| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1996 |
| Date | 1996-08-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 168/96, DE 14 DE AGOSTO DE 1.996. Declara de Utilidade Pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º. : - Fica declarada de Utilidade Pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, com sede na Av. Afonso Pena, s/nº, na cidade de Fernandópolis, com seu estatuto devidamente protocolado e registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, da Comarca de Fernandópolis, sob o nº 19, às fls. 12 do livro nº “A” e cadastrada no CGC/MF sob o nº 47.844.267/0001-08. ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 de Agosto de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal – Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Neide Ferreira de Souza Secretária