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norma nº 172/1996

Tipo Lei
Número / Ano 172 / 1996
Date 1996-09-16
EmentaDISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS DE LEI MUNICIPAL 94, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
LEI Nº 172/96, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.996. 
Dispõe sobre inclusão de Programas de
Lei Municipal 94, de 23 de Novembro
de 1.994 e dá outras providências.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou
ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º . : - Ficam incluídos na Lei Municipal nº 94 de 23 de novembro de 1.994
(Plano Plurianual) os Programas a seguir:
PROGRAMAS OBJETIVO
SANEAMENTO
Aquisição de Imóveis e
Equipamentos para lixo Construções de depósitos de construção de
aterroa sanitários, preservando o meio
ambiente, bem como equipamentos para coleta
urbana.
OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS
Canalização de fundo de vale. Regularização do curso do Córrego
Carneirinho, promovendo a urbanização da
área, bem como o escoamento de águas
pluviais, evitando enchentes.
ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 16 de Setembro de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
- Prefeito Municipal –
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária 

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