| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1996 |
| Date | 1996-09-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO PRAÇA MARIA MALVINA DE JESUS A PRAÇA MATRIZ DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 174/96, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.996. Dá denominação Praça Maria Malvina de Jesus a Praça Matriz do Distrito de Estrela da Barra e dá outras providências. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º. : - A Praça Matriz do Distrito de Estrela da Barra, passa a denominar-se Maria Malvina de Jesus. ARTIGO 2º . : - O Executivo Municipal deverá comunicar ao Cartório de Registro de Imóveis, a Copasa, a Cemig e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ARTIGO 3º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 24 de Setembro de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal - Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Neide Ferreira de Souza Secretária