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norma nº 2886/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2886 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.886 DE 25 DE ABRIL DE 2022 
Dispbe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e 
di outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições 
DECRETA 
Art. 10 ' Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.692, de 
25 de abril de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), 
destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06- Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 
02.06.02.12 -- Educação 
02.06.02.12.361 Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0006 - Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:126/FR:101 Rec.deImpostos e Transt Imp.Vinculados a Educação R$100.000,00 
02.06.02.12.361.0010- Transportando o Aluno com Segurança-Transp.Eseolar 
02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:135/FR:101 - Rende Impostos e TransfImp.Vinculados a Educação R$100.000,00 
02.08 - Fundo Municipal de Saúde 
02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 
02.08.02.10 -Sande 
02.08.02.10.301 -Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011 - Saúde para Você e sua Família-Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
3.1.90.04,00 - Contrafação por Tempo Determinado 
E:188/FR:159 - TransfSist.Unico Sde-Bloco Atenção Básica R$150.000,00 
TOTAL R$350.000,00 
Art. 2" - Será utilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 - Secretaria Municipal de Administração 
02.04.01 - Secretaria de Administração 
02.04.01.04 -Administração 
02.04.01.04.122 - Administração Geral 
02.04.01.04.122.0002- Gestão Administrativa 
02.04.01.04.122.0002.2010 - Manutenção da Secretaria de Administração 
12.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
F:55/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 
02.08 Fundo Municipal de Saúde 
02.08.02 - Manutenção das Ações cm Saúde 
02.08.02.10 - Saúde 
02.08.02.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.08.02.10.302.0012 -Sandepronto Atendimento-Atenção Especializada 
02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
R$ 70.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.ms.gpv.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN PI 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
F:205/FR:159 — Transf Sist.Unico Sde-Bloco Atenção Básica R$150.000,00 
02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.02 —Serviços Urbanos 
02.10,02.17— Saneamento 
02.10.02.17.512 — Saneamento Básico Urbano 
02.10.02.17.512.0026— Investindo para um Carneirinho Melhor — Infra-Estrutura 
02.10.02.17.512.0026.1008 — Construção de Galerias Pluviais 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:333/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.14 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.14.01 — Serviços de Cultura e Turismo 
02.14.01.04— Administração 
02.1401.04.122 —Administração Geral 
02.14.01.04.122.0002—Gestão Administrativa 
02.14.01.04.122.0002.2017 —Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 
3.3.90.31.00 — Prerniações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras 
F:407/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:411/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.14.02 — Ações em Cultura e Turismo 
02.14.02.23 —Comércio e Serviços 
02.14.02.23.695 — Turismo 
02.14.02.23.695.0021—Cultura e Turismo em nosso Município 
02.14.02.23.695.0021.2063 —Manutenção das Atividades Turísticas 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:413/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 
TOTAL R$350.000,00 
Art. 30 
 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal deCame dub°,25 de abril de 2022. 
Publique-se, reg 
Willian 
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Y 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Olt I 
Nen errewa d Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 254, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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