br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2873/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2873 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022.
native_id7600

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26042.51510001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.873 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.685, de 
07 de fevereiro de 2022, um credito adicional suplementar, no valor de A$885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), 
destinados as seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 — Secretaria Municipal de Governo 
02.01.01 — Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
02.01.01.04 - Administração 
02.01.01.04.122 — Administração Geral 
02.01.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 
02.01.01.04.122.0002.2003 —Manut. da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente 
F:18/FR: 200 —Recursos de Exercícios Anteriores R$410.000,00 
02.08 — Fundo Municipal de Sande 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Sande 
02.08.02.10 -Sande 
02.08,02.10.302 — Assistência Hospitalar e Arnbulatorial 
02.08.02.10.302.0028 — Combate à Pandemia COVID-19 
02.08.02.10.302.0028.2068 — Combate 6. Pandemia COVID-19 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:229/FR: 254— Outras Transf. de Recursos do SUS (Rec.Exerc.Anteriores) RS 40.000,00 
02.09 —Fundo Municipal de Assistência Social 
02.09,02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
02.09.02.08 - Assistência Social 
02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 
02.09.02.08.244.0016 —Promoção Humana e Assistência Social 
02.09.02.08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistênciais 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:284/FR: 220 —Recursos de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 
02.09.02.08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS-PA1F 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:292/FR: 229— TranstRec.Fdo.Nac.Assist.Social-FNAS (Rec.Exerc.Anteriores) R$138.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:294/FR: 229— TransfRec.Fdo.Nac.Assist.Social-FNAS (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 71.000,00 
02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.01.04 - Administração 
02.10.01.04.122 — Administração Geral 
02.10.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 
02.10.01,04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:309/FR: 200 —Recursos de Exercícios Anteriores 
02.12 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind.,Comercio e Esporte 
02.12.02 — Indústria e Comercio 
02.12,02.23- Comercio e Serviços 
02.12.02.23.691 —Promoção Comercial 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirin 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3 
MG — 
4-0 
R$115.000,00 
8290-000 
/ 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.12.0123.691.0023 —Desenvolvimento do Agronegócio e Sustentabilidade 
02.12.02.23.691.0023.2054 — Manutenção das Atividades em Indústria e Comercio 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:362/FR: 200— Recursos de Exercidos Anteriores R$ 40.000,00 
02.13— Sec.Munic.Meio Ambiente, Agropee., Agricultrua e Apoio As Associações 
02.13.02 — Serviços Ambiental, Agropec., Agricultura e Apoio As Associações 
02.13.02.20 - Agricultura 
02.13.02.20.606 — Extensão Rural 
02.13.02.20.606.0027 — Por Dentro da Porteira 
02.13.02.20.606.0027,2056 — Manut.dos Serv.Ambiental, Agropec., Agric.e Apoio Assoc. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:397/FR: 200 —Recursos de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:401/ER: 200— Recursos de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00 
TOTAL 11S885.000,00 
Art. 2° -Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 1° desta Lei, o superávit 
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a saber: R$ 636.000,00 
(seiscentos e trinta e seis mil reais) na conta corrente n° 3385-5 - PMC/DAM, Agência 1021-9, Banco Bradesco SA,na 
FR:100; R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais) na conta corrente n° 30106-X - PAIT7EQ.V0LANTE/FNAS, Agência 
853-2, Banco do BrasilSA,na FR:I29; e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na cota corrente n° 624047-8 - PAB￾SUS/CUSTEIO, Agencia 936-2, Caixa Econômica Federal, na FR:154, de acordocorno disposto no item I, § 1° e § 20 do 
Art.43 da Lei Federal 4.320/64. 
Art 3° - Acrescenta R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco mil reais) no Programa de 
Trabalho 0002 — Gestão Administrativa; R$ 259.000,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil reais) no Programa de Trabalho 
0016 - Promoção Humana e Assistência Social; R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0023 - 
Desenvolvimento do Agronegócio e Sustentabilidade; R$ 21.000,00 (vinte c um mil reais) no Programa de Trabalho 027 - 
Por Dentro da Porteira; e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0028 - Combate a Pandemia COVID￾19, do PPAG 2.022 — 2.025, relativo ao exercício financeiro de 2.022 — Lei 1.673 de 28 de dezembro de 2.021. 
Art. 4° - Acrescenta 12$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco mil reais) no Programa de 
Trabalho 0002 — Gestão Administrativa; R$ 259.000,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil reais) no Programa de Trabalho 
0016 - Promoção Humana e Assistência Social; R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0023 - 
Desenvolvimento do Agronegócio e Sustentabilidade; R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) no Programa de Trabalho 027 - 
Por Dentro da Porteira; e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0028 - Combate à Pandemia COVID￾19, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro 2.022 da Lei Municipal n° 1.643 de 05 de julho de 2021 - 
LDO. 
Art5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação 
Pr eitura Municipal de Carneirinho, 07 de fevereiro de 2022. 
Publique-se, registre-suive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Nei eira Souza 
Assessora de Gabinete 11 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.cameirinho.mq.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →