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norma nº 85/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaConcede revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
native_id7554

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
LEI COMPLEMENTAR N°085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
Concede revisão geral e anual dos 
vencimentos dos empregados públicos 
municipais edioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal, bem como dos artigos 7°, IV e 37, X, ambos da CF/88, faz saber que aCamara 
Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10- Fica concedida revisão geral e anual dos vencimentos dos 
empregados públicos municipais efetivos e comissionados, inclusive do magistério, da 
Prefeitura Municipal, a partir de 1° de janeiro de 2022, de 10,04% (dez virgula zero quatro por 
cento) referente à variação inflacionária, de acordo com o indice Nacional de Preços ao 
Consumidor — INPC/IBGE, acumulado ao longo do ano de 2021. 
Art. 2° - Em conseqüência da revisão concedida noArt.1°, desta Lei, 
as tabelas salariais dos empregados do Executivo, inclusive do magistério, passam a 
vigorar na forma dos Anexos I, II eIIIda presente Lei. 
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias no Orçamento vigente. 
Art.4° - Esta Lei Comple entar entra em vigor na data de sua 
publicação, sendo que seus efeitos financeiros serãt a partir de 1° de Janeiro de 2.022. 
Prefeitura e Carneirinho, 30 de dezembro de 2021. 
Wit s Maia 
cipal 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
Nei de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Anexo I (Tabela Salarial 2021) 
SV 
CLASSES 
A B C D E F G H 
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 
1.210,44 1.270,96 985,47 1.034,74 985,47 1.034,74 1.004,36 1.054,58 1.150,41 1.207,93 1.181,10 1.240,16 1.240,16 1.302,17 1.403,70 1.473,89 
2 1.234,65 1.296,38 1.005,18 1.055,44 1.005,18 1.055,44 1.024,45 1.075,67 1.173,42 1.232,09 1.204,72 1.264,96 1.264,96 1328,21 1.431,77 1.503,36 
1.259,34 1.322,31 1.025,28 1.076,55 1.025,28 1.076,55 1.044,94 1.097,18 1.196,89 1.256,73 1.228,82 1.290,26 1.290,26 1.354,78 1.460,41 1.533,43 
4 1.284,53 1.348,76 1.045,79 1.098,08 1.045,79 1.098,08 1.065,83 1.119,13 1.220,82 1.281,87 1.253,39 1.316,06 1.316,07 1.381,87 1.489,62 1.564,10 
5 1.310,22 1.375,73 1.066,70 1.120,04 1.066,70 1.120,04 1.087,15 1.141,51 1.245,24 1.307,50 1.278,46 1.342,38 1.342,39 1.409,51 1.519,41 1.595,38 
6 1.336,42 1.403,24 1.088,04 1.142,44 1.088,04 1.142,44 1.108,89 1.164,34 1.270,15 1.333,65 1.304,03 1.369,23 1.369,24 1.437,70 1.549,80 1.627,29 
7 1.363,15 1.431,31 1,109,80 1.165,29 1.109,80 1.165,29 1.131,07 1.187,63 1.295,55 1.360,33 1.330,11 1.396,62 1.396,62 1.466,45 1.580,79 1.659,83 
8 1.390,42 1.459,94 1.132,00 1.188,60 1.132,00 1.188,60 1.153,69 1.211,38 1.321,46 1.387,53 1.356,71 1.424,55 1.424,55 1.495,78 1.612,41 1.693,03 
9 1.418,22 1.489,13 1.154,64 1.212,37 1.154,64 1.212,37 1.176,77 1.235,61 1.347,89 1.415,28 1.363,85 1.453,04 1.453,05 1.525,70 1,644,66 1.726,89 
10 1.446,59 1.518,92 1.177,73 1.236,61 1.177,73 1.236,61 1.200,30 1.260,32 1.374,85 1.443,59 1,411,52 1.482,10 1.482,11 1.556,21 1.677,55 1.761,43 
11 1.475,52 1.549,30 1.201,28 1.261,35 1.201,28 1.261,35 1.224,31 1.285,52 1.402,34 1,472,46 1.439,75 1.511,74 1.511,75 1.587,34 1.711,10 1.796,66 
12 1.505,03 1.580,28 1.225,31 1.286,57 1.225,31 1.286,57 1.248,80 1,311,24 1.430,39 - 1.501,91 - 1.468,55 1.541,98 1.541,98 1.619,08 1.745,32 1.832,59 
13 1.535,13 1.611,89 1.249,81 1_312,30 1.249,81 1.312,30 1.273,77 1.337,46 1.459,00 1.531,95 1.497,92 1.572,82 1.572,82 1.651,46 1.780,23 1.869,24 
14 1.565,83 1.644,12 1.274,81 1.338,55 1.274,81 1.338,55 1.299,25 1.364,21 1.488,18 1.562,59 1.527,88 1.604,27 1.604,28 1.684,49 1.815,84 1.906,63 
15 1.597,15 1.677,01 1.300,31 1.365,32 1.300,31 1.365,32 1.325,23 1.391,49 1.517,94 1.593,84 1.558,44 1.636,36 1.636,36 1.718,18 1.852,15 1.944,76 
16 1.629,09 1.710,55 1.326,31 1.392,63 1.326,31 1.392,63 1.351,74 1.419,32 1.548,30 1.625,72 1.589,61 1.669,09 1.669,09 1.752,55 1.889,20 1.983,66 
17 1.661,67 1.744,76 1.352,84 1.420,48 1.352,84 1.420,48 1.378,77 1.447,71 1.579,27 1.658,23- 1.621,40 1.702,47 1.702,47 1.787,60 1.926,98 2.023,33 
18 1.694,91 1.779,65 1.379,90 1.448,89 1.379,90 1.448,89 1.406,35 - 1,476,66 1.610,85 1.691,39 1.653,83 1.736,5; 1.736,52 1.823,35 1.965,52 2.063,79 
19 1.728,81 1.815,25 1.407,49 1.477,87 1,407,49 1.477,87 1.434,47 1.506,20 1.643,07 1.725,22 1.686,90 1.771,25 1.771,25 1.859,82 2.004,83 2.105,07 
20 1.763,38 1.851,55 1.435,64 1.507,43 1.435,64 1.507,43 1.463,16 1.536,32 1.675,93 1.759,73 1.720,64 1.806,67 1.806,68 1.897,01 2.044,93 2147,17 
SV 
CLASSES 
J K L M 
- 
-r N 0 P 
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 
1.446,21 1.518,52 1.768,87 1.857,31 1.807,81 1.898,20 2.066,03 2.169,33 2.126,64 2.232,97 2.927,88 3.074,27 4.276,89 4,490,73 18.456,35 19.379,17 
2 1.475,13 1.548,89 1,804,25 1.894,46 1.843,97 1.936,16 2.107,35 2.212,72 2.169,17 2.277,63 2.986,44 3.135,76 4.362,43 4.580,55 18.825,48 19.766,75 
3 1.504,64 1.579,87 1.840,33 1.932,35 1.880,85 1.974,89 2.149,50 2.256,97 2.212,56 2.323,18 3.046,17 3.198,47 4.449,68 4.672,16 19.201,99 20.162,09 
4 1.534,73 1.611,47 1.877,14 1.971,00 1.918,46 2.014,39 2.192,49 2.302,11 2.256, 81 2.369,65 3.107,09 3.262,44 4.538,67 4.765,60 19.586,03 20.565,33 
5 1.565,42 1.643,70 1.914,68 2.010,42 1.956,83 2.054,67 2.236,34 2.348,15 2.301,94 2.417,04 3.169,23 3.327,69 4.629,44 4.860,92 19_977,75 20.976,63 
6 1.596,73 1.676,57 1.952,98 2.050,62 1.995,97 2.095,77 2.281,06 - 2.395,12 2.347,98 2.465,39 3.232,62 3.394,25 4.722,03 4.958,13 20.377,30 21.396,17 
7 1.628,67 1.710,10 1.992,03 2091,64 2.035,89 2137,68 2326,69 2443,02 2.394,94 2514,6; 3.297,27 3.462,1-; 4.816,47 5.057,30 20/84,85 21.824, 09 
8 1.661,24 1.744,30 2.031,88 2.133,47 2.076,61 2.180,44 2.373,22 2.491,88 2.442,84 2.564,9; 3.363,21 3.531,37 4.912,80 5.158,44 21.200,54 22.260,57 
9 1.694,47 1.779,19 2.072,51 2.176,14 2.118,14 2.224,04 2.420,68 2.541,72 2.491,70 2.616,28 3.430,48 3.602,00 5.011,06 5.261,61 21.624,56 22.705,78 
10 1.728,35 1.814,77 2.113,96 2.219,66 2.160,50 2.268,53 - 2.469,10 2.592,55 2.541,53 2.668,61 3.499,09 3.674,04 5.111,28 5.366,84 22.057,05 23.159,9,0 
11 1.762,92 1.851,07 2.156,24 2.264,05 2.203,71 2.313,90 2,518,48 2.644,46 2.592,36 2.721,98 3.569,07 3.747,52 5.213,51 5.474,18 22.498,19 23.62 10 
12 1.798,18 1.888,09 2199,37 2309,34 2247,78 2.360,17 2568,85 2697,29 2.644,21 2.776,42 3.640,45 3.822,47 5.317,78 5.583,66 22.948,15 24,05,56 
13 1.834,14 1.925,85 2.243,35 2.355,52 2.292,74 2.407,38 2.620,23 2.751,24 2.697,09 2.831,95 3.713,26 3.898,92 5.424,13 5.695,34 23.407,11 77,47 
14 1.870,83 1.964,37 2.288,22 2.402,63 2.338,60 2.455,52 2.672,63 2.806,26 2.751,04 2.888,59 3.787,52 3.976,90 5.532,61 5.809,24 23.875,26 
15 1.908,24 2003,66 2333,99 2450,69 2.385,37 2.504,64 2.726,08 2.862,39 2806,06 2.946,3; a863,25 4.056,44 5.643,27 5.925,43 24.352,76 570 
16 1.946,41 2.043,73 2.380,67 2.499,70 2.433,07 2.554,73 2.780,60 2.919,69 2.862,18 3.005,29 3.940,54 4.137,57 5.756,13 6.043,94 24.839, 26.,:1,81 
17 1.985,34 2.084,60 2.428,28 2.549,69 2.481,74 2.605,82 2.836,22 2.978,03 2.919,42 3.065,39 4.019,35 4.220,32 5.871,25 6.164,82 25.336,61 26.60 
18 2.025,04 2.126,30 2.476,85 2.600,69 2.531,37 2.657,94 2.892,94 3.037,59 2.977,81 3.126,70 4.099,74 4.304,73 5.988,68 6.288,11 25.843, 
\S. 
19 2.065,54 2.168,82 2.526,38 2.652,70 2.582,00 2,711,10 2.950,80 3.098,34 3.037,37 3.189,23 4.181,73 4.390,82 6.108,45 6.413,87 26.360,'l 2 • 
20 2.106.8512.212,20 2.576,91 2.705,76 2.633,64 2,765, 32 3.009,82 60,3 3.098, .253,02 4.265,3 4.478,64 6.230,62 6.542 5 26.887 2 
Anexo II Tabela Salarial Educação 2021 
SV 
CLASSES 
A B C D E F G 
1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 3 
1.21044 1.27096 995,83 1.045,62 1.014,79 1.065,53 1.162,50 1.220,63 1.193,54 1.253,22 1.419,60 1.490,58 1.508,34 1.583,76 1.662,94 
2 1.234,65 1.296,38 1.015,75 1.066,53 1.035,09 1.086,84 1.185,75 1.245,04 1.217,41 1.278,28 1.447,99 1.520,39 1.538,51 1.615,43 1.696,20 
3 1.259,34 1.322,31 1.036,06 1.087,86 1.055,79 1.108,58 1.209,47 1.269,94 1.241,76 1.303,85 1.476,95 1.550,80 1.569,28 1.647,74 1.730,13 
4 1.284,53 1.348,76 1.056,78 1.109,62 1.076,90 1.130,75 1.233,65 1.295,34 1,266,59 1.329,92 1.506,49 1.581,82 1.600,66 1.680,70 1.764,73 
5 1.310,22 1.375,73 1.077,92 1.131,81 1.098,44 1.153,36 1.258,33 1.321,24 1.291,93 1.356,52 1.536,62 1.613,45 1.632,68 1.714,31 1.800,02 
6 1.336,42 1.403,24 1.099,48 1.154,45 1.120,41 1.176,43 1.283,49 1.347,67 1.317,76 1.383,65 1.567,35 1.645,72 1.665,33 1.748,60 1.836,03 
7 1.363,15 1.431,31 1.121,47 1.177,54 1.142,82 1.199,96 1.309,16 1.374,62 1.344,12 1.411,33 1.598,70 1.678,64 1.698,64 1.783,57 1.872,75 
8 1.390,42 1.459,94 1.143,90 1.201,09 1.165,67 1.223,96 1.335,35 1.402,11 1.371,00 1.439,55 1.630,67 1.712,21 1.732,61 1.819,24 1.910,20 
9 1.418,22 1.489,13 1.166,77 1.225,11 1.188,99 1.248,44 1.362,05 1430,16 1.398,42 1.468,34 1.663,29 1.746,45 1.767,26 1.855,62 1.948,40 
10 1.446,59 1.518,92 1.190,11 1.249,61 1.212,77 1.273,41 1.389,30 1.458,76 1,426,39 1.497,71 1.696,55 1.781,38 1.802,61 1.892,74 1.987,37 
11 1.475,52 1.549,30 1.213,91 1.274,61 1.237,02 1.298,87 1.417,08 1.487,94 1.454,92 1.527,66 1.730,48 1.817,01 1.838,66 1.930,59 2.027,12 
12 1.505,03 1.580,28 1.238,19 1.300,10 1.261,76 1.324,85 1.445,42 1.517,69 1.484,02 1.558,22 1.765,09 1.853,35 1.875,43 1.969,20 2.067,66 
13 1.535,13 1.611,89 1.262,95 1.326,10 1.287,00 1.351,35 1.474,33 1.548,05 1.513,70 1.589,38 1.800,40 1.890,42 1.912,94 2.008,59 2.109,02 
14 1.565,83 .1.644,12 1.288,21 1.352,62 1.312,74 1.378,38 1.503,82 1.579,01 1.543,97 1.621, 17 1.836,40 1.928,22 1.951,20 2.048,76 2.151,20 
15 1.597,15 1.677,01 1.313,98 1.379,68 1.338,99 1.405,94 1.533,89 1.610,59 1.574,85 1.653,59 1.873,13 1.966,79 1.990,22 2.089,73 2.194,22 
16 1.629,09 1.710,55 1.340,26 1.407,27 1.365,77 1.434,06 1.564,57 1.642,80 1.606,35 1.686,67 1.910,59 2.006,12 2.030,03 2.131,53 2.238,10 
17 1.661,67 1.744,76 1.367,06 1.435,41 1.393,09 1.462,74 1.595,86 1.675,66 1.638,47 1.720,40 1.948,81 2.046,25 2.070,63 2.174,16 2.282,87 
18 1.694,91 1.779,65 1.394,40 1.464,12 1.420,95 1.492,00 1.627,78 1.709,17 1.671,24 1.754,81 1.987,78 2.087,17 2.112,04 2.217,64 2.328,52 
19 1.728,81 1.815,25 1.422,29 1.493,40 1.449,37 1.521,84 1,660,34 1.743,35 1.704,67 1.789,90 2.027,54 2.128,92 2.154,28 2.261,99 2.375,09 
20 1.763,38 1.851,55 1.450,74 1.523,27 1.478,36 1.552,28 1.693,54 1.778,22 1.738,76 1.825,70 2.068,09 2.171,49 2.197,37 2.307,23 2.422 60 ' ./ 
SV 
CLASSES 
H I 
1 2 1 2 
2.087,75 2.192,14 2.958,66 3.106,59 
2 2.129,51 2.235,98 3.017,83 3.168,72 
3 2.17Z10 2.280,70 a 078, 19 3.232,10 
4 2.215,54 2.326,31 3.139,75 3.296,74 
5 2.259,85 2.372,84 3.202,55 3.362,68 
6 2.305,04 2.420,30 3.266,60 3.429,93 
7 2.351,15 2.468,70 3.331,93 3.498,53 
8 2.398,17 2.518,08 3.398,57 3.568,50 
9 2.446,13 2.568,44 3.466,54 3.639,87 
10 2.495,05 2.619,81 3.535,87 3.712,67 
11 2.544,96 2.672,20 3.606,59 3.786,92 
12 2.595,85 2.725,65 3.678,72 3.862,66 
13 2.647,77 2.780,16 3.752,30 3.939,91 
14 2.700,73 2.835,76 3_827,34 4.018,71 
15 2.754,74 2.892,48 3.903,89 4.099,08 
16 2.809,84 2_950,33 a961,97 4.181,07 
17 2.866,03 3.009,34 4.061,61 4.264,69 
18 2.923,35 3.069,52 4.142,84 4.349,98 
19 2.981,82 3.130,91 4.225,70 4.436,98 
20 3.04146 3.193,53_ 4.310,21 4.525,72 
Anexo 
(Comissionados 2021) 
Padrão Nível VALOR 
SC 1 6.174,43 
Sc 2 5.085,57 
SC 3 4.174,23 
SC 4 2.903,15 
SC 5 2.257,14 
Al 1 3.812,98 
A2 1 3.264,30 
AA / 20.252,56 
AA 2 17.363,31 
AA 3 6.174,43 
AE / 2.257,14 
AE 2 1.543,35 
AE 3 1.236,21 
AG / 5.085,78 
AG 2 4.174,23 
AS 1 6.174,43 
AS 2 1.543,35 
AS 3 1.236,21 
AS 4 5.085,78 
CI / 6.5 4 
DE 1 5.11 
DE 2 2.903,1 

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