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norma nº 174/1996

Tipo Lei
Número / Ano 174 / 1996
Date 1996-09-24
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO PRAÇA MARIA MALVINA DE JESUS A PRAÇA MATRIZ DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
LEI Nº 174/96, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.996.
Dá denominação Praça Maria Malvina
de Jesus a Praça Matriz do Distrito de
Estrela da Barra e dá outras
providências.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou
ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. : - A Praça Matriz do Distrito de Estrela da Barra, passa a denominar-se
Maria Malvina de Jesus.
ARTIGO 2º . : - O Executivo Municipal deverá comunicar ao Cartório de Registro de
Imóveis, a Copasa, a Cemig e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
ARTIGO 3º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 24 de Setembro de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
- Prefeito Municipal - 
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
Neide Ferreira de Souza
Secretária

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