| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 1996 |
| Date | 1996-08-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR.ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, COM SEDE NA CIDADE DE PARANAÍBA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 169/96, DE 14 DE AGOSTO DE 1.996. Declara de Utilidade Pública o Hospital Psiquiátrico Dr.Adolfo Bezerra de Menezes, com sede na cidade de Paranaíba. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede na Rua: José Rodrigues Ferraz, nº 1001, na cidade de Paranaíba-MS, com seu estatuto devidamente protocolado e registrado no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Paranaíba-MS, sob o nº 41 em 08 de junho de 1967 e cadastrada no CGC/MF sob o nº 03.163.921-0001-72. ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 14 de Agosto de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal – Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Neide Ferreira de Souza Secretária