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norma nº 169/1996

Tipo Lei
Número / Ano 169 / 1996
Date 1996-08-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR.ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, COM SEDE NA CIDADE DE PARANAÍBA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
LEI Nº 169/96, DE 14 DE AGOSTO DE 1.996.
Declara de Utilidade Pública o
Hospital Psiquiátrico Dr.Adolfo
Bezerra de Menezes, com sede na
cidade de Paranaíba.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou
ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo
Bezerra de Menezes, com sede na Rua: José Rodrigues Ferraz, nº 1001, na cidade de
Paranaíba-MS, com seu estatuto devidamente protocolado e registrado no Cartório de
Registro das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Paranaíba-MS, sob o nº 41 em 08 de junho
de 1967 e cadastrada no CGC/MF sob o nº 03.163.921-0001-72.
ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 de Agosto de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
- Prefeito Municipal –
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
Neide Ferreira de Souza
 Secretária 

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