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norma nº 175/1996

Tipo Lei
Número / Ano 175 / 1996
Date 1996-10-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE CARNEIRINHO, COM SEDE EM CARNEIRINHO/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
LEI Nº 175/96, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.996.
Declara de Utilidade Pública a Guarda
Mirim de Carneirinho, com sede em
Carneirinho/MG.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou
ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º . : - Fica declarada de Utilidade Pública a “ Guarda Mirim de Carneirinho,”
com sede na Rua Antonio das Graças Oliveira, nº 1277, na cidade de Carneirinho/MG, com
seu estatuto devidamente protocolado sob nº 6751 e registrado no Cartório de Registro de
Títulos e Documentos da Comarca de Iturama/MG sob nº 332, fls. 101 vº, livro A-2 de
maio de 1.996 e cadastrada no CGC/MF sob nº 01.256.150/0001-23.
ARTIGO 2º . : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 22 de Outubro de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
- Prefeito Municipal – 
Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
Neide Ferreira de Souza
 - Secretária - 

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