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norma nº 19/2021

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaNomeia candidato aprovado em concurso público. Robson Paulo Ernesto da Silva
native_id7539

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Ericade Souza Que 
Vice Presidente 
Wagner Alves da Silva 
20 Secretário 
PedroEmilioMartins Arruda 
1° Secretário 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 19 de novembro de 2021. 
Secretária Executiva 
ATO DA MESA N.° 19, de 19 de novembro de 2021. 
NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM 
CONCURSO PÚBLICO 
A Mesa daCamara Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere oArt.45, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,art.27, inciso VIII do 
Regimento Interno, e de conformidade com a Homologação do resultado do Concurso Público n° 
01/2021 e Lei Municipal n° Lei 1.132/2011, de 27 de dezembro de 2011, alterada pela lei 
1585/2020 de 20 de agosto de 2020, considerando que foram cumpridos todos os procedimentos 
constantes do ato de Convocação do candidato aprovado. 
Considerando o resultado e a relação dos candidatos habilitados e classificado no 
emprego de Controlador Interno, conforme ato da Mesa n° 16/2021, que homologou o concurso 
público n°01/2021. 
RESOLVE: 
Art,10. Nomear o candidato aprovado no Concurso Público n° 01/2021, ROBISON 
PAULO ERNESTO DA SILVA, a partir de 23 (vintetees)de novembro de 2021. 
Art2" O candidato aqui nomeado deverão ser empossado no prazo máximo de 30 
(trinta) dias a contar desta data e o exerckio devera ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a 
contar da data da posse. 
Parágrafo único: O termo de compromisso de posse será firmado perante o 
Presidente da Câmara Municipal. 
Art.3° Os prazos previstos no artigo Anterior poderão ser prorrogados até 30 (trinta) 
dias, mediante requerimento do candidato. 
Art.4° 0 Regime jurídico dos empossados será o da Consolidação das Leis do 
Trabalho — CLL 
Art.5°. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Câmara Municipal 
e arquivada na data supra. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, mas Gerais. CEP 38290-000 
Fone/Fax. (34)3454-1275Email: seeretarjuacarneirinho.mg,leg.br vv.earneitinhoDtke,hr 
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE 
As nove horas e trinta minutos do dia 22 (vinte e dois) de novembro de 
2021, no prédio daCamaraMunicipal de Carneirinho, na rua Antônio das Graças 
Oliveira, 1600, perante o Senhor Genomar Tiago de Araujo, presidente daCamara 
Municipal de Carneirinho, compareceu o Senhor ROBISON PAULO ERNESTO DA 
SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida José Ambrósio de 
Queiroz, 774, centro, esta cidade de Carneirinho-MG, portanto os seguintes 
Documentos: CPF N° 311.949.788-60, Carteira de Identidade n° MG- 12.141.567 
SSP/MG, Titulo de Eleitor n° 307717000132, Reservista n° 938592, Carteira de 
Trabalho n° 080934 Série 000096, Apresentou comprovante da última votação, 
Declaração de Imposto de renda referente ao exercício de 2021, Declaração de Pleno 
gozo dos direitospoliticos,Declaração de Acúmulo de Cargo, Atestado de Saúde 
Ocupacional, Certificado de Conclusão de Graduação em Matemática, Cartão de 
vacinação, Cópia do cartão do SUS, Cópia do PIS/PASEP, Carteira Nacional de 
Trânsito (CNH), Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento da filha. , par prestar 
o compromisso formal e tomar posse no emprego de CONTROLADOR INTERNO, 
destaCamaraMunicipal , criado pela Lei n° 1585/2020 de 20 de Agosto de 2020, tendo 
em vista a nomeação em caráter efetivo, conforme ATO DA MESA N° 19/2021, de 
19 de novembro de 2021, Pelo Presidente lhe foi deferido o Compromisso na forma da 
Lei para o bom e fiel cumprimento das atribuições do emprego. As atividades no cargo 
sera a partir do dia 23 de novembro de 2021. Nada mais havendo a tratar o presidente 
mandou lavra o presente termo queseraassinado pelo Presidente Genomar Tiago de 
Araújo e pelo empossadoRobisonPaulo Ernesto da Silva. Carneirinho-MG, 22 de 
novembro de 202 
Presidente 
Empossado 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Bairro Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Forte/Fax: (34) 3454-1275 Email',sçç1.91913114100181.1311110,1108,49_8421. .V.WW..01412)11.n/-19.1138,4_28k 

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