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← Carneirinho (MG)

norma nº 168/1996

Tipo Lei
Número / Ano 168 / 1996
Date 1996-08-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
LEI Nº 168/96, DE 14 DE AGOSTO DE 1.996.
Declara de Utilidade Pública a
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Fernandópolis. 
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou
ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. : - Fica declarada de Utilidade Pública a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Fernandópolis, com sede na Av. Afonso Pena, s/nº, na cidade de
Fernandópolis, com seu estatuto devidamente protocolado e registrado no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas, da Comarca de Fernandópolis, sob o nº 19, às fls. 12 do livro
nº “A” e cadastrada no CGC/MF sob o nº 47.844.267/0001-08.
ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 de Agosto de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
- Prefeito Municipal – 
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
Neide Ferreira de Souza
Secretária

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