| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 1996 |
| Date | 1996-08-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PIO XII, COM SEDE NA CIDADE DE BARRETOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 126/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1.995. Dispõe a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Carneirinho e Contém outras disposições. O povo do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal decreta e eu Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA Art. 1º - A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carneirinho fica constituída dos seguintes Órgãos: I - Órgãos de Assessoramento Especial: a - Assessoria de Administração e Planejamento II - Órgãos de Assessoramento Direto a - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial b - Chefia de Gabinete III - Órgãos de Apoio Administrativo a - Departamento de Administração e Tributação a.1 - Divisão de Cadastro e Tributação a.2 - Divisão de Compras a.3 - Divisão de Licitação a.4 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado a.5 - Divisão de Serviços Auxiliares e Convênio a.6 - Divisão de Protocolo PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG b - Departamento de Contabilidade c - Departamento de Tesouraria d - Departamento de Recursos Humanos