| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2892 / 2022 |
| Date | 2022-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021/ 2024 DECRETO N°2.892 DL 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre autorizaçAo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 edi outras providências. WillIlan Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.697, de 17 de maio de 2022, um credito adicional suplementar, no valor de R$2.611.700,00 (dois milhões, seiscentos e onze mil e setecentos reais), destinados as seguintes dotações orçamentarias: 02- PODER EXECUTIVO 02.01 - Secretaria Municipal de Governo 02.01.01 - Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 02.01.01.04 - Administração 02.01.01.04.122 - Administração Geral 02.01.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.01.01.04.122.0002.2003 - Manut. da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:15/FR: 200 -Recursos de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 02.04 - Secretaria Municipal de Administração 02.04.01 - Secretaria de Administração 02.04.01.04 - Administração 02.04.01.04.122 - Administração Geral 02.04.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.04.01.04.122.0002.2008 -Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.33.00 -Passagens e Despesas com Locomoção F:58/FR: 200 -Recursos de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:60/FR: 200 -Recursos de Exercícios Anteriores R$ 450.000,00 02.06 - Fundo Municipal de Educação 02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 02.06.02.12- Educação 02.06.02.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.06.02.12.306.0008 - Alimentar para Aprender-.Merenda Escolar 02.06.02.12.306.0002.2029 - Manutenção da Merenda Escolar - Pré Escola 3.3.90.30,00 - Material de Consumo F:111/FR: 200 -Recursos de Exercicios Anteriores R$ 120.000,00 02.06.02.12.306.0002.2030 - Manutenção da Merenda Escolar- Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:116/FR: 200 -Recursos de Exercícios Anteriores 02.08 - Fundo Municipal deSande 02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 -Sande 02.08.02.10.301 - Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011 -SandeparaVocee sua Família - Atenção Básica 02.08.02.10.301,0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande R$ 200.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.pov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:196/FR: 259 — Transf Rec.do SUS/Bloco Manut.Ações Serv.Sde (Exerc.Anteriores) R$ 122.400,00 02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08,02.10.302.0012 — Saúde Pronto Atendimento — Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:211/FR: 202— Rec.Imp.e Transf.Imp.Vinc.d Saude (Exerc.Anteriores) R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:215/FR: 202 — Rec.Imp.e Transf.Imp.Vinc.d Saude (Exerc.Anteriores) R$1.090.300,00 02.08.02.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 02.08.02.10.303.0013 —Assistência Farmacêutica 02.08.02.10.303.0013.2044 — Manutenção do Atendimento Farmacêutico 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica F:239/FR: 202 -- Rec.Imp.e TransfImp.Vinc.a. Sande(Exerc.Anteriores) R$ 20.000,00 02.08.02.10.304 — Vigilância Sanitária 02.08.02.10.304.0014 — Vigilância emSande 02.08.02.10.304.0014.2045 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:247/FR: 202 — Rec.Imp.e Transflinp.Vinc.á Saude (Exerc.Anteriores) R$ 10.000,00 02.09 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.02 — AçõesernAssistência Social e Habitação 02.09.02.08 - Assistência Social 02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016 — Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 3.3.90.09.00 — Material de Consumo F:291/FR: 200 —Recursos de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01.04 - Administração 02.10.01.04.122 — Administração Geral 02.10.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 02.10.01.04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:306/FR: 200 — Recursos de Exercícios Anteriores R$ 30,000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:309/FR: 200— Recursos de Exercícios Anteriores R$ 19.000,00 02.10.02 — Serviços Urbanos 02.10.02.15 - Urbanismo 02.10.02.15.452 — Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019 — Cidade Limpa —Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:328/FR: 200 — Recursos de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 02.11 — Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 02.11.02.26 - Transporte 02.11.02.26.782 — Transporte Rodoviário Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinhomngov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 s Maia lc pal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02. 1.02.26.782.0020 - A sua Estrada e a Nossa Estrada 02. 1.02.26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:346/FR: 200 - Recursos de Exercícios Anteriores R$ 250.000,00 TOTAL R$2.611.700,00 Art. 2° - Será utilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.I° desta Lei, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a saber: R$ 1.789.300,00 (hum milhão, setecentos e oitenta e nove mil e trezentos reais) na conta corrente n°3385- 5 - PMC/DAM, Agência 1021-9, Banco BradescoSA,na FR:100; R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) na conta corrente n° 189-9 - Fundo Municipal deSande,Agência 1021-9, Banco BradescoSA,na FR:202; e R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais) na cota corrente n° 624047-8 - PAB-SUS/CUSTEIO, Agência 936-2, Caixa Econômica Federal, na FR:159, de acordo com o disposto no item I, § 1° e § 2° do Art.43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3" - Acrescenta R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) no Programa de Trabalho 0002 - Gestão Administrativa; R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) no Programa de Trabalho 0008 - Alimentar para Aprender- Merenda Escolar; R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais) no Programa de Trabalho 0011 -Sandepara Você e sua Família-Atenção Básica; R$ 1.130,300,00 (hum milhão, cento e trinta mil e trezentos reais) no Programa de Trabalho 0012-SandePronto Atendimento-Atenção Especializada; R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Programa de Trabalho 0013 - Assistência Farmacêutica; R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Programa de Trabalho 0014 - Vigilância em Saúde; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Programa de Trabalho 0016 - Promoção Humana e Assistência Social; R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Programa de Trabalho 0019 - Cidade Limpa-Serviços Urbanos; e RS 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) no Programa de Trabalho 0020 - A sua Estrada e a Nossa Estrada, do PPAG 2.022 - 2.025, relativo ao exercício financeiro de 2,022- Lei 1.673 de 28 de dezembro de 2.021. Art. 40 - Acrescenta R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) no Programa de Trabalho 0002 - Gestão Administrativa; R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) 110 Programa de Trabalho 0008 - Alimentar para Aprender- Merenda Escolar; R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais) no Programa de Trabalho 0011 - Saúde para Você e sua Família-Atenção Básica; R$ 1.130.300,00 (hum milhão, cento e trinta mil e trezentos reais) no Programa de Trabalho 0012-SandePronto Atendimento-Atenção Especializada; R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Programa de Trabalho 0013 - Assistência Farmacêutica; R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Programa de Trabalho 0014- Vigilância emSande; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Programa de Trabalho 0016 - Promoção Humana e Assistência Social; R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Programa de Trabalho 0019 - Cidade Limpa-Serviços Urbanos; e R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) no Programa de Trabalho 0020 - A sua Estrada e a Nossa Estrada, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro 2.022 da Lei Municipal n° 1.643 de 05 de julho de 2021 - LDO. Art. 5" - Este Decretoantraem vigor na data da sua publicação. Mira Municipal de Carneirinho, 17 de maio de 2022. Publique-se,re uive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira d Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 *