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norma nº 2859/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2859 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaDesigna Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na Modalidade Pregão, no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2.022 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.859, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 
Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio 
para atuarem nas Licitações, na Modalidade 
Pregão, no período de janeiro de 2022 a 
dezembro de 2.022 edioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições: 
RESOLVE: 
Art. 10- Designar, para exercer as atribuições legais de PREGOEIRO, 
o servidorLucianoSebastião do Menezes, atendendo o disposto no inciso II do artigo 7°, do 
Anexo I, do Decreto Municipal n°2.249, de 02/05/2018, buscando assegurar, por meio da 
disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para a 
Administração Pública. 
Art.2° - Como Equipe de Apoio ficam nomeados os seguintes 
servidores: 
- Kátia Maritza Rodrigues de Vecchi; 
-MarcusLeandro de Oliveira Cavalin; e 
- Merielly Alves Macedo Sampaio. 
Art. 3° - Os servidores acima designados, quando convocados deverão 
apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora marcados. 
Art.40 - 0 pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes 
atividades: 
I — O credenciamento dos interessados; 
II — 0 recebimento dos envelopes das propostas de preços e da 
documentação de habilitação; 
III— A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e 
a classificação das propostas; 
IV — A condução dos procedimentos relativos aos lances e U. escolha 
da proposta ou lance de menor preço; 
V — A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; 
VI — A adjudicação da proposta de menor preço; 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
VII — A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — 0 recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
X — 0 encaminhamento do processo devidamente instruido, após a 
adjudicação, á autoridade competente para fins de homologação. 
Art. 5° - 0 mandato dos servidores acima nomeadosserade 01 (um) 
ano, possibilitada a recondução. 
Art. 6° - Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições 
concomitantes com as de seus respectivos cargos ou empregos. 
2.022. 
Art.7° - Este Decreto entraernvigor a partir de 01 de janeiro de 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 21 de dezembro de 2021. 
Registre-se, Publi e Arquive-se. 
Williai ii s Maia 
Prefi ito M icipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neid de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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