| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2891 / 2022 |
| Date | 2022-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO GNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.891 DE 17 DE MAIO DE 2022 Disp6e sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e (IA outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.696, de 17 de maio de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.07— FUNDEB 02.07.01 —FUNDEB 02.07.01.12 — Educação 02.07.01.12.361 -- Ensino Fundamental 02.07.01.12.361.0007— Educação de Qualidade-FUNDEB 02.07.01.12.361.0007.2027 -- Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F:162/FR:118 — Transf.FUNDEB p/aplic.Remun.Profis.Magist.Exerc.Educ.B4sica,_ R$350.000,00 02.07.01.12.361.0007.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:167/FR:I19 — Transf.FUNDEB p/ap I ic.outras despesas da Educ.Basica R$ 30.000,00 TOTAL R$380.000,00 Art. 2' - Serautilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.07— FUNDEB 02.07.01 —FUNDEB 02.07.01.12 — Educação 02.07.01.12.361 — Ensino Fundamental 02.07.01.12.361.0007— Educação de Qualidade-FUNDEB 02.07.01.12.361.0007.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:163/FR:119 — Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa.Basica R$ 80.000,00 3.3.90.33.00 — Material de Consumo F:165/FR:119 — Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa.Basica R$180.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:166/FR:119 Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa. Básica R$ 28.000,00 02.07.01.12.365 — Educação Infantil 02.07.01.12.365.0007— Educação de Qualidade-FUNDEB 02.07.01.12.365.0007.2025 — Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 3.3.90.30,00 — Material de Consumo F:170/FR:119 — Transfp/apfic.Outras Desp.da Educa.Basica 12$ 20.000,00 4.4,90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:171/FR:119 — Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa.Basica R$ 40.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mchgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Ma ia nicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.07.01.12.365,0007.2026 -Manutenção do Ensino Infanti 1-PRÉ ESCOLA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:175/FR:119 - Transf.p/aplic.Outras Desp.da Educa.Basica R$ 32.000,00 TOTAL R$380.000,00 Art.30 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 17 de maio de 2022. Publique-se, regis -se uive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreir se Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.qov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218