
R$ 250.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 2.390,00 
02.14.01.26 - Transporte 
02.14.01.26.782 - Transporte Rodoviário 
02.14.01.26.782.0074 - Infra-estrutura Básica Rural 
02.14.01.26.782.0074.2281 - Manutenção das Estradas Municipais 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:420/FR:100 - Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 - 
F:424/FR:100 
3.3.90.39.00 - 
F:427/FR:100 
3.3.90.46.00 - 
F:428/FR:100 
Material de Consumo 
- Recursos Ordinários 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
- Recursos Ordinários 
Auxílio-Alimentação 
- Recursos Ordinários 
R$ 1.540,00 
R$ 215.000,00 
R$ 80.000,00 
R$ 2.360,00 
02.14.01.26.782.0074.2282 - Manutenção de Pontes e Mata Burros 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:430/FR:100 -Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:431/FR:100 - Recursos Ordinários 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
- Recursos Ordinários 
Material de Consumo 
- Recursos Ordinários 
Auxilio-Alimentação 
- Recursos Ordinários 
3.1.90.16.00 - 
F:432/FR: 100 
3.3 .90.30.00 - 
F: 434/FR: 100 
3.3.90.46.00 - 
F:438/FR: 100 
R$ 14.015,00 
R$ 3.410,00 
R$ 1.150,00 
R$ 48.000, 
R$ 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 I 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
02.15 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
02.15.01 - Secretaria de Assistência Social e Habitação 
02.15.01.04 - Administração 
02.15.01.04.122 - Administração Geral 
02.15.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
02.15.01.04.122.0011.2025 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:441/FR:100 -Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:444/FR:100 - Recursos Ordinários 
02.15.01.04.122.0061 - Administração da Assistência Social 
02.15.01.04.122.0061.2221 - Manutenção do Núcleo Adm.da Assist.Social 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:449/FR:100 -Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:450/FR:100 - Recursos Ordinários 
02.15.01.04.122.0061.2222 - Manutenção dos Conselhos Sociais 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:457/FR:100 - Recursos Ordinários 
02.15.02 - Habitação 
02.15.02.16 - Habitação 
02.15.02.16.482 - Habitação Urbana 
02.15.02.16.182.0062 - Habitar Carneirinho 
02.15.02.16.482.0062.2231 -Manutenção das Atividades de Habitação Popular 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:463/FR:100 -Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:464/FR:100 - Recursos Ordinários 
02.16- Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01 -Fundo Municipal de Assistência Social 
02.16.01.08 - Assistência Social 
02.16.01.08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
02.16.01.08.243.0063 - Proteção Social Básica 
02.16.01.08.243.0063.2242 -Manutenção do Conselho Tutelar 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:484/FR:100 -Recursos Ordinários 
02.16.01.08.244.0064 - Benefícios Sociais 
02.16.01.08.244.0064.2251 - Manutenção das Atividades Assistenciais 
3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 
F:499/FR:100 -Recursos Ordinários 
02.16.01.08.244.0064.2252 - Beneficios Eventuais 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 
F:511/FR:100 -Recursos Ordinários 
R$ 16.165,00 
R$ 5.000,00 
R$ 4.625,00 
R$ 785,00 
R$ 265,00 
R$ 1.670,00 
R$ 900,00 
R$ 1.160,00 
R$ 6.160,00 
R$ 80.010,00 
02.17 - Secretaria Municipal de Desenv.,Ind.,Comércio e Esporte 
02.17.01 - Secretaria de Desenvolvimento,Ind.,Comercio e Esporte 
02.17.01.04 - Administração 
02.17.01.04.122 - Administração Geral 
02.17.01.04.122.0011 - Administração do Executivo Municipal 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: Mg 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.04255/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.17.01.04.122.0011.2026 — Manutenção da Sec.Dese d.,Com.e Esporte 
3.3.90.30.00 —Material de Consumo 
F:519/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 8.000,00 
02.17.01.23 - Comércio e Serviços 
02.17.01.23.691 — Promoção Comercial 
02.17.01.23.691.0091 — Produzir na Cidade 
02.17.01.23.691.0091.2300 —Manutenção das Atividades daInd.,Com. E Serviços 
3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:524/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 11.710,00 
02.17.01.27 - Desporto e Lazer 
02.17.0127.812 —Desporto Comunitário 
02.17.01.27.812.0084 — Esporte 
02.17.01.27.812.0084.2291 — Manutenção das Atividades Esportivas 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:531/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 25.630,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:532/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 6.070,00 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:535/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 10.000,00 
02.18— Sec.Mun.Meio Amb., Agropec., Agricultura e Apoio às Associações 
02.18.01 — Sec.Meio Amb., Agropec.,Agricultura e Apoio As Associações 
02.18.01.04 - Administração 
02.18.01.04.122 — Administração Geral 
02.18.01.04.122.0011 — Administração do Executivo Municipal 
02.18.01.04.122.0011.2027 — Man.Sec.Meio Amb., Agyopec., Agricultura e Apoio As Associações 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:554/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 5.270,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:555/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 920,00 
02.18.01.20 - Agricultura 
02.18.01.20.606 — Extensão Ruraç 
02.18.01.20.606.0012 — Convênios de Cooperação entre Município 
02.18.01.20.606.0012.2047 — Convênio EMATER 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:570/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 1.050,00 
02.18.01.20.609 — Defesa Agropecuária 
02.18.01.20.609.0012 — Convênios de Cooperação entre Município 
02.18.01.20.609.0012.2046 — Convênio IMA 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:581/FR:100 —Recursos Ordinários R$ 1.505,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
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02.19 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.19.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 
02.19.01.13 - Cultura 
02.19.01.13.392 — Divisão Cultural 
02.19.01.13392.0081 —Cultura 
02.19.01.13.392.0081.2285 — Manutenção das Atividades Culturais 
3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
F:587/FR:100 — Recursos Ordinários R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
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F:596/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 1.425,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:597/FR:100 - Recursos Ordinários R$ 40,00 
TOTAL R$2.330.242,00 
Art. 2° - Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 10desta Lei, o 
excesso de arrecadactio realizado neste exercício financeiro no período de 01/01/2021 
17/12/2021 compreendido entre a diferença a maior da arrecadação em relação a receita orçada, em acordo 
com o II, § 1°,Art. 43, da Lei Federal 4.320/64 e apuração conforme anexo I desta Lei. 
Art.3° - Acrescenta R$ 2.330.242,00,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil, 
duzentos e quarenta e dois reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos do PPAG 2.018 - 2.021, 
relativo ao exercício financeiro de 2.021 - Lei 1.408 de 21 de dezembro de 2.017 
Art.4° - Acrescenta R$ 2.330.242,00,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil, 
duzentos e quarenta e dois reais), distribuídos nos devidos programas de trabalhos no anexo de metas e 
prioridades para o exercício financeiro de 2.021 da Lei Municipal 1.566/2020 - LDO. 
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 17 de dezembro de 2021. 
Publique-se, registre- ve-se. 
Willia MaWns aia 
Preeito cipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide Ferrei de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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