| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2895 / 2022 |
| Date | 2022-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CM RI 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO $P2.895 DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento cio exercício financeiro de 2.022 edi outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.700, de 26 de maio de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 — Fundo Municipal de Educação 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 02.08.02.10 -Sande 02.08.02.10.302 —Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.12.302.0012 — Saúde Pronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.12,302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:211/FR: 255— TransfRec.Fundo Estadual de Sadde(Rec.Exerc.Ant.) Rsioo.000,po 02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.10.02 — Serviços Urbanos 02.10.02.15 - Urbanismo 02.10.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.10,02.15.451.0019 — Cidade Limpa — Serviços Urbanos 02.10.02.12.451.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:332/FR: 200 — Recursos não Vinculados de 1mpostos(Rec.Exerc.Ant. R.\00.000,00 02.13— Secretaria Mun.Meio Ambiente, Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 02.13.02 — Serviços Ambiental, Agropec., Agric.e as Associações 02.13.02.20 - Agricultura 02.13.02.20.606 — Extensão Rural 02.13.02.20.606.0027 —Por Dentro da Porteira 02.13.02.20.606.0027.2052 —Manutenção dos Serv.Ambiental, Agropec.,e as Associações 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:401/FR: 200 —Recursos não Vinculados de 1mpostos(Rec.Exerc.Ant.) R$ 15.000,00 TOTAL R$185.000,00 Art. 2" - Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° desta Lei, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a saber: R$ 100.000,00 (cem mil reais) na conta corrente n° 220-8 — FMS/PROGRAMA SAÚDE EM CASA, Agência 1021-9, Banco BradescoSA,na FR:155; e R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) na conta corrente n°3385-5 — PMC/DAM, Agência 1021-9, Banco Bradesco SA,na FR:100 . Art. 3' - Acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho 0012 — Saúde Pronto Atendimento-Atenção Especializada; R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Programa de Trabalho 0019— Cidade Limpa-Serviços Urbanos; c R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Programa de Trabalho 0027— Por Dentro da Porteira, do PPAG 2.022 — 2.025, relativo ao exercício financeiro de 2.022 — Lei 1.673 de 28 de dezembro de 2.021. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mmgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Publique-se, registre PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Art. 4°- Acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Trabalho 0012 —Salida Pronto Atendimento-Atencao Especializada; R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no Programa de Trabalho 0019 — Cidade Limpa-Serviços Urbanos; e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Programa de Trabalho 0027 — Por Dentro da Porteira, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro 2.022 da Lei Municipal n° 1.643 de 05 de julho de 2021 - LDO. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 26 de maio de 2022. Willia Mau S da Pre& to Municipit Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284. Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218