| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2859 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na Modalidade Pregão, no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.859, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas Licitações, na Modalidade Pregão, no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2.022 edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 10- Designar, para exercer as atribuições legais de PREGOEIRO, o servidorLucianoSebastião do Menezes, atendendo o disposto no inciso II do artigo 7°, do Anexo I, do Decreto Municipal n°2.249, de 02/05/2018, buscando assegurar, por meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para a Administração Pública. Art.2° - Como Equipe de Apoio ficam nomeados os seguintes servidores: - Kátia Maritza Rodrigues de Vecchi; -MarcusLeandro de Oliveira Cavalin; e - Merielly Alves Macedo Sampaio. Art. 3° - Os servidores acima designados, quando convocados deverão apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora marcados. Art.40 - 0 pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes atividades: I — O credenciamento dos interessados; II — 0 recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; III— A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação das propostas; IV — A condução dos procedimentos relativos aos lances e U. escolha da proposta ou lance de menor preço; V — A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; VI — A adjudicação da proposta de menor preço; Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 VII — A elaboração da ata; VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; IX — 0 recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; X — 0 encaminhamento do processo devidamente instruido, após a adjudicação, á autoridade competente para fins de homologação. Art. 5° - 0 mandato dos servidores acima nomeadosserade 01 (um) ano, possibilitada a recondução. Art. 6° - Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições concomitantes com as de seus respectivos cargos ou empregos. 2.022. Art.7° - Este Decreto entraernvigor a partir de 01 de janeiro de Prefeitura Municipal de Carneirinho, 21 de dezembro de 2021. Registre-se, Publi e Arquive-se. Williai ii s Maia Prefi ito M icipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neid de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218