| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1996 |
| Date | 1996-09-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHINHOS D. MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA, COM SEDE EM ITURAMA/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 173/96, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.996. Declara de Utilidade Pública o Lar dos Velhinhos D. Maria Abadia de Freitas Lima, com sede em Iturama/MG. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública o Lar dos Velhinhos D. Maria Abadia de Freitas Lima, com sede na Av. Alexandrita, s/nº, na cidade de Iturama/MG, com seu estatuto devidamente protocolado e registrado no Cartório de Registro de Título e Documentos, da Comarca de Iturama-MG, sob o nº 247, fls. 57, do livro A-2, em 12 de julho de 1.995 e cadastrada no CGC/MF sob o nº 20.053.328/0001-83. ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 16 de Setembro de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal – Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Neide Ferreira de Souza Secretaria