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← Carneirinho (MG)

norma nº 173/1996

Tipo Lei
Número / Ano 173 / 1996
Date 1996-09-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHINHOS D. MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA, COM SEDE EM ITURAMA/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
LEI Nº 173/96, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.996.
Declara de Utilidade Pública o Lar dos
Velhinhos D. Maria Abadia de Freitas
Lima, com sede em Iturama/MG.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou
ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública o Lar dos Velhinhos D. Maria Abadia
de Freitas Lima, com sede na Av. Alexandrita, s/nº, na cidade de Iturama/MG, com seu
estatuto devidamente protocolado e registrado no Cartório de Registro de Título e
Documentos, da Comarca de Iturama-MG, sob o nº 247, fls. 57, do livro A-2, em 12 de
julho de 1.995 e cadastrada no CGC/MF sob o nº 20.053.328/0001-83.
ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 16 de Setembro de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
- Prefeito Municipal –
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
Neide Ferreira de Souza
Secretaria 

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