| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2885 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.885 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.691, de 25 de abril de 2022, um crédito adicional especial, no valor de R$251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais), destinados ao custeio de despesas com pessoal e material de consumo, no Fundo Municipal de Saúde. 02 PODER EXECUTIVO 02.08 — Fundo Municipal de Saúde 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 02.08.02.10 — Saúde 02.08.02.10.301 —Atenção Básica 02.08.02.10.301.0028 — Combate a Pandemia COVID-19 02.08.02.10.301.0028.2068 -- Combate a Pandemia COVID-19 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado FR:155 — Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$250.000,00 3.3.90.30.00 — Material de Consumo FR:155 — Transferências de Recursos do Fundo Estadual deSande R$ 1.000,00 TOTAL R$251.000,00 Art.2° - Serautilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional especial a anulação parcial das seguintes dotações orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 — Fundo Municipal de Saúde 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 02.08.02,10 — Saúde 02.08.02.10.301 —Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011 — Saúde para Você e sua Família-Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:197/FR:155 — Transferencias de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$1 02.08.02.10.302 — Assistências Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012 — Saúde Pronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.govhr- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 s Maia cipal Willi PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPI 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 • adi,rAnaLiora. F:217/FR:155 — Transferências de Recursos do Fundo Estadual deSande R$71.000,00 TOTAL R$251.000,00 Art. 3" - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 25 de abril de 2022. Publique-se, reg e arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide errem de Souza Assessora de Gabinete 1- Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.qov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218