| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2886 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.886 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Dispbe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e di outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições DECRETA Art. 10 ' Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.692, de 25 de abril de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06- Fundo Municipal de Educação 02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 02.06.02.12 -- Educação 02.06.02.12.361 Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006 - Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:126/FR:101 Rec.deImpostos e Transt Imp.Vinculados a Educação R$100.000,00 02.06.02.12.361.0010- Transportando o Aluno com Segurança-Transp.Eseolar 02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:135/FR:101 - Rende Impostos e TransfImp.Vinculados a Educação R$100.000,00 02.08 - Fundo Municipal de Saúde 02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 -Sande 02.08.02.10.301 -Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011 - Saúde para Você e sua Família-Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.04,00 - Contrafação por Tempo Determinado E:188/FR:159 - TransfSist.Unico Sde-Bloco Atenção Básica R$150.000,00 TOTAL R$350.000,00 Art. 2" - Será utilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 - Secretaria Municipal de Administração 02.04.01 - Secretaria de Administração 02.04.01.04 -Administração 02.04.01.04.122 - Administração Geral 02.04.01.04.122.0002- Gestão Administrativa 02.04.01.04.122.0002.2010 - Manutenção da Secretaria de Administração 12.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores F:55/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 02.08 Fundo Municipal de Saúde 02.08.02 - Manutenção das Ações cm Saúde 02.08.02.10 - Saúde 02.08.02.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012 -Sandepronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.ms.gpv.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN PI 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 F:205/FR:159 — Transf Sist.Unico Sde-Bloco Atenção Básica R$150.000,00 02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.02 —Serviços Urbanos 02.10,02.17— Saneamento 02.10.02.17.512 — Saneamento Básico Urbano 02.10.02.17.512.0026— Investindo para um Carneirinho Melhor — Infra-Estrutura 02.10.02.17.512.0026.1008 — Construção de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:333/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.14 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.14.01 — Serviços de Cultura e Turismo 02.14.01.04— Administração 02.1401.04.122 —Administração Geral 02.14.01.04.122.0002—Gestão Administrativa 02.14.01.04.122.0002.2017 —Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 3.3.90.31.00 — Prerniações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras F:407/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:411/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.14.02 — Ações em Cultura e Turismo 02.14.02.23 —Comércio e Serviços 02.14.02.23.695 — Turismo 02.14.02.23.695.0021—Cultura e Turismo em nosso Município 02.14.02.23.695.0021.2063 —Manutenção das Atividades Turísticas 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:413/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 TOTAL R$350.000,00 Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal deCame dub°,25 de abril de 2022. Publique-se, reg Willian 4 pre&it jki Y Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Olt I Nen errewa d Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 254, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218