| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 1996 |
| Date | 1996-10-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE CARNEIRINHO, COM SEDE EM CARNEIRINHO/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 175/96, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.996. Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim de Carneirinho, com sede em Carneirinho/MG. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública a “ Guarda Mirim de Carneirinho,” com sede na Rua Antonio das Graças Oliveira, nº 1277, na cidade de Carneirinho/MG, com seu estatuto devidamente protocolado sob nº 6751 e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Iturama/MG sob nº 332, fls. 101 vº, livro A-2 de maio de 1.996 e cadastrada no CGC/MF sob nº 01.256.150/0001-23. ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 22 de Outubro de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal – Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG Neide Ferreira de Souza - Secretária -