| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2894 / 2022 |
| Date | 2022-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN 131 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO ft2.894 DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e (IA outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais,no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 10- Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.699, de 26 de maio de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de A$589.088,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, oitenta e oito reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 -Fundo Municipal de Educação 02.06.02- Manutenção das Ações dos Ensinos 02.06.02.12 - Educação 02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 02,06.02.12.361.0006 - Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00 -Contratação por Tempo Determinado F:119/FR:101 - Rec.de Impostos e Transf Imp.Vinculados a Educação R$200.000,00 02.06.02.12.361.0010- Transportando o Aluno com Segurança-Transp.Escolar 02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:137/FR:101 - Rec.de Impostos e TransflImp.Vinculados a Educação R$240.000,00 02.08- Fundo Municipal de Saúde 02.08.02 - Manutenção das Ações cm Saúde 02.08.02.10 - Saúde 02.08.02.10.301 -Atenção Básica 02.08.02.10.301.0028 - Combate a Pandemia COVID 19 02.08.02.10.301.0028.2068 - Combate a Pandemia COVID 19 3.1.90.04.00 - Contratação Por Temo Determinado F:429/FR:159 - Transf. Ree.SUS Bloco ManutAções emSande R$149.088,00 TOTAL R$589.088,00 Art. 2° -Serautilizado, como recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Fundo Municipal de Educação 02.06.01 - Secretaria Municipal de Educação 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02.06.01.04.122,0002 - Gestão Administrativa 02.06.01.04.122.0002.2010 - Manutenção da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17:97/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 70.000,00 3.1,90.13.00 - Obrigações Patronais F:98/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 02.06.02.12 - Educação 02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006 -Educação de Qualidade a Todos 02,06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.corneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Willie n Pr etb PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 20211 2024 •Akcp-.L ,UMEIRI4S°. OAEERIIANV 4.4.90.52.00 —Equipamentos c Material Permanente F:127/FR:101 — Rec.de Impostos e Transf. Imp.Vinculados a Educação R$100.000,00 0106.02.12.365 —Educação Infantil 02.06.02.12.365.0006 —Educação de Qualidade a Todos 0106.02.12.365.0006.2026 — Manutenção do Ensino Infantil-Pré Escola 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 17:151/FR:101 — Rec.de Impostos c TransElmp.Vinculados a Educação R$120.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:152/ER:101 — Rec.de Impostos e Transf. Imp.Vinculados a Educação R$ 33.000,00 02.08— Fundo Municipal deSande 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 —Sande 02.08.02.10.301 — Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011 —Sandepara Você e sua Família-Atenção Básica 02,08.02.10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:193/FR:159 — Transf.Rec.SUS Bloco ManutAções emSande R$100.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica F:196/FR:159 — TransfiRec.SUS Bloco ManutAções emSande R$ 49.088,00 02.12 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento,Ind.,Conte Esporte 02.12.03 — Esporte e Lazer 02.12.03.27 — Desporto e Lazer 02.12.03.27.812 — Desporto Comunitário 02.12.03.27.812.0022 — Esporte e Lazer para Todos 02.12.03.27.812.0022.2055 —Manutenção do Esporte e Lazer 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras F:369/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos RS 28.000,00 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F:370/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 14.000,00 02.13 — Secretaria Munic.Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio às Associações 02.13.02 — Serv.Ambiente, Agropec.,Agric.e as Associações 02.13.02.20 —Agricultura 02.13.02.20.606 — Extensão Rural 02.13.02.20,606.0027—Por dentro da Porteira 02.13.02.20.606.0027.2056 —Manutdos Serviços Ambiental, Agropec., Agric.e as Associações 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:395/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais F:396/ER:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 TOTAL R$589.088,00 Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Pretiitura Municipal de Carneirinho, 26 de maio de 2022. Publique-se, registre arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Assessora de e Souza abinete I Av, Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.qov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218