| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2873 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26042.51510001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.873 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.685, de 07 de fevereiro de 2022, um credito adicional suplementar, no valor de A$885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), destinados as seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 — Secretaria Municipal de Governo 02.01.01 — Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 02.01.01.04 - Administração 02.01.01.04.122 — Administração Geral 02.01.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 02.01.01.04.122.0002.2003 —Manut. da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente F:18/FR: 200 —Recursos de Exercícios Anteriores R$410.000,00 02.08 — Fundo Municipal de Sande 02.08.02 — Manutenção das Ações em Sande 02.08.02.10 -Sande 02.08,02.10.302 — Assistência Hospitalar e Arnbulatorial 02.08.02.10.302.0028 — Combate à Pandemia COVID-19 02.08.02.10.302.0028.2068 — Combate 6. Pandemia COVID-19 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:229/FR: 254— Outras Transf. de Recursos do SUS (Rec.Exerc.Anteriores) RS 40.000,00 02.09 —Fundo Municipal de Assistência Social 02.09,02 — Ações em Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 - Assistência Social 02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016 —Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistênciais 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:284/FR: 220 —Recursos de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 02.09.02.08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS-PA1F 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:292/FR: 229— TranstRec.Fdo.Nac.Assist.Social-FNAS (Rec.Exerc.Anteriores) R$138.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:294/FR: 229— TransfRec.Fdo.Nac.Assist.Social-FNAS (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 71.000,00 02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01.04 - Administração 02.10.01.04.122 — Administração Geral 02.10.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 02.10.01,04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:309/FR: 200 —Recursos de Exercícios Anteriores 02.12 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind.,Comercio e Esporte 02.12.02 — Indústria e Comercio 02.12,02.23- Comercio e Serviços 02.12.02.23.691 —Promoção Comercial Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirin Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3 MG — 4-0 R$115.000,00 8290-000 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.12.0123.691.0023 —Desenvolvimento do Agronegócio e Sustentabilidade 02.12.02.23.691.0023.2054 — Manutenção das Atividades em Indústria e Comercio 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:362/FR: 200— Recursos de Exercidos Anteriores R$ 40.000,00 02.13— Sec.Munic.Meio Ambiente, Agropee., Agricultrua e Apoio As Associações 02.13.02 — Serviços Ambiental, Agropec., Agricultura e Apoio As Associações 02.13.02.20 - Agricultura 02.13.02.20.606 — Extensão Rural 02.13.02.20.606.0027 — Por Dentro da Porteira 02.13.02.20.606.0027,2056 — Manut.dos Serv.Ambiental, Agropec., Agric.e Apoio Assoc. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:397/FR: 200 —Recursos de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:401/ER: 200— Recursos de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00 TOTAL 11S885.000,00 Art. 2° -Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt. 1° desta Lei, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a saber: R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais) na conta corrente n° 3385-5 - PMC/DAM, Agência 1021-9, Banco Bradesco SA,na FR:100; R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais) na conta corrente n° 30106-X - PAIT7EQ.V0LANTE/FNAS, Agência 853-2, Banco do BrasilSA,na FR:I29; e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na cota corrente n° 624047-8 - PABSUS/CUSTEIO, Agencia 936-2, Caixa Econômica Federal, na FR:154, de acordocorno disposto no item I, § 1° e § 20 do Art.43 da Lei Federal 4.320/64. Art 3° - Acrescenta R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0002 — Gestão Administrativa; R$ 259.000,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil reais) no Programa de Trabalho 0016 - Promoção Humana e Assistência Social; R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0023 - Desenvolvimento do Agronegócio e Sustentabilidade; R$ 21.000,00 (vinte c um mil reais) no Programa de Trabalho 027 - Por Dentro da Porteira; e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0028 - Combate a Pandemia COVID19, do PPAG 2.022 — 2.025, relativo ao exercício financeiro de 2.022 — Lei 1.673 de 28 de dezembro de 2.021. Art. 4° - Acrescenta 12$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0002 — Gestão Administrativa; R$ 259.000,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil reais) no Programa de Trabalho 0016 - Promoção Humana e Assistência Social; R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0023 - Desenvolvimento do Agronegócio e Sustentabilidade; R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) no Programa de Trabalho 027 - Por Dentro da Porteira; e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Programa de Trabalho 0028 - Combate à Pandemia COVID19, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro 2.022 da Lei Municipal n° 1.643 de 05 de julho de 2021 - LDO. Art5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação Pr eitura Municipal de Carneirinho, 07 de fevereiro de 2022. Publique-se, registre-suive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei eira Souza Assessora de Gabinete 11 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.cameirinho.mq.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218