| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 1996 |
| Date | 1996-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 165/96, DE 14 DE AGOSTO DE 1.996. Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção à Sociedade Pró-Melhoramento de Carneirinho e dá outras providências. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º . : - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, na importância de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), à Sociedade Pró-Melhoramento de Carneirinho. ARTIGO 2º . : - A Entidade prestará contas da aplicação dos recursos recebidos, na forma estabelecida em regulamento. ARTIGO 3º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 de Agosto de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal – Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Neide Ferreira de Souza Secretária