| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2870 / 2022 |
| Date | 2022-01-21 |
| Ementa | Dispõe sobre as medidas para retorno das atividades escolares presenciais e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.870, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre medidas para retorno das atividades escolares presenciais e dá outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... Considerando, a necessidade de retorno das atividades escolares presenciais. DECRETA: Art. 1° - O retomo 100% (cem por cento) presencial as atividades escolares da rede municipal de ensino, de forma obrigatória a partir de 07 de fevereiro de 2022. § 1° - 0 aluno só estará dispensado da presença obrigatóriaernsala de aula se apresentar em sua respectiva unidade escolar atestado médico que justifique seu afastamento escolar. § 2° - O aluno que for identificado com sintomas de COVID-19 e/ou com testagem positiva deve ser afastado das atividades escolares presenciais pelo prazo de 10 dias, enquanto que os seus contactantes diretos devem permanecer em quarentena pelo mesmo período. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura i icipal de Carneirinho, 21 de janeiro de 2022. Publique-se reg e arquive-se. Willirn '1t Maia Prefejto Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218