br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2891/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2891 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
native_id7696

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
GNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.891 DE 17 DE MAIO DE 2022 
Disp6e sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.022 e (IA outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 
n°1.696, de 17 de maio de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e 
oitenta mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07— FUNDEB 
02.07.01 —FUNDEB 
02.07.01.12 — Educação 
02.07.01.12.361 -- Ensino Fundamental 
02.07.01.12.361.0007— Educação de Qualidade-FUNDEB 
02.07.01.12.361.0007.2027 -- Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
F:162/FR:118 — Transf.FUNDEB p/aplic.Remun.Profis.Magist.Exerc.Educ.B4sica,_ R$350.000,00 
02.07.01.12.361.0007.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:167/FR:I19 — Transf.FUNDEB p/ap I ic.outras despesas da Educ.Basica R$ 30.000,00 
TOTAL R$380.000,00 
Art. 2' - Serautilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07— FUNDEB 
02.07.01 —FUNDEB 
02.07.01.12 — Educação 
02.07.01.12.361 — Ensino Fundamental 
02.07.01.12.361.0007— Educação de Qualidade-FUNDEB 
02.07.01.12.361.0007.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:163/FR:119 — Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa.Basica R$ 80.000,00 
3.3.90.33.00 — Material de Consumo 
F:165/FR:119 — Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa.Basica R$180.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:166/FR:119 Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa. Básica R$ 28.000,00 
02.07.01.12.365 — Educação Infantil 
02.07.01.12.365.0007— Educação de Qualidade-FUNDEB 
02.07.01.12.365.0007.2025 — Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 
3.3.90.30,00 — Material de Consumo 
F:170/FR:119 — Transfp/apfic.Outras Desp.da Educa.Basica 12$ 20.000,00 
4.4,90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:171/FR:119 — Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa.Basica R$ 40.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mchgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Ma ia 
nicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.07.01.12.365,0007.2026 -Manutenção do Ensino Infanti 1-PRÉ ESCOLA 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:175/FR:119 - Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa.Basica R$ 32.000,00 
TOTAL R$380.000,00 
Art.30 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 17 de maio de 2022. 
Publique-se, regis -se uive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide Ferreir se Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.qov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →