| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | Decreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.855 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 10- Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos seguintes dias: -23 e 24/12/21 — Ponto Facultativo; -27 e 28/12/21 —Retorno as atividades; -29, 30, 31/12/21 e 03/01/22 —Ponto Facultativo. § 1° - Os PSF's do Município terão suas atividades suspensas entre os dias 24 dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022. § 2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais. § 3° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura palde Carneirinho, 17 de dezembro de 2021. Publique-se, arquive-se. ala Pref cipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeidFerrei& de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mq.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218