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norma nº 165/1996

Tipo Lei
Número / Ano 165 / 1996
Date 1996-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
LEI Nº 165/96, DE 14 DE AGOSTO DE 1.996.
Dispõe sobre autorização para
concessão de subvenção à Sociedade
Pró-Melhoramento de Carneirinho e dá
outras providências.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou
ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º . : - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, na importância
de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), à Sociedade Pró-Melhoramento de
Carneirinho.
ARTIGO 2º . : - A Entidade prestará contas da aplicação dos recursos recebidos, na forma
estabelecida em regulamento.
ARTIGO 3º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 de Agosto de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
- Prefeito Municipal –
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
Neide Ferreira de Souza
Secretária 

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