| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1996 |
| Date | 1996-08-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 167/96, DE 14 DE AGOSTO DE 1.996. Declara de Utilidade Pública a Fundação Faculdade Regional de Medicina São José do Rio Preto. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Faculdade Regional de Medicina São José do Rio Preto, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5416, na cidade de São José do Rio Preto-SP, com seu estatuto devidamente protocolado e registrado no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, da Comarca de São José do Rio Preto-SP sob o nº 3988 em 18 de abril de 1.996 e cadastrada no CGC/MF sob o nº 60.003.761/0001-29. ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 de agosto de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal – Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária