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← Carneirinho (MG)

norma nº 2870/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2870 / 2022
Date 2022-01-21
EmentaDispõe sobre as medidas para retorno das atividades escolares presenciais e dá outras providências.
native_id7572

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.870, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 
Dispõe sobre medidas para retorno das 
atividades escolares presenciais e dá outras 
providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
Considerando, a necessidade de retorno das atividades escolares 
presenciais. 
DECRETA: 
Art. 1° - O retomo 100% (cem por cento) presencial as atividades 
escolares da rede municipal de ensino, de forma obrigatória a partir de 07 de fevereiro de 
2022. 
§ 1° - 0 aluno só estará dispensado da presença obrigatóriaernsala de 
aula se apresentar em sua respectiva unidade escolar atestado médico que justifique seu 
afastamento escolar. 
§ 2° - O aluno que for identificado com sintomas de COVID-19 e/ou 
com testagem positiva deve ser afastado das atividades escolares presenciais pelo prazo de 10 
dias, enquanto que os seus contactantes diretos devem permanecer em quarentena pelo 
mesmo período. 
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura i icipal de Carneirinho, 21 de janeiro de 2022. 
Publique-se reg e arquive-se. 
Willirn '1t Maia 
Prefejto 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Neide Ferreira e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 

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